31 de mai de 2012

BR: CONSELHO DA ONU SUGERE FIM DA PM NO BRASIL

Recomendação foi apresentada pela Dinamarca em sabatina sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.

Abolir a Polícia Militar, acusada de execuções sumárias e de violações. A recomendação foi apresentada pela Dinamarca e faz parte das sugestões apresentadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Brasil, no marco da sabatina realizada sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, na semana passada. Nesta terça-feira, 30, nas conclusões dos trabalhos, a sugestão de acabar com a força policial foi incluída no texto.

No total, a sabatina do Brasil resultou em 170 recomendações ao País sobre como superar as violações de direitos humanos, numa clara demonstração de que, apesar de certos avanços, a situação social, econômica e de igualdade ainda é preocupante.

Mas o governo preferiu não dizer ontem quais das 170 recomendações aceitará aplicar – um direito que tem – e pediu até setembro para que se estude cada uma das sugestões. A delegação brasileira na sabatina, porém, foi uma das mais numerosas que a ONU já recebeu neste ano, com 36 integrantes. Em 2012, só a sabatina do Bahrein, país que vive momentos de turbulência, contou com uma delegação maior para se defender. Para a entidade Conectas, a parte mais dificil será a implementação de todas as recomendações.

Um dos principais pilares das recomendações no Conselho focou na questão policial e da impunidade. Para o governo da Dinamarca, seria recomendável “abolir o sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficientes para reduzir a incidência de execuções extra-judiciais”.

Governos não hesitaram em denunciar os “esquadrões da morte” no Brasil, como no caso da Coreia do Sul e do Vaticano. Enquanto a Austrália sugeriu que o projeto de UPP seja usado em outros estados do Brasil, a Espanha pediu para que a educação em direitos humanos seja parte das forças de segurança.

Para quase uma dezena de países, entre eles a Alemanha, chegou o momento de o Brasil garantir que crimes cometidos por políciais e outros agentes de segurança sejam devidamente investigados e que o combate à impunidade seja alvo de uma campanha. A situação penitenciária também foi alvo de recomendações, principalmente a situação vivida por mulheres. No documento apresentado ontem, o Conselho sugere que o Brasil “reforme seu sistema penitenciário”. Entre os que apelam para uma melhoria das prisões está o Vaticano.

Verdade. Outro tema destacado foi a criação da Comissão da Verdade, para investigar os crimes durante a ditadura. Argentina e Paraguai incluíram no texto um apelo para que o Brasil amplie seus esforços para “garantir o direito à verdade para as vitimas”. Já a França foi além e recomendou que a comissão seja dotada de “recursos necessários” para reconhecer o direitos das vítimas à Justiça.

As recomendações incluem até mesmo um pedido de garantias por parte do Canadá de que as obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 não resulte em deslocamentos massivos de pessoas. “Os residentes de zonas afetadas devem ter informação plena sobre as propostas que os afetam”, recomenda o texto, que ainda pede negociações com as comunidades implicadas e compensações financeiras.

fonte: estadão

PR: NOVAS REGRAS REGULAMENTAM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA SEGURANÇA

A Secretaria da Segurança Pública publicou nesta quarta-feira (30/05) a resolução 099/2012, que disciplina o controle, uso e guarda de veículos oficiais por servidores dos órgãos vinculados à pasta, e cancela placas de uso reservado. Assinada pelo secretário Reinaldo de Almeida César, a medida atende orientação do governador em exercício, Flavio Arns.

A resolução determina que os veículos serão utilizados exclusivamente na execução dos serviços públicos; veda o uso nos finais de semana e feriados e o transporte de terceiros – salvo para cumprimento do dever funcional. Casos de uso e guarda de veículos para ações ostensivas ou disponibilidade em regime de sobreaviso poderão ser autorizados, desde que atendidas as novas normativas.

Para o controle do uso da frota, a secretaria determinou que os titulares dos órgãos de segurança designem servidores ou setores que serão responsáveis por: cadastramento de viaturas; controle de manutenção; controle de abastecimento; controle de entrada e saída; controle de ocorrências; e controle de documentação.

Os chefes de cada departamento terão que enviar mensalmente um relatório para a diretoria geral da secretaria com as informações sobre a frota, para fiscalização e registros. A determinação atinge a Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Grupamento de Resgate Aéreo (Graer), Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística, Instituto de Identificação, Departamento de Trânsito e Departamento de Inteligência.

Todas as autorizações para uso de placas reservadas ficam canceladas com a publicação da resolução. Elas devem ser recolhidas no prazo de 10 dias após a publicação do documento. A renovação das autorizações de uso deve ser solicitada ao secretário de Segurança Pública, em processo específico.

POLÍCIA MILITAR – O comando do Polícia Militar informou que vai apurar eventuais irregularidades no uso de viaturas em função de notícias divulgadas pela imprensa. O comando baixou uma normativa, em consonância com as novas regras do Governo do Estado, que amplia a restrição na utilização de veículos ao mínimo necessário ao serviço, bem como aumenta o número de oficiais encarregados da fiscalização do uso de viaturas.

A utilização de viaturas da Polícia Militar por oficiais, esclarece a corporação, não visa apenas o transporte, mas a segurança pessoal dos oficiais. Por isso, repudiou a publicação de endereços de integrantes do Alto Comando e de escolas freqüentadas por seus familiares.

Na avaliação da Polícia Militar, tal divulgação fragiliza a segurança daqueles que são responsáveis pelas operações de combate ao crime e à violência, e podem causar constrangimentos desnecessários para todos os que tiveram suas imagens divulgadas, inclusive crianças e adolescentes.

fonte: aen

EMENDA 29: LEI ORDINÁRIA Nº 17.169 – SUBSÍDIO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES

Publicado no Diário Oficial nº. 8721 de 25 de Maio de 2012

Súmula: Dispõe sobre o subsídio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, conforme dispõem a Constituição Estadual e a Constituição da República.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

CAPÍTULO I –
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARE

Art. 1º. O sistema remuneratório dos militares estaduais, membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, é estabelecido por meio de subsídio, fixado na forma da tabela constante no Anexo I da presente Lei.

Parágrafo único. O subsídio é fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória de carreira, salvo as verbas estabelecidas no art. 3º da presente Lei.

Art. 2º. Nenhuma redução remuneratória, de proventos ou pensão, poderá advir em consequência desta Lei, sendo assegurado ao militar ativo, da reserva, da reforma, e gerador de pensão o direito à percepção do valor da diferença entre a remuneração, legalmente percebida na data da publicação desta Lei, e o subsídio correspondente.

§ 1º. A diferença de subsídio de que trata este artigo será paga como verba de natureza provisória, em código de vantagem à parte e será gradativamente absorvida por ocasião do desenvolvimento nos postos, implantação dos valores constantes no Anexo I e revisões gerais anuais de subsídio.

§ 2º. A parcela correspondente à diferença de subsídio não estará sujeita a quaisquer reajustes e revisão geral anual.

CAPÍTULO II –
DA COMPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO

Art. 3º. O subsídio não exclui o direito à percepção de:

I – gratificação natalina, na forma do art. 45, § 8º e art. 34, inc. IV, da Constituição Estadual de 1989;

II – terço de férias, na forma do art. 34, inc. X e art. 45, § 8º, da Constituição Estadual de 1989;

III – diária, conforme legislação em vigor;

IV – indenização por morte e acidentes pessoais, nos termos da Lei 14.268/03 e Decreto nº 3.494/04;

V – verba transitória decorrente do exercício de função privativa policial de chefia, direção, assessoramento e aos integrantes da Casa Militar da Governadoria do Estado, a ser regulamentado por Lei.

VI – parcela transitória pelo exercício de ensino nas escolas da polícia, a ser regulamentada por decreto;

VII – indenização por remoção, na forma da presente Lei;

VIII – ressarcimento por funeral, na forma da presente Lei;

IX – abono de permanência, na forma da legislação em vigor;

X – diferença de subsídio, na forma da presente Lei.

§ 1º. As verbas previstas nos incisos V, VI e X estão sujeitas à incidência do teto remuneratório.

