30 de ago de 2012

PROJETO DESTINA RECURSOS DE FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA FINANCIAMENTO HABITACIONAL PARA POLICIAIS MILITARES

A Câmara analisa proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para programas de financiamento habitacional para policiais militares. A proposta também torna obrigatória a existência de dispositivo que permita a quitação do saldo devedor do financiamento habitacional, quando policial militar falecer em serviço.

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3631/12, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), e altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 10.201/01).

 Atualmente, os recursos desse fundo são empregados no reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; em sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; na estruturação e modernização da polícia técnica e científica; em programas de polícia comunitária; e em programas de prevenção ao delito e à violência.

“Os policiais militares são integrantes de uma das profissões mais expostas aos criminosos, pois, sem recursos para providenciarem moradias fora das áreas de risco, são forçados a estabelecer suas residências até mesmo em favelas”, argumenta o autor da proposta. Segundo o parlamentar, devido aos baixos salários, esses profissionais também encontram dificuldades de obter financiamentos habitacionais.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: agência câmara de notícias

29 de ago de 2012

É POSSÍVEL ESTUDAR PARA CONCURSO POLICIAL EM CASA?



Dois fatores em especial costumam impedir que os candidatos a concurso policial frequentem um cursinho preparatório: primeiro, o custo elevado de mensalidades e materiais de estudo, para aqueles que não possuem emprego que garanta o financiamento das aulas. Segundo, a indisponibilidade de tempo, notadamente para aqueles que trabalham e o horário das aulas se confunde com seu expediente de serviço. A alternativa escolhida por boa parte dos concurseiros acaba sendo estudar em casa, ganhando tempo e gastando menos. Para quem é simpático a esta ideia, seguem algumas dicas úteis:

Organize sua rotina

Embora a ideia de estudar em casa pareça agradável, existem algumas dificuldades que precisam ser superadas, como a organização e a disciplina com a rotina de estudos. Note-se que nossa casa é o lugar onde realizamos tarefas diversas, como assistir televisão, alimentar-se, descansar, conversar com a família etc. Daí porque manter o foco nas metas estabelecidas para o estudo nem sempre é possível, já que as tarefas corriqueiras vão concorrer com a leitura e outras atividades ligadas ao concurso. Assim, o primeiro passo para estudar em casa é planejar o seu dia, encaixando o tempo de estudo em horários razoáveis, que respeitem seu cotidiano – inclusive o lazer e o descanso.

Se possível, escreva esta rotina, mesmo que nem sempre seja possível cumpri-la, por causa das imprevisibilidades do dia-a-dia. Há concurseiros que estudam mais de quatro horas por dia; outros, duas horas e até menos. Alguns preferem, ou só podem, estudar à noite; outros escolhem a manhã ou a tarde. Tudo vai depender do tempo disponível em relação ao concurso e a sua vida prática.

Defina um lugar

Para evitar contato com barulhos inconvenientes, distrações e atrações que impeçam a continuidade das tarefas, é bom que o concurseiro defina um local específico da casa para praticar seus estudos. O ideal é que seja um ambiente o mais isolado possível, onde não transitem outras pessoas, e que atividades de outra natureza não sejam praticadas pelo estudante no mesmo local. Como nem todo mundo possui um escritório em casa, é possível adaptar algo parecido no quarto – mas nada de estudar deitado relaxadamente na cama.

Adquira o material básico

A depender do concurso que você pretende passar, será necessário um investimento mínimo em livros e apostilas que garantam um estudo de qualidade. A internet pode ser uma boa fonte de material, onde o candidato pode baixar e imprimir, já que estudar no computador é um desafio também por causa da “concorrência” com distrações mal vindas na hora do estudo. Imprimir provas de concursos anteriores para responder e analisar os assuntos mais comuns é fundamental.

fonte: danillo ferreira

SP: JUSTIÇA DETERMINA QUE PMESP TORNE EFETIVOS TODOS OS SOLDADOS TEMPORÁRIOS


Na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), desde 2002, foi criado o Serviço Auxiliar Voluntário (SAV), uma iniciativa que pretendia desocupar policiais militares que, embora tivessem formação operacional, com treinamento técnico e tático, atuavam em setores administrativos executando serviços de menor complexidade, em comparação com o serviço de rua. Dez anos depois, e a PMESP possui hoje mais de 5.000 “soldados temporários”, jovens contratados para substituir os policiais efetivos nestes setores burocráticos.

