A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que está analisando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 003/12, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a remuneração dos policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, por meio de subsídios, realizou reunião nesta terça-feira (8). Uma sugestão de emenda à proposta foi apresentada pelo deputado Professor Lemos (PT), prevendo o curso superior como requisito para o ingresso na carreira militar, que será apreciada pelo relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM).
Na avaliação do autor da emenda, a expectativa é que o relator possa considerar a sugestão, uma vez que ela exige apenas o cumprimento da Emenda 29, já aprovada em 2010, assegurando a necessidade de curso superior para ingresso na PM. “Queremos que o relator acolha a sugestão pela manutenção da Emenda 29, de minha autoria, como está determinado na Constituição Estadual. Estamos trabalhando para concluir o quanto antes este processo, para que o projeto seja votado em Plenário”, disse Lemos.
O relator deve apresentar o parecer sobre a emenda do parlamentar petista nesta quarta-feira (9), após a sessão plenária, durante nova reunião da CE.
Na Sala da Presidência do Legislativo, acontece a primeira reunião desta comissão que é integrada pelos seguintes deputados: Nereu Moura (PMDB), Mauro Moraes (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT), Roberto Aciolli (PV), como titulares. Ademir Bier (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Osmar Bertoldi (DEM), Ênio Verri (PT) e Rasca Rodrigues (PV), são os suplentes.
fonte: alep
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