§ 2º. As verbas descritas neste artigo não serão incorporadas aos proventos da reserva remunerada ou reforma e pensão.

Art. 4º. A indenização por remoção é devida ao militar estadual nas transferências, sejam a pedido ou no interesse do serviço público, que impliquem em modificações de sede, no valor equivalente a 01 (um) subsídio de seu respectivo posto ou graduação.

§ 1º. A indenização por remoção será paga somente na efetivação da mudança de domicílio, em parcela única, sendo vedado o pagamento antecipado, o pagamento durante o período de fruição de férias e outros afastamentos.

§ 2º. A indenização por remoção não será incorporada e não servirá de base de cálculo para concessão de quaisquer vantagens.

§ 3º. A indenização por remoção não poderá ser concedida concomitantemente com diária no novo domicílio.

§ 4º. O conceito de modificação de sede será regulamentado por decreto.

§ 5º. A indenização por remoção a pedido não poderá ser percebida mais que uma vez no período de 02 (dois) anos.

Art. 5º. O ressarcimento por funeral é devido para custeio das despesas decorrentes do falecimento do militar estadual no valor equivalente a 01 (um) subsídio do posto ou graduação ocupado.

§ 1º. Para o pagamento do ressarcimento por funeral é necessário que o cônjuge, companheiro (a) ou, à falta destes, qualquer pessoa, comprove ter suportado as despesas em virtude do falecimento do militar estadual mediante requerimento administrativo.

§ 2º. O pagamento do ressarcimento por funeral será deferido mediante requerimento administrativo, em parcela única, instruído obrigatoriamente com o atestado de óbito, nota fiscal em nome do requerente e comprovante de pagamento de traslado, se for o caso.

§ 3º. O ressarcimento por funeral não servirá de base de cálculo para concessão de quaisquer outras vantagens.

CAPÍTULO III –
DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DO SUBSÍDIO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

Art. 6º. O subsídio do militar estadual, carreira organizada em níveis hierárquicos, será estruturado em 11 (onze) referências para cada posto ou graduação, conforme Anexo I.

Art. 7º. O desenvolvimento na carreira da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dar-se-á pelos institutos da promoção e progressão.

§ 1º. A promoção do militar ativo de um posto ou graduação para outro imediatamente superior observará as normas contidas na legislação dos militares do Estado do Paraná.

§ 2º. Quando da promoção, o militar ocupará a mesma referência no novo posto ou graduação, conforme a tabela constante do Anexo I.

§ 3º. Não haverá promoção de militares da reserva remunerada, reformados e geradores de pensão, ressalvadas as hipóteses de promoção do policial que perder a vida em serviço, prevista no art. 265 da Lei 1.943/54, ou as decorrentes de ato de bravura, ou ainda, em virtude de ressarcimento por preterição.

§ 4º. A progressão é a passagem de uma referência de subsídio para outra imediatamente posterior, dentro do mesmo posto ou graduação, ao militar que atingir 5 (cinco) anos de efetivo serviço prestado ao Estado do Paraná, conforme Anexo III.

§ 5º. No momento em que o militar atingir a referência de número 6 (seis) a progressão ocorrerá a cada 2 (dois) anos de efetivo serviço prestado ao Estado do Paraná.

§ 6º. Não haverá progressão de militares da reserva remunerada, reformados e geradores de pensão.

Art. 8º. Na data da publicação da presente Lei será efetivado o enquadramento do militar ativo nas respectivas referências de subsídio, conforme o número de adicionais por tempo de serviço, na forma do Anexo II.

Parágrafo único. O enquadramento do militar ativo será realizado pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, por intermédio de suas unidades administrativas competentes.

Art. 9º. O subsídio será objeto de revisão geral anual nos mesmos moldes e índices dos demais servidores estaduais.

Parágrafo único. A revisão geral de 2012 já está incluída no valor de subsídio fixado no Anexo I.

Art. 10. O subsídio obedecerá ao disposto no teto remuneratório previsto no art. 37, XI da Constituição Federal.

Art. 11. Estão compreendidas no subsídio e por ele extintas as seguintes verbas do regime remuneratório anterior:

I – soldo;

II – gratificação adicional por tempo de serviço;

III – gratificação localidade especial da PM;

IV – vantagem pessoal;

V – diferença de soldo;

VI – diferença de soldo judicial;

VII – salário-família;

VIII – gratificação de ensino – Colégio da Polícia Militar;

IX – gratificação de ensino – PMPR;

X – substituição de pessoal militar – Soldo;

XI – substituição PM – Gratificação Especial;

XII – substituição PM – Gratificação Especial;

XIII – indenização de representação do pessoal militar;

XIV – ajuda de custo PM;

XV – aquisição uniformes PM;

XVI – indenização de transporte do pessoal militar;

XVII – indenização serviço extraordinário;

XVIII – operação escudo;

XIX – operação verão;

XX – operação safra;

XXI – operação Foz-seguro;

XXII – gratificação técnica;

XXIII – indenização de representação – Ass. Militar;

XXIV – indenização de representação – Força Alfa;

XXV – prêmio especial armas;

XXVI – indenização de representação Casa Militar;

XVII – indenização de representação – Encargos;

XXVIII – vencimentos dos cargos de provimento em comissão;

XXIX – gratificação de cargo em comissão;

XXX – gratificação representação de gabinete DAS;

XXXI – adicional de inatividade;

XXXII – vantagem pessoal PMPR – Lei 16.469/10;

XXXIII – diferença de salário mínimo;

XXXIV – gratificação de tempo integral;

XXXV – revisões e outras gratificações e adicionais, de qualquer origem e natureza, que não estejam explicitamente mencionadas no art. 3º.

Parágrafo único. Não poderão ser concedidas, a qualquer tempo e a qualquer título, quaisquer outras vantagens com o mesmo título ou fundamento das verbas extintas na adoção do subsídio.

Art. 12. A remuneração do soldado de segunda classe passa a ser efetivada por meio de bolsa-auxílio no valor constante do Anexo I desta Lei.

Art. 13. O militar da graduação de soldado de 1ª classe, cabo, 3º sargento, 2º sargento, 1º sargento e subtenente, que for aprovado no curso de formação de oficiais, continuará a perceber o subsídio de sua respectiva graduação, até ser promovido a aspirante a oficial.

CAPÍTULO IV-
APLICAÇÃO DO SUBSÍDIO AOS MILITARES DA REFORMA,
RESERVA REMUNERADA E GERADORES DE PENSÃO

Art. 14. Aplica-se aos militares da reforma, reserva remunerada e aos geradores de pensão o disposto nesta Lei.

§ 1º. O valor do subsídio dos militares da reforma, reserva remunerada e dos geradores de pensão será estipulado conforme a tabela constante do Anexo I, na referência correspondente ao número de adicionais por tempo de serviço na data da inativação ou do fato gerador de pensão.

§ 2º. O enquadramento do militar da reforma, reserva remunerada e gerador de pensão será realizado pela PARANAPREVIDÊNCIA, por intermédio de suas unidades administrativas competentes.

§ 3º. O cálculo dos proventos da reserva remunerada, reforma e da pensão deve observar o teto remuneratório previsto no art. 37, XI da Constituição Federal.

CAPÍTULO V-
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA CONTRIBUIÇÃO DO FASPM FRENTE AO SUBSÍDIO

Art. 15. A contribuição em favor do Fundo de Assistência à Saúde dos Militares Estaduais – FASPM – será considerada de caráter facultativo.

§ 1º. Os militares estaduais da ativa, aposentados e geradores de pensão que tiverem interesse em contribuir para o FASPM devem manifestar sua concordância com o desconto, por escrito, diretamente à Presidência do Fundo.

§ 2º. O valor do desconto do FASPM será de 0,5 (meio por cento) do subsídio.

§ 3º. O valor do desconto do FASPM será acrescido em 0,2 (zero vírgula dois por cento) do subsídio por dependente, limitado ao percentual máximo de 2% (dois por cento).

Art. 16. Ficam expressamente revogadas todas as disposições de ordem remuneratória contidas em leis esparsas ou de carreira.

Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e funcionais a partir de 1º de maio de 2012.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 24 de maio de 2012.

Flávio Arns
Governador do Estado, em exercício

Reinaldo de Almeida Cesar
Secretário de Estado da Segurança Pública

Jorge Sebastião de Bem
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani
Chefe da Casa Civil

AJB/Prot.nº 11.459.538-1

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Qualquer informação falar com Luciana fone (41) 3304-3051 ou e-mail lucianafelix@paranaprevidencia.pr.gov.br

CENTRAL DE CHAMADAS – PARANAPREVIDÊNCIA
FONE (41) 3304.3737

E-mail: ouvidoria@paranaprevidencia.pr.gov.br

Fones: (41) 3304.3173 / 3304.3028 – Fax (41) 3304.3106

Nice Regina Ribas Dangui
Coordenadora de Manutenção de Benefícios
ndangui@paranaprevidencia.pr.gov.br
www.paranaprevidencia.pr.gov.br
(41)3304-3054

fonte: amai, apra

BR: BANCO DE DNA DE CRIMINOSOS BRASILEIROS (INFOGRÁFICO)


fonte: abordagem policial

30 de mai de 2012

PR: SUBCOMANDANTE ALEGA TER PRERROGATIVA, MAS FALTA AMPARO LEGAL

O subcomandante da Polícia Militar do Paraná, coronel César Alberto Souza, alega que, por força do cargo, tem o direito a uma viatura da corporação para fins pessoais. “O subcomandante-geral corresponde a um comandante regional. Tanto eu quanto o Roberson [Bondaruk, comandante geral] temos um carro de representação. E não só o carro nos leva como uma equipe nos escolta, em razão de segurança pessoal”, diz. “Esse veículo vai até a minha residência, me pega, me deixa, me traz, me leva à Academia [da PM], me leva às unidades. Nem sempre venho direto para o quartel. Os carros foram comprados para este fim, para a representação”, diz.

Não é isso o que dizem os marcos legais que regulam o uso da frota da corporação. O Decreto estadual nº 1.675, de 1996, estabelece que apenas o comandante geral da PM pode dispor de um veículo de representação. O restante da tropa deve usar veículos da categoria “Serviço”, caracterizados e restritos para o trabalho policial. A Portaria nº 494 do Comando Geral da PM, de junho de 2011, proíbe o uso de viatura descaracterizada por policiais que não trabalhem no policiamento reservado. O subcomandante, inclusive, não respondia pelo comando geral nos dias flagrados pela reportagem, ou seja, não poderia usar veículo de representação.

“Ela [a placa] não é fria. Ela é uma placa reservada, autorizada no começo do ano. No começo a gente já solicitou, para que as pessoas não identificassem, já que estamos sob ameaça, o pessoal poderia verificar onde está este carro”, diz. O coronel diz desconhecer o uso irregular dos veículos da corporação. “Não temos notícias de desvio no sentido do uso particular do carro. Não temos conhecimento de nenhuma denúncia. Agora, qualquer denúncia que chegar, será apurada e a pessoa, responsabilizada.”

fonte: gazeta do povo

PR: CÚPULA DA PM TAMBÉM USA VIATURAS PARA FINS PARTICULARES

Como na Polícia Civil, membros do alto comando da Polícia Militar dispõem de carros oficiais em benefício próprio.

Subcomandante da PM e o coronel responsável pelo 1.º Comando Regional chegam em casa

Passa do meio-dia quando o Renault Fluence preto avança pela Rua João Águida, no bairro Santa Quitéria, em Curitiba. O carro para e por uma das portas traseiras sai o subcomandante geral da Polícia Militar, coronel César Alberto Souza. O policial que está ao volante desce e presta continência. Pelo lado oposto, outro policial também sai do veículo, entrega uma pasta preta ao coronel e se despede. Após um breve aceno aos colegas de farda, César entra em casa a passos lentos. Naquela quarta-feira, 4 de abril, dia de meio-expediente na PM, o coronel não voltaria ao quartel.

Esta seria apenas mais uma cena comum do cotidiano não fossem dois detalhes: o carro é uma viatura descaracterizada da PM e um policial foi retirado de suas funções para servir de motorista ao subcomandante. O veículo seguiu para o 12.º Batalhão da PM, onde um dos policiais permaneceu. Em seguida, o veículo saiu rumo ao 13.º Batalhão. O fato do dia 4 de abril não foi uma coincidência. Quase um mês depois, em outra quarta-feira, a reportagem voltou às proximidades da residência do coronel e, novamente, ele era conduzido para casa por outros policiais. Também num Fluence preto da PM.

A exemplo do que acontece na Polícia Civil do Paraná, como revelou a Gazeta do Povo na série “Polícia Fora da Lei”, membros do alto comando da PM também usam viatura descaracterizada para atividades particulares. Parte do dinheiro usado na compra de viaturas da PM sai do Fundo de Reestruturação do Departamento Trânsito, ou seja, recursos de multas usados para comprar viaturas que servem como “mordomóveis”, sem que os policiais tenham prerrogativa para isso. Também é costume entre oficiais na corporação o desvio de um ou mais policiais para servir de motorista particular.

O coronel

Responsável pelo 1.º Comando Regional da Polícia Militar em Curitiba, o coronel Ademar Cunha Sobrinho foi flagrado duas vezes pela reportagem indo almoçar em casa com uma viatura da corporação, nos dias 7 e 8 de maio. Cunha desloca um soldado de suas funções para servir de motorista em seus deslocamentos, com uma Blazer placa ASP-3895, comprada com verba do Fundo de Modernização da PM. O coronel também dispõe de uma Renault Scénic, placa AOK-7886, viatura descaracterizada. Embora não a use no cotidiano, Cunha a deixa ao relento no pátio de casa, no bairro Boqueirão, em Curitiba.

O tenente-coronel

Quem também usa um mordomóvel é o chefe da 6.ª seção do Estado-Maior da Polícia Militar, o tenente-coronel Lanes Randal Prates Marques, responsável pelo planejamento de orçamento e aplicação de recursos financeiros da corporação. A mando do oficial, um soldado usa o Logan AQY-7958 para buscar uma menina no Colégio Medianeira, no bairro Prado Velho. Dali, ele leva a estudante até o condomínio Alphaville, em Pinhais.

O major

O major Maurício César de Moraes, do Estado Maior da Polícia Militar, mora no bairro Cajuru e costuma levar o filho ao Colégio Militar de Curitiba, no Tarumã. Usa para essa finalidade o Logan placa AQZ-8163. No flagrante do dia 14 de março, por exemplo, buscou o filho na escola, deixou-o em casa às 12h45 e às 13h15 saiu levando na viatura duas mulheres em direção ao centro da cidade. Fardado, ele fez o trajeto de casa para o colégio do filho, um percurso de 8 quilômetros.

O sargento

O emprego particular de viaturas descaracterizadas se espraia também pelos escalões menores da PM. A reportagem flagrou o sargento Elacir Berti no dia 28 de março com o Renault Logan, placa ARD-6648. Fontes de dentro da PM confirmam que Berti é motorista de um oficial e fica à disposição para buscá-lo e levá-lo onde for necessário. Berti está lotado no Regimento de Polícia Montada e foi flagrado saindo de casa com o veículo no bairro Boqueirão.

fonte: gazeta do povo

PR, VÍDEO: OFICIAIS DA PM TAMBÉM USAM MORDOMÓVEIS COM MOTORISTA PARTICULAR

O uso indevido de viaturas descaracterizadas também é prática entre oficiais da Polícia Militar. A reportagem da Gazeta do Povo registrou policiais buscando filhos na escola e usando soldados como motoristas.


fonte: gazeta do povo

PR: GOVERNO LANÇA EDITAL PARA CONCURSO DA PMPR NO DIA 25 DE JUNHO


O governo do Estado marcou para o dia 25 de junho a abertura do edital para concurso da Polícia Militar do Paraná. Serão oferecidas 6 mil vagas para policial militar e 600 para bombeiro militar. Não será exigido nível superior.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, ainda está em fase de negociação entre o governo e a Secretaria de Segurança a ampliação do número de vagas para bombeiros para 2 mil homens.