Uma decisão da Justiça paulista, porém, aponta para certa irregularidade no emprego do SAV, que teria sido afastado de seu objetivo inicial, fazendo com que os soldados temporários atuassem como se fossem policiais efetivos, até mesmo portando arma de fogo:

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória.

A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo.

Os policiais temporários são contratados por um ano, com renovação por mais um.

A decisão é de primeira instância e o governo recorreu, mas ele terá dificuldades para mudá-la porque o Tribunal de Justiça, em 2009, considerou inconstitucionais as leis usadas para a contratação.

Os PMs temporários foram criados pelo próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2002, com o nome de Serviço Auxiliar Voluntário.

O objetivo era tirar dos quartéis PMs envolvidos em serviços burocráticos e deslocá-los para a rua. “Propiciando a melhoria do policiamento ostensivo no nosso Estado”, disse, então, Alckmin.

De acordo com levantamento feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), conforme a Folha revelou em julho, nos últimos anos, ocorreu justamente o inverso.

Em 2008, havia 60.347 PMs atuando nas ruas; no ano passado, eram 57.630. Já o efetivo administrativo aumentou de 20.542 para 23.301.

Para o juiz Henrique Rodriguero Clavisio, da 10ª Vara de Fazenda Pública, que determinou o fim do PM temporário, o governo desvirtua a lei do voluntariado (9.608/98). Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho tem razão quando diz que o que há em São Paulo “nada tem a ver com o serviço voluntário”.

“Se trata de uma autêntica relação de emprego mascarada para ocultar um interesse bem mais vil, qual seja, atender aos interesses de aumento temporário do contingente policial, com a diminuição de custo de pessoal”, disse.

Outro desvirtuamento da lei apontado pelo juiz é o uso de soldados temporários em patrulhamentos e na guarda armada de quartéis. As atividades teriam que ser administrativas, diz a sentença.

De acordo com o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), que é major da PM, é muito comum o uso de soldados temporários na guarda de unidades policiais e há até casos de utilização na ronda escolar. “E, se for baleado, nem seguro de vida tem”, disse.

“O soldado temporário tem o ônus da PM, responde a processos disciplinares, inclusive, mas não tem bônus. Também não tem férias, 13º salário, nada”, diz a advogada Mara Cecília Martins dos Santos, que prepara ações para tentar reintegrar ex-PMs.

Leia mais…

É preciso aguardar que a sentença transite em julgado para confirmar ou não esta “gambiarra” que fez com que o soldado temporário atuasse em serviços operacionais enquanto o número de PM’s no administrativo aumentasse. Mas o fato dos soldados temporários terem que usar farda para exercer suas funções potencializa este tipo de  ”improviso”.

Se por um lado as polícias precisam desviar cada vez menos policiais de suas funções originais, admitindo-se até que contrate servidores civis para isto, por outro, precisam ter o máximo de controle jurídico-administrativo para que este dispositivo ocorra sem abusos.

fonte: danillo ferreira

PR: QUADRILHA COM ARSENAL DE GUERRA É PRESA EM COLOMBO




Três integrantes de uma quadrilha foram presos e um forte armamento foi apreendido em Colombo durante uma operação da Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, durante toda a segunda-feira (27).

Um investigador da Delegacia do Alto Maracanã foi baleado em um confronto com os suspeitos. Os policiais investigavam uma denúncia de veículos roubados em uma residência na Rua Rosa Schneider, Vila Santa Terezinha, e assim que chegaram no endereço foram recebidos a tiros.

O investigador Antônio Novalski foi baleado no peito e encaminhado ao Hospital Cajuru, mas passa bem. Os suspeitos fugiram. As buscas pela quadrilha continuaram até a madrugada de hoje (29). Sidneis Ferreira dos Santos, 41 anos, Márcia Aparecida Martins, 29, e Débora Hipólito da Fonseca, 28, foram presos.

