9 de mai de 2012

EMENDA 29: RELATOR DA MATÉRIA, DEVE APRESENTAR PARECER SOBRE EMENDA NESTA QUARTA-FEIRA(09/05)


A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que está analisando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 003/12, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a remuneração dos policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, por meio de subsídios, realizou reunião nesta terça-feira (8). Uma sugestão de emenda à proposta foi apresentada pelo deputado Professor Lemos (PT), prevendo o curso superior como requisito para o ingresso na carreira militar, que será apreciada pelo relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM).

Segundo o presidente da Comissão Especial, deputado Mauro Moraes (PSDB), o trâmite segue normalmente, cabendo o acolhimento ou não da sugestão, que em seguida será apreciada pelos demais membros da Comissão. “O parlamentar apresentou sugestão de emenda, porque o prazo para emendas era de três dias úteis, a contar da publicação da mensagem. Agora cabe ao relator acatar ou não a sugestão. O fato do relator eventualmente acatar, no entanto, não quer dizer que ela já tenha sido aprovada, porque precisa passar ainda pela apreciação dos demais deputados integrantes da comissão”, afirmou Moraes.

Na avaliação do autor da emenda, a expectativa é que o relator possa considerar a sugestão, uma vez que ela exige apenas o cumprimento da Emenda 29, já aprovada em 2010, assegurando a necessidade de curso superior para ingresso na PM. “Queremos que o relator acolha a sugestão pela manutenção da Emenda 29, de minha autoria, como está determinado na Constituição Estadual. Estamos trabalhando para concluir o quanto antes este processo, para que o projeto seja votado em Plenário”, disse Lemos.

O relator deve apresentar o parecer sobre a emenda do parlamentar petista nesta quarta-feira (9), após a sessão plenária, durante nova reunião da CE.

Na  Sala da Presidência do Legislativo, acontece a primeira reunião desta comissão que é integrada pelos seguintes deputados: Nereu Moura (PMDB), Mauro Moraes (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Professor Lemos (PT), Roberto Aciolli (PV), como titulares. Ademir Bier (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Osmar Bertoldi (DEM), Ênio Verri (PT) e Rasca Rodrigues (PV), são os suplentes.

fonte: alep

Nenhum comentário:

Postar um comentário

As regras dos comentários são as seguintes:

- Serão rejeitados textos com linguagem ofensiva ou obscena, com palavras de baixo calão, com acusações sem provas, com preconceitos de qualquer ordem, que promovam a violência ou que estejam em desacordo com a legislação nacional;

- O comentário precisa ter relação com a postagem;

- Os comentários são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores e não refletem a opinião deste blog.


* Os comentários são liberados da moderação, com um prazo de 24 horas, os administradores do blogger exercem outros trabalhos e não possuem tempo integral de dedicação ao blogger, desculpem mas só assim é possível.

Aos chorões que acham que temos algo contra a Policia Civil ou determinada OPM, nós só publicamos o que está na mídia com fonte e tudo, não inventamos matérias e não é nossa intenção colocar uma instituição contra a outra, então antes de mandar comentários denegrindo os administradores do Blog, verefique a fonte no final da matéria.

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...