O parlamentar chama a atenção dos futuros candidatos para o início imediato dos estudos e preparo físico. “Estão previstas 100 mil inscrições para essas vagas”, comenta o parlamentar.

O motivo para tanta procura, explica, “é que o Paraná oferece hoje o melhor salário pago a um policial e bombeiro no país, ficando atrás apenas do Distrito Federal, que recebe recursos da União para os salários da categoria”, destaca.

Com o regime do subsídio, o soldado 1º Classe recebe salário de R$3.225,99.

fonte: mauro moraes

PR: COMANDANTE GERAL ATENDE SOLICITAÇÃO DA APRA SOBRE A CARREIRA DE PROFESSOR MILITAR



A APRA vem Respeitosamente informar a todos os Profissionais de Segurança Pública do Estado do Paraná que no Boletim-Geral nº 098, de 25 de maio de 2012, ficou estabelecido que no tocante ao processo de formação dos militares, principalmente a questão de quem poderá ser PROFESSOR na Universidade da Segurança Pública.

Observe o texto referendado no BG:

“(…) Art. 60. Os Estágios e cursos de Formação, Habilitação, Especialização, Aperfeiçoamento e Superior de Polícia, terão, em princípio, 06 (seis) dias semanais de efetiva atividade escolar.

(…)

Art. 90. …

(…)

II – …

(…)

Onde se lê:

c) Formação de Sargentos: Oficial Superior, Intermediário ou Subalterno, da ativa ou da reserva; Aspirante-a-Oficial e Subtenente da ativa;

Leia-se:

c) Formação de Sargentos: Oficial Superior, Intermediário ou Subalterno, da ativa ou da reserva; Aspirante-a-Oficial, Subtenente e Sargento da ativa ou da reserva;

“a inclusão de Sargento é motivada pelo resgate do espaço que há muito se perdeu,   fazendo valer a importância dos Sargentos não somente sob caráter institucional, mas  também servindo de estímulo pessoal para os novos que irão ascender a esta Graduação”.

“a inclusão também na questão de ser da ativa ou da reserva, vem de encontro não somente ao respeito, mas principalmente pelo tratamento isonômico entre os  profissionais que integram a mesma Corporação”.

“a inclusão do Sargento se prende ao motivo de existir uma hierarquia entre as Graduações”.

Onde se lê:

d) Formação de Cabos: Oficial Superior, Intermediário ou Subalterno, da ativa ou da reserva; Aspirante-a-Oficial, Sargento e Subtenente, da ativa;

Leia-se:

d) Formação de Cabos: Oficial Superior, Intermediário ou Subalterno, Aspirante-a-Oficial, Sargento, Subtenente da ativa ou da reserva;

“a inclusão também na questão de ser da ativa ou da reserva, vem de encontro não   somente ao respeito, mas principalmente pelo tratamento isonômico entre os profissionais que integram a mesma Corporação”.

“marcar um avanço é realmente tratar os iguais como iguais, pois estamos falando de  conhecimento científico e não hierarquia militar”.

Onde se lê:

e) Formação de Soldados: Oficial Superior, Intermediário ou Subalterno, da ativa ou da reserva; Aspirante-a-Oficial, Subtenente, Sargento e Cabo, todos da ativa;

Leia-se:

e) Formação de Soldados: Oficial Superior, Intermediário ou Subalterno, Aspirante-a-Oficial, Subtenente, Sargento e Cabo da ativa ou da reserva;

§ 1º As Praças Docentes deverão possuir curso superior.

§ 2º Para o Curso de Formação de Soldados, nas disciplinas de Educação Física e Defesa Pessoal, poderão atuar como Docentes Soldado, da ativa e com curso superior (…)”

Ainda sugestionamos a questão de valorizar o conhecimento científico que não somente é adquirido em outras Instituições Superiores dos nossos profissionais, ou até mesmo que ingressam na Corporação e devem ser aproveitados, fazendo valer não somente os Princípios que regem o processo educacional, mas também evitar situações indelicadas e antipedagógicas.

“§ 3º Ainda sob caráter excepcional, poderá ser Docente junto à Universidade da Segurança Pública, policial militar independente de Graduação ou Posto, que devem  fazer prova de Títulos, desde que não haja na Corporação outro profissional qualificado”.

Deixamos a dúvida e a reflexão para os nossos leitores. Mas temos a certeza de que a excelência em qualquer área deve se pautar pelo conhecimento e não pela acentuação das defendidas “diferenças”.

Ainda nas sugestões apresentadas, gostaríamos de dizer que a nossa classe obteve um pequeno avanço, pois deixou de figurar como simples MONITOR para PROFESSOR, pois esta luta antiga que felizmente teve a participação ativa da nossa Entidade foi readquirida.

Também é oportuno dizer para nossos irmãos que o EXMO. Sr. Comandante Geral demonstrou que realmente busca a excelência junto ao processo de conhecimento e que não quer deixar perpetuar o afastamento da nossa classe como PROFESSOR, pois atendeu nossa solicitação prontamente.

Nessa empreitada  comtamos com o apoio de diversas autoridades do Estado em especial do Poder Legislativo Federal e Estadual, nossos agradecimentos ao Dep Federal Fernando Francischini , Dep Estadual Tadeu Veneri e Dep Estadual Mauro Moraes.

“UMA CONQUISTA FRUTO DA LUTA DAS PRAÇAS”

“VENHA FAZER PARTE DESTA FAMÍLIA”

Respeitosamente,

Obs:  No destaque  avançamos, mais ainda a APRA-PR acredita que as modificações apontadas devem ser feitas.!

Orélio Fontana Neto, Presidente da APRA.

fonte: apra

27 de mai de 2012

PR, VÍDEO: O SONHO DA PLACA OFICIAL

Chapas “reservadas” usadas pela frota da Polícia Civil abrem portas para uma série de irregularidades, a começar pelas infrações de trânsito.

Viaturas da Polícia Civil do Paraná que deveriam ser destinadas à investigação de homicídios e outros crimes estão sendo usadas por delegados, escrivães e investigadores para viajar em férias, levar os filhos à escola, ir às compras, transportar comida para cachorros, ir a prostíbulos. Durante cinco meses, uma equipe da Gazeta do Povo analisou documentos secretos, conferiu gastos, fez investigações de campo e concluiu que grande parte dos 2.197 carros oficiais da corporação foram desviados para atender a interesses pessoais. Enquanto isso, a polícia consumiu R$ 41,5 milhões com aluguel de veículos nos últimos oito anos, média anual de R$ 5 milhões.


A Polícia Civil gastou no ano passado R$ 2,7 milhões na locação de 129 carros, o equivalente a um quarto das viaturas usadas para fins particulares, conforme documentos e fontes de informação. Estes carros são chamados de “mordomóveis” no meio policial. Mesmo no auge das locações, em 2004, a um custo de R$ 9,9 milhões por 434 veículos, a quantidade alugada ainda ficou abaixo do total de “mordomóveis”. Ou seja, um gasto desnecessário se a frota disponível fosse bem utilizada. Prática antiga, o mau exemplo do uso de viatura em proveito próprio parte da cúpula da polícia e chega ao último escalão. Estes veículos deveriam ser para uso restrito em serviço, conforme o Decreto n.º 3269, de 2008.

O chefe da Corregedoria da Polícia Civil, delegado Paulo Ernesto Araújo Cunha, dispõe em tempo integral de um Renault Fluence, com o qual sai a passeio e vai às compras. A secretária executiva da corporação, delegada Leonídia Hecke, leva criança à escola numa Ecosport. O chefe da Divisão de Infraestrutura, delegado Benedito Gonçalves Neto, usa um Renault Logan para ir ao mercado. O chefe da Divisão de In­­ves­­ti­­ga­­ções Criminais, delegado Hi­­tiro Hashitani, faz pior. Dis­­põe de um Logan para assuntos particulares e ainda usa o investigador Carlos Roberto Faria como motorista para levar criança à escola numa Ecosport.