Em vários locais vistoriados por policiais de Colombo e de várias especializadas de Curitiba que participaram da operação, um arsenal de guerra foi apreendido. Foram recuperados um Astra, um Voyage, um Clio, um C4 Pallas e um Jetta. Todos os veículos haviam sido roubados dias antes em Curitiba.

Foram apreendidos oito bananas de dinamite, cinco radiocomunicadores, seis balaclavas, um fuzil com doze carregadores e quase 500 munições, uma submetralhadora calibre nove milímetros com mais dois carregadores e 55 munições, um carregador de pistola calibre ponto 40 e 140 balas, mais 16 munições de calibre 762, cinco coletes balísticos, rolos de cordel detonante, um aparelho de mira óptica, pólvora, massa explosiva e 22 estopins.

Permanecem foragidos Rogério Mattos da Luz, conhecido por “Batman” e apontado como o líder do bando; Marcos Januário Fagundes; Leandro Fernandes, o “Pepo”; e Laércio Aparecido Martins.

Também seria integrante da quadrilha Alexandre Lopes Cardoso, 41 anos, preso pelo Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) a dez dias, acusado de matar o agente penitenciário Jefferson Tadeu dos Santos Andrade, 50 anos, no bairro Ahú, em Curitiba, no início do mês.

Segundo o delegado geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Michelotto, quase todos os que permanecem foragidos já estiveram presos. “Eles foram soltos em pouco tempo. Precisamos de maior rigor do poder judiciário para que essas operações sejam um trabalho de todos, e não só dos policiais, que estão nas ruas efetuando as prisões”, lamenta.

A polícia acredita que o bando preparava ataques a caixas eletrônicos e a praças de pedágio. Usando as máscaras balaclavas para não serem identificados e luvas cirúrgicas, para não deixar digitais, eles já podem ter cometido vários outros crimes.

“Ainda estamos buscando os foragidos e apurando as ações da quadrilha. O nosso serviço apenas começou”, lembra o delegado titular da Delegacia do Alto Maracanã, Guilherme Fagundes. Quem tiver informações sobre os foragidos pode contatar a polícia através do telefone (41) 3605-0263.

fonte: paraná online

28 de ago de 2012

PROJETO PRETENDE ISENTAR 13º SALÁRIO DO IMPOSTO DE RENDA

SÃO PAULO – O décimo terceiro salário poderá ficar isento do Imposto de Renda das pessoas físicas. A medida consta de Projeto de Lei (266/2012), de autoria do senador Lobão Filho (PMDB – MA), que aguarda designação do relator na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta avalia que a atual lei sobre o imposto de renda possui “distorções”, pois a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva. Desta forma, a legislação não permite que essa parcela da renda do trabalhador receba os mesmos abatimentos e deduções, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do conjunto dos rendimentos.

A isenção não deverá afetar o orçamento do governo, pois parcela dispensada retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo.

Importância do 13º

O décimo terceiro, segundo Filho, contribui com redistribuição de renda e com a formação de poupança para as despesas em excesso, além de inserir o assalariado no mercado de consumo.

Para o senador, o adicional também movimenta as compras de fim de ano, que afetam o crescimento de arrecadação. “Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo”, explica.

fonte: infomoney

25 de ago de 2012

PR: POLICIAL VOTA EM POLICIAL, NOSSO BLOGGER APOIA: SGT. FONTANA - 22.888

O blogger BO de Stive e seus colaboradores apoiam Sargento Fontana para Vereador em Curitiba.

Vamos ajudar a eleger esse parceiro do blogger e corajoso companheiro miliciano, que tanto briga pela classe dos Praças da PMPR.

O cargo de Vereador vai servir para a obtenção de experiência politica para aí sim buscar degrais mais altos e poder efetivamente brigar e ajudar a fazer a diferença na busca dos direitos dos Praças da PMPR.

Clique aqui e veja as propostas do Sgt. Fontana.


