17 de mai de 2012

EMENDA 29: TEM ALGUMA DÚVIDA? LEIA A MATÉRIA ABAIXO

Subsídio aprovado. Militares e Polícia Civil receberão retroativo a 1o. de maio.



Uma luta de mais de dois anos chegou ao fim na sessão plenária desta terça-feira (15/05) na Assembleia Legislativa do Paraná. O subsídio como forma de remuneração aos policias e bombeiros militares e também à polícia civil, foi aprovado e já será incorporado à folha de pagamento de maio.

Os quatro Projetos que o Governo encaminhou, para a implementação do subsídio foi amplamente analisado pela categoria que, apesar da proposta estar aquém do que inicialmente a categoria propôs, demonstrou sua satisfação em ver após tanto tempo de atraso, a histórica implementação do pagamento em forma de subsídio aos trabalhadores militares estaduais e da polícia civil.

O deputado estadual Professor Lemos, autor da PEC do Subsídio comentou a aprovação desta terça-feira. “Uma árdua luta que começou em 2009 chegou ao fim. O subsídio agora é realidade no Paraná. O pagamento por subsídio vai ajudar a melhorar a Segurança Pública do estado. Infelizmente a exigência do diploma de curso superior para ingresso na PM foi derrubada. Acredito que o governador perdeu uma bela oportunidade de fazer com que a carreira da PM fosse uma carreira de ensino superior, uma corporação melhor preparada para os trabalhos de complexidade que os policiais têm nas ruas. Acredito que a exigência do diploma para o ingresso na PM, torna a relação do profissional com a comunidade – e no próprio quartel – mais humana”, comentou Lemos.

Em 2009, o deputado Professor Lemos apresentou a PEC 64, que foi aprovada em 2010 por unanimidade. Essa aprovação deu origem à Emenda 29, aprovada e publicada no Diário Oficial em 28/10/2010, o governo deveria implantar e cumprir a EC 29 em 180 dias, esse prazo terminou no dia 28 de abril de 2011. Mais de um ano e meio de atraso, em 25/04/2012, o Governo enviou Proposta de Emenda Constitucional e quatro projetos de leis que alteram e regulamentam o conteúdo da Emenda Constitucional 29 em relação às carreiras dos policiais militares, civis e bombeiros.

Em sessão plenária que se estendeu até às 21:30hs nesta terça-feira, os projetos foram votados e aprovados. O Mandato do deputado Professor Lemos, apresentou 18 emendas ao Projeto do Subsídio da Polícia Militar.

Confira as emendas apresentadas, clique aqui.

fonte: professor lemos

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