O flagrante mais grave envolve o chefe da Divisão de Cri­­mes contra o Patrimônio, o delegado Luiz Carlos de Oliveira. No último dia 8, por exemplo, ele saiu de casa às 17h40 no Logan AYB-9611 e em 15 minutos entrava pelo portão de um prostíbulo na Avenida Visconde de Guarapuava, no Centro de Curitiba. Chegou às 17h55 e saiu às 20h50. Ficou por três horas no lugar, tempo em que o carro permaneceu estacionado nos fundos do bordel. Dias depois, a reportagem flagrou outras duas viaturas descaracterizadas entrando no lugar. Todos esses veículos pertencem à Secretaria de Estado da Segurança Pública e deveriam ser usados exclusivamente em serviço pela Polícia Civil.

Bom pra cachorro

Outro flagrante envolve a escrivã Marlene Heckert, lotada no Instituto de Identificação do Paraná. Todos os dias, entre 15 horas e 15h30, ela recolhe em baldes de plástico as sobras de comida num restaurante na Rua José Loureiro e no refeitório da Polícia Civil, no Centro de Curitiba, para levar a uma instituição que cuida de cachorros no bairro Uberaba, a 8 quilômetros. Após queixas internas no Instituto de Identificação de que ela dispunha de um carro oficial para fazer serviços particulares, Marlene trocou o Renault Clio por um Gol ano 2010, com a placa reservada AVC-8814.

Esse veículo, alugado pela Polícia Civil para servir de viatura, também é usado pela escrivã para fazer entrega de rações e casinhas de cachorro aos clientes de um pet shop na Avenida Salgado Filho, também no Uberaba. Antes, ela distribui em algumas casas as marmitas com refeições recolhidas no refeitório da Polícia Civil. O caso de Marlene está longe de ser uma exceção.

Os carros oficiais em desvio de função chegam à metade da frota, considerando também aqueles destinados a outros órgãos públicos que nada tem a ver com o trabalho policial. Assim, resta metade para o verdadeiro fim a que se destina. Isso explica porque a resolução de crimes anda mal: porque a investigação anda em viaturas sucateadas. A cada renovação da frota da polícia, os carros novos são distribuídos entre os delegados alinhados com o comando geral. As viaturas por eles dispensadas vão para os servidores de segundo escalão e as desses chegam enfim aos investigadores, já com cinco ou seis anos de uso.

Salvo raras exceções, os 384 delegados do estado têm uma viatura para uso particular. Escrivães e investigadores também desfrutam dessa regalia, sempre com combustível e manutenção por conta do Estado. Em Curitiba, viaturas que deveriam estar no trabalho de investigação passam o dia inteiro estacionadas em locais proibido nas ruas próximas ao Departamento da Polícia Civil. Elas fazem falta em dois setores cruciais para o cidadão: o Instituto de Identificação e a Delegacia de Homicídios de Curitiba.

O Instituto de Identificação é um caso particular. Setor mais rentável da Polícia Civil, arrecadou no ano passado R$ 6 milhões com emissão de car­­teiras de identidade, certidões e atestados. Contudo, seus 22 postos no interior não dispõem de viatura para os papiloscopistas, função que não se restringe à confecção de identidade. Todo local de crime contra a vida ou ao patrimônio pode conter impressões digitais. Para coletar o material que poderá identificar o autor do crime, os papiloscopistas têm de pegar carona. As 16 viaturas do órgão estão lotadas em Curitiba. Uma delas, a Ecosport BCQ-2769, fica à disposição do diretor, para uso pessoal.

A falta de viaturas afeta ain­­da a Delegacia de Homicí­dios, responsável por investigar os crimes contra a vida ocor­­ridos em Curitiba, São seis delegados e cinco equipes de investigadores para 60 novos inquéritos por mês. Como se dividem por turnos e não por região, muitas vezes são obrigados a investigar casos em cantos opostos da cidade, desperdiçando tempo e informações que podem ser fundamentais na elucidação dos crimes. Mas não é só isso. A Homicídios dispõe de 21 viaturas, mas as melhores estão com a chefia e passam o dia paradas à disposição dos delegados e outros funcionários. Sobram as mais velhas para as investigações.


Responsável pela frota diz que delegados devem controlar as viaturas

O chefe da Subdivisão de Transporte e Manutenção da Polícia Civil, delegado Adriano Admir da Cruz Ribeiro, responsável por alocar a frota da corporação em cada uma das delegacias, explicou que o uso das viaturas é regulado pelos delegados das unidades. Desta forma, cabe aos próprios delegados a fiscalização da utilização dos veículos oficiais das respectivas unidades.

“Ele [o delegado] é que define o uso que é feito na unidade dele. Lógico que, se chegar [denúncias] aqui para a gente que está havendo qualquer irregularidade, nós faremos comunicações à Corregedoria”, disse. Ribeiro disse estar “surpreso” com o uso pessoal das viaturas e garantiu que nunca havia recebido denúncias a esse respeito. “Se houver o mau uso ou não houver justificativa plausível, existe a responsabilidade administrativa e talvez até responsabilidade penal”, acrescentou.

A Gazeta do Povo tentou entrar em contato, por telefone, com cada um dos servidores mencionados na reportagem, mas as ligações não foram atendidas ou eles não se encontravam nas repartições em que estão lotados. O governo do estado emitiu nota dizendo que, conforme o decreto 4.453/12, “serão tomadas todas as providências tendentes a corrigir eventuais desvios”.

O comunicado acrescenta que o policial deve utilizar a viatura “de forma contínua para o desenvolvimento de sua atividade”, mas que a norma (resolução 222/11) prevê o uso dos veículos oficiais somente no horário de expediente, “salvo para desempenho de encargos inerentes ao serviço público”.

Decreto limita uso apenas para serviço policial

O uso particular de carros oficiais é um vício sedimentado há décadas na Polícia Civil do Paraná. Não faltaram tentativas para regular o desvio, escamoteado pelas placas reservadas. O Decreto n° 3.269, de 2008, que substitui outro de 1991, de teor similar, deixa claro que “os veículos com placas reservadas, conforme disciplina o artigo 116 do Código de Trânsito Brasileiro, deverão ser utilizados estritamente em serviço reservado de caráter policial e mediante autorização prévia do chefe do Poder Executivo”.

Compete ao governador, portanto, dar autorização para o uso de placas reservadas pelas viaturas da Polícia Civil, assim como recai sobre o comando da corporação o controle do uso não só das placas, mas das viaturas em si. Contudo, a única normativa do comando, que trata do uso das viaturas, foi emitida em novembro de 2001, mas orienta apenas para que elas não sejam estacionadas em locais proibidos, nem usadas nas canaletas exclusivas dos ônibus, quando não houver emergência. Nem esse ofício-circular assinado pelo delegado-geral, Marcus Vinicius da Costa Michelotto, está sendo respeitado.

fonte: profissão pm, gazeta do povo

SP, VÍDEO: O RETRATO DA MAIORIA DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL

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fonte: profissão pm, youtube

PR: POLÍCIA MILITAR INICIA CURSO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 2012 EM CURITIBA


O Comandos e Operações Especiais (COE), pertencente ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Paraná, iniciou nesta semana o Curso de Operações Especiais 2012 (COEsp/2012) que reúne 49 policiais militares de todo o estado, além de cinco oriundos dos Estados de Rondônia, Alagoas, Ceará, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. O curso teve duração de três meses com cerca de 700 horas/aula, entre teoria e prática.

A aula inaugural foi ministrada pelo Deputado Federal Fernando Francischini que falou sobre a importância da formação de grupos táticos especiais para o estado do Paraná, além do trabalho desenvolvido por ele na Comissão de Segurança Pública da Câmera dos Deputados, em Brasília. “Tenho apoiado os projetos que podem dar estrutura aos grupos de operações especiais, principalmente porque nós temos pela frente uma Copa do Mundo no Brasil e uma Olimpíada, com sedes em Curitiba. Por isso temos que ter um curso como esse para preparar nossos homens”, afirma. O Chefe do Estado Maior da PM também falou aos alunos.