PR: HORA EXTRA? MAURO MORAES FOI OMISSO NA APRESENTAÇÃO DA PEC DAS 40 HORAS

O Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Paraná, neste momento oportuno, apresenta uma “NOVA antiga” proposta, aliás, proposta vazia que não tem a menor chance de se concretizar. Pode sim servir muito bem como bandeira de campanha, marketing, para eleger seu pupilo à Câmara de Vereadores de Curitiba.

O Deputado Estadual Mauro Moraes custa entender que os Policiais e Bombeiros Militares não podem mais ser enganados por essas “falácias políticas de políticos oportunistas” que quando devem aparecer (estar presentes) se omitem e quando devem desaparecer aparecem com estas propostas mágicas.

Onde estava o Deputado quando foi encaminhada a Proposta de Emenda Constitucional que incluia na Constituição Estadual a regulamentação da carga horária dos Policiais e Bombeiros Militares em 40 horas semanais?

Talvez estivesse em mais uma inauguração de UPS, posando para fotos como defensor dos operadores de segurança pública do Estado. Pois bem, naquele momento o Líder do Governo, Deputado Estadual Ademar Traiano promovia o circo dos horrores na ALEP, colocando toda a bancada do Governo contra uma proposta que beneficiava os PM e BM.

Traiano exigiu que 9 (nove) Deputados retirassem suas assinaturas do projeto para evitar a tramitação. Era nesse momento que precisávamos do Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALEP para advogar em nosso favor, mas infelizmente ele não estava lá.

Bastante apropriado não comparecer naquela sessão em particular. Afinal não se comprometeu politicamente com o resultado, logo, não teve ofuscada a “bonita” imagem de Deputado das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros.

Acreditamos que realmente o Deputado tenha protocolado requerimento dessa ordem porém, a pergunta que fica é: HORA EXTRA baseada em que, já que não temos carga horária regulamentada para definir quanto trabalhamos a mais? Como se calcula isso?

O Deputado Mauro tira mais um “coelho da cartola” nesse momento político e de forma absolutamente oportunista, talvez esteja propondo uma nova “esmola” como era o caso do “CEMzão” que, me perdoem os discordantes, não remunerava o trabalho extra que executamos “nem aqui nem na China”.

Porque a regulamentação da carga horária em 40 horas semanais não interessa ao Governo do Estado?

Não interessa porque somos uma das únicas, ou talvez a única, categoria de servidores do Estado que não tem regulamentação de carga horária e isso nos torna “mão de obra barata“. Mas a despeito desse descaso legislativo, o serviço continua sendo prestado graças ao comprometimento do profissional do policial e do bombeiro militar e continuará sendo prestado com o mesmo profissionalismo dos 158 de existência da Organização.

Porém, manter como está, embora estigmatizando o profissional como “mão de obra barata” por não ver seu trabalho extra ser remunerado, torna essa prestação de serviço barata para o Estado. Sim, barata porque ao evita o “prejuízo” de se ver obrigado a remunerar o operador de segurança pública por sua extenuante aplicação na atividade fim sem controle dessa carga horária.

Precisamos que o nobre Deputado Estadual, Presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná pare de usar as instituições de segurança em seu benefício político próprio. Gostaríamos de vê-lo realmente acreditar no próprio discurso e como legítimo defensor das classes policiais (militar e civil) e bombeiros, resgatasse a PEC das 40 horas de autoria de Deputados da Oposição, colocando-a em trâmite na Casa, mesmo que isso venha de encontro com os interesses do Lider do Governo, Deputado Estadual Ademar Traiano.

“Não podemos perder para a violência e muito menos para a falta de competência” (Mauro Moraes)

Só não fica claro a quem o Deputado Estadual Mauro Moraes apontava seu dedo indicador quando disse ou pensou nessa frase. Ao Governo? Duvido.