O capitão Anderson Puglia, Comandante do COE e coordenador do COEsp, disse que o curso tem objetivos específicos, mas ao mesmo tempo amplos. “Um deles é formar especialistas em resgates de reféns e operações de alto risco tendo em vista a copa do mundo de 2014”, explica. Segundo ele, o objetivo do treinamento é, também, formar novos integrantes para compor o grupo tático do COE, que exige muito da atividade física e da técnica.

“Este curso é conhecido no Brasil todo como sendo o Grupo de Operações Especiais. A nossa seleção se prende especificamente no nível técnico do operador”, conclui o capitão. Os policiais receberão, durante o curso, instruções de ações táticas especiais, técnicas em ambientes verticais, montanhismo, amostras táticas com usos de explosivos, entre outros. E segundo o capitão Puglia, o curso é bastante rígido e, por isso, alguns não chegam ao final.

Além de Francischini e do coordenador do curso, a aula inaugural, realizada na segunda-feira (21), também contou com as presenças do Chefe do Estado Maior da Polícia Militar coronel Vilmar Becker, do Comandante do BOPE tenente-Coronel Nerino Mariano de Brito, instrutores do curso, além de outros oficiais e praças integrantes da unidade ou convidados.

EXPECTATIVA – “Para frequentar este curso é preciso preparo psicológico e físico. Esperamos aprender o máximo possível para auxiliar ainda mais a nossa corporação. Minha expectativa é chegar até o final, eu vim para concluir o curso”, relata o tenente Paulo Alexandre Rodrigues do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), e que quer se especializar para integrar o COE.

Oficiais e praças de outros estados se inscreveram para participar do curso. “A expectativa é a melhor possível, viemos para cá sabendo que o Estado do Paraná é referência para todo o Brasil, e o conhecimento que vamos adquirir aqui, se conseguirmos superar as etapas do curso, vamos assimilar e levar para nosso estado onde usaremos para melhorar nosso grupo de operações especiais”, afirma o tenente Hibson Pereira, do Estado de Alagoas.

fonte: pmpr

PR: BOPE RESGATA CRIANÇA FEITA REFÉM DURANTE SETE HORAS PELA PRÓPRIA MÃE NA RMC



Após sete horas de negociação, policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) resgataram, por volta das 10h da manhã desta quinta-feira (24), um menino de 11 anos que estava sendo mantido como refém pela própria mãe, desde a 3h do mesmo dia, no bairro dos Estados, no município de Fazenda Rio Grande (PR), Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Desde o início também participaram dos trabalhos policiais do 17º Batalhão da PM, responsável pela área.

De acordo com o Comandante do BOPE, tenente-coronel Nerino Mariano de Brito, por volta das 3h os vizinhos da família chamaram a PM informando que uma mulher fazia seu filho como refém. Policiais militares do 17º Batalhão de Polícia Militar (17º BPM) – unidade responsável pela área – se deslocaram para o endereço informado e perceberam que a mulher passava por uma crise nervosa, tornando-se muito agressiva. Sendo assim, a equipe policial solicitou uma equipe especializada neste tipo de situação.


Às 5h a equipe do BOPE chegou ao local com o Comandos e Operações Especiais (COE) – especializada em situações com reféns –, negociadores, Companhia de Choque e Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE), com o objetivo de isolar o perímetro para que a negociação ocorresse sem maiores problemas. Segundo o tenente-coronel Nerino, a mulher falava coisas sem nexo e usou móveis para fazer uma barreira na janela e na porta, impedindo que o filho saísse do quarto.

“Durante o sequestro, duas filhas e um filho da mulher tentaram conversar, convencê-la a parar com a situação e liberar a criança. Inclusive um policial militar da Patrulha Escolar, conhecido da família, tentou intervir e amenizar os ânimos, mas não obteve nenhum resultado”, relatou Nerino.

Por volta das 10h, a criança começou a pedir comida e para ir ao banheiro; foi neste momento, segundo o tenente-coronel, que se iniciou uma discussão entre os dois. A mulher cada vez mais exaltada pegou um machado e começou a golpear os móveis e as paredes, inclusive usando o objeto para ameaçar o filho. “A cada situação os ânimos ficavam mais exaltados, por isso resolvemos fazer a invasão tática e resgatar a criança sem machucar ninguém”, afirma o comandante do BOPE.

Segundo informações dos familiares, a mulher, de 52 anos, dependia de medicamentos, e por estar sem a medicação sofreu esta crise nervosa. Ela foi encaminhada ao Hospital de Pronto Atendimento de Fazenda Rio Grande para receber os cuidados e passará por uma avaliação médica que analisará o caso. O menino foi entregue aos familiares com o acompanhamento do Conselho Tutelar.

“A decisão dos vizinhos de entrar em contato imediatamente com a polícia militar foi a mais correta. Utilizamos os equipamentos de segurança pública disponíveis e acionamos os grupos preparados para lidar com este tipo de situação, resultando numa operação bem sucedida”, conclui o Coronel. “Em todas as situações parecidas com esta obtemos, até hoje, 100% de sucesso”, destacou Nerino.

fonte: pmpr, paraná online

PR: HOMEM ESCONDE DROGA AVALIADA EM CERCA DE R$ 15 MIL EMBAIXO DA CAMA E ACABA PRESO PELA RONE


Um homem de 34 anos, conhecido como “Caverna”, que guardava 31,8 kg de maconha embaixo da cama, foi preso no início da noite desta sexta-feira (25) na Rua Rio Parnaíba, no Jardim Weisópolís, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Uma equipe da Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE), pertencente ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE), patrulhava pelo local quando avistou o homem.

“A droga encontrada, se chegasse a ser comercializada, renderia cerca de R$ 15 mil”, conta o sargento Emerson Alexandre da Silva, integrante da equipe que realizou a apreensão. “Questionado sobre a droga, caverna disse que estava guardando o produto para um conhecido, e que receberia R$ reais por isso”, completa o sargento.

Caverna foi preso durante um patrulhamento realizado pela Rone. “Quando percebeu a presença da polícia, ele dispensou um pequeno volume no chão e entrou em uma residência. imediatamente, apanhamos o embrulho e constatamos que se tratava de um pouco de maconha. Entramos na residência, onde o localizamos, além da droga”, contou Alexandre.

O trabalho também contou com o Serviço de Inteligência da unidade. Ainda segundo o sargento, a droga encontrada estava dividida em 44 tabletes que, após somados, resultaram em 31,8 kg da droga. “Pela quantidade encontrada, com certeza ele faz parte de um grupo maior, o que agora será investigado pela Polícia Civil de Pinhais, onde tudo foi entregue”, esclarece o sargento.

fonte: pmpr

25 de mai de 2012

PR: PRAÇA TAMBÉM É PROFESSOR! JUNTE-SE Á NÓS NESSA LUTA!



“CARREIRA DE PROFESSOR MILITAR” NOSSA CLASSE NÃO PODE SER EXCLUIDA DESSE PROCESSO DE TRANSFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO!


A APRA vem Respeitosamente informar a todos os Profissionais de Segurança Pública do Estado do Paraná que a Presidência da Entidade protocolou um Ofício junto ao Comando Geral da PMPR nesta data, com o objetivo de apresentar que as PRAÇAS devem fazer parte deste novo processo de implantação do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA DO ENSINO SUPERIOR, no âmbito da PMPR, conforme Decreto Estadual n° 4.490/12.

A nossa classe não deve ficar de fora deste novo processo de Ensino na Corporação, pois se torna imperativo valorizar e reconhecer os Profissionais de Segurança Pública que tem formação superior nas mais variadas áreas do conhecimento, pois sabemos que o ambiente acadêmico não comporta graduações, postos, cor, credo, e outras situações que poderão limitar a busca do conhecimento.

Atualmente sabemos que no mundo acadêmico deve ter como um dos pilares de sua sustentação a busca do conhecimento, sendo pautado em bases curriculares que permitam a escolha das pessoas mais qualificadas e preparadas para ministrar as disciplinas previamente estabelecidas, assim como ocorre atualmente nos grandes centros Universitários e demais Instituições de Ensino Superior.

“A solicitação é motivada pela valorização dos talentos internos, pois as Praças atualmente possuem uma limitação para repassar seus conhecimentos, chegando muitas vezes a ser monitor de ensino, o que a nosso ver deve ser mudado urgentemente”.

Nossa Entidade acredita na possibilidade de ser concretizada a possibilidade apresentada, principalmente por sabermos que o EXMO. Sr. Comandante Geral é um estudioso e tem uma visão “macro” (leia-se ampla) da questão envolvendo todo o processo metodológico de ensino.

fonte: apra

MOTOCICLETA POLICIAL ELÉTRICA: 2 CENTAVOS POR QUILÔMETRO RODADO

Sem barulho, sem escapamento nem produção de calor: a motocicleta DS Police, da marca Zero Motorcycles, é a mais nova possibilidade de transporte para o patrulhamento das polícias norte americanas. É que a DS é totalmente elétrica, condição que torna o veículo “limpo”, pois não se utiliza de combustíveis à base de petróleo, principalmente a gasolina, e bem mais barato – a DS Police exige apenas R$ 0,02 por quilômetro rodado.


A moto possui uma autonomia de 180 quilômetros, e alcança a velocidade de 130 Km/h, índices suficientes para o patrulhamento urbano, que não exige muita velocidade. Diferentemente do que ocorre no Brasil, por lá a motocicleta é fabricada já com as especificações necessárias à atividade policial, e não uma adaptação grosseira de motos de passeio.


Aparentemente, além de ser ambientalmente correta e econômica, a DS Police também é uma moto alinhada com as necessidades policial.

Clique e veja o portfólio da motocicleta (em inglês).

fonte: danillo ferreira 

BA, VÍDEO: ESTUPRO TELEVISIVO


A internet possui esta peculiaridade: por motivos nem sempre claros, uma foto, um texto, uma frase ou um vídeo tornam-se célebres repentinamente, dignos de risos, admiração, ou mesmo repulsa e ódio. Com a potencialização de compartilhamento das redes sociais, o fluxo dos sentimentos se intensifica, e é possível criar personalidades, destruir carreiras, condenar posturas. Neste momento, um dos conteúdos publicados na rede que mais têm gerado manifestações é o vídeo em que uma repórter de um programa televisivo baiano ridiculariza um suspeito de estupro:


Quando escrevo este texto, são mais de 500.000 visualizações do vídeo, sendo que cerca de 85% dos usuários que o qualificaram disseram que “não gostaram” do conteúdo. Antes tarde do que nunca: não é de hoje que se alerta para a midiatização da violência através do reforço de estereótipos e da simbolização da atividade policial em termos nocivos às próprias polícias, que se tornam reféns de um modelo exclusivamente repressivo, não qualificado, que é destacado irresponsavelmente como eficiente – desestimulando, assim, o investimento político em ações planejadas, consolidadas e preventivas. Em poucas palavras, o brilho parcial lançado à repressão de jovens pobres e negros impede outro modo de lidar com estas pessoas que não através da lógica do extermínio e do encarceramento.

Neste episódio, só surpreende o espanto assumido pelo público em geral, inclusive dos jornalistas que se manifestaram em carta aberta repudiando a postura dos colegas, já que cenas semelhantes se repetem em larga escala cotidianamente, sob os olhares complacentes (ou politicamente receosos?) das autoridades constituídas.

Tanto é comum e rotineiro, que o apresentador do programa em que a matéria foi ao ar vem se manifestando contra este repentino pudor de seus espectadores:




Sob o discurso da “liberdade de imprensa”, instituto fundamental à manutenção da democracia, cometem-se ilegalidades e abusos que aprofundam as marcas históricas de discriminação e desrespeito aos setores vulneráveis da sociedade – ou alguém acha que cenas assim ocorreriam com um “bem nascido”? 

Errou a repórter, animadora de baixa qualidade, erraram a emissora e os responsáveis pelo programa, que sedentos por audiência e acostumados com o absurdo publicaram os abusos, erraram os policiais, que permitiram o achincalhe, e, por fim, erramos todos nós, que há muito toleramos tais conteúdos, sorrindo descaradamente da nossa própria miséria social.

fonte: danillo ferreira, youtube, bahia notícias, uziel bueno

CRÍTICA AO PSEUDOCRÍTICO



Existem indivíduos que se escondem numa penumbra cinzenta, autodenominando-se “críticos do sistema”, quando, na verdade, suas atitudes expressam a cômoda indiferença e a plena incapacidade de propor e fazer o novo. A eles não cabe falar em soluções, mas sim apontar os problemas!

Essas pessoas, por não possuírem capacidade intelectual e técnica razoáveis, se satisfazem em repetir citações de terceiros que, pelos seus raciocínios, dizem exatamente aquilo que eles queriam dizer, mas, por razões que só eles podem entender e explicar, não disseram.

Para essas pessoas, as coisas no seu estado atual estão ruins, mas ai de quem ousar alterá-las. Qualquer medida nova (seja ela a criação de UPPs, BCSs, cursos de formação de Cabos, concursos para cursos de formação de Sargentos, cursos para aviação policial, cursos oferecidos pela SENASP, CATE, COESP etc.) representa apenas uma dentre as duas únicas alternativas existentes: estagnação ou retrocesso!

Esse tipo de crítico é aquele que, se não há processos seletivos internos para ascensão na carreira, cursos de aperfeiçoamento ou cursos voltados para a sua atualização profissional na instituição a qual pertence, ele reclama. Porém, se os cursos existem, ele não se inscreve (geralmente ele acha que o seu conhecimento é maior do que aquele que é exigido no edital!), se se inscreve não realiza as etapas seguintes e, pasmem, ainda consegue a proeza de encontrar motivos para desmerecer aqueles que se dedicam aos estudos em busca de uma melhor qualificação pessoal e profissional. São os pobres de espírito!

Ele é um daqueles que passam a maior parte do tempo falando o quanto estão descontentes e decepcionados com a instituição a qual pertencem e que pretendem deixar de integrá-las para ir à busca de “algo melhor”. Porém, passados 30 ou 40 anos de serviço, como não buscaram a qualificação necessária para alçar “vôos maiores”, ainda ocupam espaço na instituição que tanto abominam. Estes são os desprovidos de iniciativa.

Ele é um exímio descobridor das razões pelas quais o Estado está investindo (claro, quando o Estado faz isto!) em qualificação profissional: “vou virar chofer de político”; “é para me bitolar”; “é para que eu passe a perseguir e dedurar os meus colegas”; “é para me explorar mais ainda”; “é para controlar o meu serviço”. Sim, ele também é dotado do poder de premonição!

Por fim, existem aqueles que se descobriram críticos do sistema quando foram alijados das funções que exerciam em gestões anteriores ou quando foram transferidos para a reserva ou aposentados. De repente, não mais que de repente, se veem dotados de uma capacidade de análise nunca antes exercida. O sistema de segurança pública, dada a profusão na qual surgem “analistas e consultores de segurança pública” é um ambiente fértil para o aparecimento desse tipo de crítico.

Caso queiramos identificar qualquer um desses pseudocríticos, após ele fazer mais uma brilhante constatação de um problema, perguntemos a ele: “qual solução você propõe?”. Ele responderá algo parecido com: “a mim não compete encontrar as soluções, quem deve fazer isso é quem recebe para tal! Eu apenas direciono os holofotes, aponto o dedo, identifico os culpados, jogo para a galera…!”

A crítica é o exercício da capacidade de julgar, analisar fatos, detectar problemas, propor soluções. É um passo indispensável no processo de construção do novo. Porém, a crítica desprovida de argumentos válidos, minimamente lógicos e que não propõe mudanças factíveis, ou seja, a crítica pela crítica, a crítica vazia, fere o bom senso, beira a simples difamação, demonstra incapacidade de raciocínio e ridiculariza aquele que a propaga.

fonte: rosuilson cardoso 

24 de mai de 2012

QUEM CUIDA DA MENTE DO POLICIAL?


A famosa citação do poeta romano Juvenal “Mens sana in corpore sano” (uma mente sã num corpo são), tem dado margem a uma série de interpretações, vulgarizadas, inclusive, pelo seu uso repetido. O entendimento mais comum é o de que devemos viver de tal forma que haja um equilíbrio entre a mente e o corpo, caso contrário, as mazelas que esta sofrer, serão expressas através de doenças psicossomáticas às mais variadas.

No mundo das tecnologias de informação e da globalização, a sociedade humana tem alcançado altos índices de desenvolvimento dos aspectos científicos, da nanotecnologia, do domínio do espaço cósmico, da biociência e da ciência médica, entre outros parâmetros de evolução. No entanto, no que diz respeito à autoconsciencia, ao conhecimento da mente e de seus intrincados mecanismos, ainda estamos tropeçando nos primeiros passos. A mente humana e seus variados aspectos continua tal qual caixa de pandora, guardando segredos que despertam interesses e temores ao mesmo tempo.

Neste viés, as chamadas doenças da alma, tal qual o estresse, a depressão, a esquizofrenia e os transtornos mais diversos da psiquê humana, têm sido considerados o mal de nosso século, acometendo milhares de pessoas, ceifando vidas amarguradas e solitárias. No momento histórico em que o homem domina as ferrametas de comunicação, assistimos, intrigados, o desenvolvimentos de patologias da solidão e da falta de diálogo.

É neste contexto que, alguns profissionais, pela natureza e especificidades da atividade que exercem, vivenciam a influência mais danosa do modelo sociocultural vigente, sofrendo uma série de pressões que podem levar desde a desequilibros emocionais pontuais até os extremos das enfermidades psicológicas.

O fato de ser policial, representante legítimo do poder do Estado, numa sociedade chafurdada na violência e na criminalidade, já é, por si só, gerador de pressões. Junte-se a isso, alguma outras caracterísiticas de nossa profissão, tais como o fato de, em frações de segundos, ter que decidir se aperta ou não o gatilho de uma arma, assumindo as consequências diversas dessa atitude; a vivência de uma relação hierárquica de poder, muitas vezes conturbada e dissonante com o ideal; o ter que acompanhar situações envolvendo estupros, mortes violentas, acidentes fatais, visualizando cenas deprimentes ou participando de resgates de corpos humanos, entre tantas outras atividades, que podem levar o cidadão policial a sofrer os danos psicológicos dessas pressões.

Por vezes, temos notícias trágicas de policiais que cometem suicídio ou que estão passando transtornos diversos, desde sintomas de depressão, até situações mais graves, onde há a necessidade de intervenções psiquiátricas, uso contínuo de substâncias químicas e outros tratamentos, chegando mesmo a internações compulsórias, em estados mais avançados.

Embora não conheça pesquisas que possam balizar com números estatísticos as afirmações aqui elencadas, parece-nos que tem sido crescente o índice de policiais acometidos das enfermidades da mente, e que, por falta de atenção e estrutura de nossas Corporações, são meramente encaminhados para as Juntas Médicas de Saúde, que, apenas avaliam e concedem o afastamento do profissional, no entanto, sem nenhum acompanhamento, sem buscar o seu histórico, a sua condição familiar… Afastado do serviço, muitas vezes os sintomas da doença tendem a piorar, e o profissional que servia à sociedade “mesmo com o risco da prória vida”, passa à situação de “abandonado à própria sorte”.

É urgente pensarmos neste assunto, se quisermos um policial mais preparado para enfrentar as pressões e dilemas de uma profissão tão complexa como complexa é a mente humana.

Além de apoiar e acompanhar o policial que esteja acometido de qualquer enfermidade da alma, é preciso que as Corporações contratem profissionais gabaritados para uma consultoria e, após um levantamento minucioso das situações, proponham ferramentas, debates, oficinas, que tenham por foco a provenção e a promoção da saúde mental de cada policial, a fim de que possamos, parodiando o poeta, ter um policial são em uma Corporação sã.

fonte: jose carlos vaz

EMENDA 29: FALHA TÉCNICA NA SEAP ATRASA IMPLANTAÇÃO DO SUBSÍDIO PARA PARTE DA PM E BM


Uma falha técnica no processamento da folha de pagamento da Secretaria de Administração e Previdência vai atrasar o pagamento do subsídio de policiais e bombeiros militares (Praças e Oficiais) com mais de 27 anos de corporação. Uma folha complementar já está sendo rodada para que o pagamento seja efetuado entre os dias 10 e 15 de junho.

No entanto, é oportuno frisar que a ampla maioria da PM e BM vai receber no final deste mês. Ou seja, o atraso alcança cerca de 2 mil profissionais com mais de 27 anos de corporação, bem como pensionistas e aposentados que passaram a receber o benefício após 27 de trabalho.

Informações atualizadas a respeito da lista de policiais que irão receber pela folha complementar serão divulgadas ainda hoje neste site.

Por isso não retiramos o porquinho da "Emenda 29", ele só vai embora depois do dinheiro estar nas contas dos PM's e BM's.

fonte: mauro moraes

22 de mai de 2012

PR: PM INVESTIGA DENÚNCIA CONTRA OFICIAL SUSPEITO DE PEDOFILIA

Há duas semanas, um tenente do 13.º Batalhão da Polícia Militar é investigado por pedofilia. Ele estaria mantendo um site de pornografia infantil e usando os computadores da corporação, durante o horário de serviço, para fazer a “manutenção” do site. O policial, que não terá o nome divulgado por enquanto, já foi afastado do serviço de rua, enquanto corre o inquérito policial-militar (IPM) que o investiga.

O coronel Ademar Cunha Sobrinho, que chefia o 1.º Comando Regional da Polícia Militar (CMPR), confirmou que a cúpula da corporação teve conhecimento das denúncias há duas semanas. As queixas que chegaram inicialmente ao comando eram sobre o comportamento estranho do tenente, que passava muito tempo no computador e alheio ao serviço. O policial ocupava o cargo de coordenador de Policiamento da Unidade (CPU).

Em seguida, novas denúncias revelaram que ele estaria usando computadores do quartel do 13.º Batalhão, no Novo Mundo, além do computador de uma das companhias do Batalhão, instalada no Sítio Cercado, para abastecer o site de pornografia. Alguns policiais chegaram a ver o tenente abrindo as fotos nos computadores. “Estávamos esperando alguma oportunidade de flagrante. Mas devido à gravidade da denúncia, recolhemos os computadores para perícia”, disse o coronel.

Perícia

O coronel explicou que a Polícia Federal (PF) foi acionada para ajudar nas investigações e ficou responsável pela perícia dos equipamentos, onde estariam gravadas fotos de crianças e adolescentes nus. “Queremos ter um embasamento bem técnico, para que a denúncia não se enfraqueça mais tarde”, afirmou o comandante do CRPM. A verificação irá apurar exatamente quais foram as atividades do policial.

Apesar de estar ciente do inquérito, o coronel afirmou que não tinha todos os detalhes do caso e não soube confirmar se o tenente já seria reincidente. No entanto, há informações que o policial cometia pedofilia no Batalhão de Guarda, onde estava lotado antes de ser transferido ao 13.º Batalhão. Dependendo das investigações, o IPM poderá resultar na expulsão do policial da corporação. Além das sanções militares, o tenente também deverá ser investigado na esfera cível.

fonte: giselle ulbrich

21 de mai de 2012

PR: TJ REVÊ DECISÃO E AUTORIZA USO DE VERBA DO DETRAN NA SEGURANÇA PÚBLICA

Por 14 a 11 votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná(TJ-PR) voltou atrás e não concedeu a liminar apresentada pela bancada da Oposição que declara inscontitucional a vinculação das taxas do Departamento de Trânsito do Paraná(Detran/PR) ao Fundo Estadual de Segurança Pública(Funesp).

O presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, argumentou que na sessão anterior, quando a maioria dos desembargadores entendeu que a transferência de arrecadação de um órgão para outro era inconstitucional, não havia maioria absoluta de votos e retificou a decisão. Na sessão desta segunda-feira,21, votaram os cinco desembargadores que faltavam para completar o quórum qualificado de 13 votos. Todos eles votaram contra a liminar.Único a se justificar, o desembargador Neoval Quadros, afirmou que “deve haver conveniência política numa decisão dessa, e que haveria mais risco em cortar o repasse”.

fonte: fábio campana

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