Moraes sugere ao governo pagamento de hora extra para PM

fonte: profissão pm

21 de ago de 2012

PR: JUIZ SUSPENDE PUNIÇÃO CONTRA SUBTENENTE DA PMPR GARANTINDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO


A punição disciplinar contra o assistente jurídico da AMAI, subtenente da reserva Sergio Luiz Lantmann, foi suspensa através da antecipação de tutela, concedida pela Auditoria Militar do Paraná. O subtenente foi submetido a um FATD – Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar da PMPR por contestar um capitão em um grupo de discussão da internet, sendo-lhe imposto a punição de cinco dias de detenção.

Segundo o juiz Davi Pinto de Almeida “não há possibilidade de punição , uma vez que simplesmente exerceu seu direito de livre manifestação do pensamento, garantido legal e constitucionalmente”.

Ele ressalta ainda que a opinião foi emitida em um grupo de e-mails fechado, do qual participavam apenas policiais militares; que o acusado já está na reserva; e que a manifestação de pensamento foi justa e razoável.

Clique aqui e confira sentença da ação na íntegra.

fonte: amai

JUSTIÇA MILITAR NÃO PODE MAIS JULGAR CRIMES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURAS DA PM


Habeas Corpus da Oliveira Campanini em Brasília retira competência da Justiça Militar para julgar acidentes de trânsito envolvendo viaturas
       
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a Presidência do Ministro Marco Aurélio Bellizze e com Relatoria do Ministro Gilson Dipp, à unanimidade de votos, concedeu a ordem de Habeas Corpus impetrada pela Oliveira Campanini Advogados em favor do Sd E.F.d.M para anular a ação penal militar em que era acusado de haver cometido um crime de homicídio e duas lesões corporais contra civis na direção de viatura policial militar.

No caso, o referido PM, em perseguição a indivíduos infratores da lei na região de Osasco/SP que haviam realizado um roubo, veio a colidir a viatura policial contra o veículo ocupado pelas três pessoas, socorrendo-as de imediato ao PS local.

Infelizmente, após algum tempo, uma das vítimas veio a óbito.

Os bandidos, infelizmente, conseguiram escapar.

O Ministério Público denunciou o PM à 4ª Auditoria da Justiça Militar Estadual pela prática das três lesões corporais graves, e depois, aditou a denúncia para incluir o homicídio.

A defesa pleiteou o não recebimento do aditamento da denúncia que incluía o homicídio, haja vista não existir prova técnica a respeito da morte do civil ter sido causada pelos ferimentos advindos do acidente, uma vez que o mesmo, quando faleceu, já se encontrava em sua residência com alta médica.

A defesa também pleiteou a nulidade do processo por incompetência absoluta da justiça militar para julgar tais crimes de trânsito, o que foi negado pelo juízo.

Em sede de Habeas Corpus, a OCAA sustentou ao TJM/SP também a nulidade da ação penal militar, tendo a Egrégia 1ª Câmara rejeitado o pedido.

Era o momento de se decidir de uma vez por todas de quem é a competência para julgar os acidentes de trânsito envolvendo viaturas oficiais.

Foi por isso que a Oliveira Campanini Advogados impetrou novo Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF.

Após meses de estudo pelos Ministros da 5ª Turma, os mesmos decidiram, à unanimidade de votos, que a banca advocatícia tinha razão em seus pedidos, ordenando a anulação do processo penal militar desde o início, eis que a competência para julgar tais crimes não é da justiça militar.

Com essa decisão, sempre que o acidente de trânsito envolver viatura policial com vítima civil, por ser analisado à luz do Código de Trânsito Brasileiro e não do Código Penal Militar, as partes da ocorrência não mais devem ser conduzidas aos Plantões de Polícia Judiciária Militar (PPJMs).

Participaram do julgamento também os Ministros: Jorge Mussi, Laurita Vaz e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ).

                   Clique aqui ou acesse o site da banca para realizar a leitura do julgado

fonte: oliveira campanini advogados associados

16 de ago de 2012

REFLEXÃO: POLICIAIS NÃO SÃO SUPER-HERÓIS!


Sempre que publicamos aqui no Abordagem Policial um vídeo com agressões de policiais a cidadãos, alguns leitores, nem sempre policiais, protestam: “mostrar o vídeo pela metade é fácil, é bem possível que os ‘marginais’ tenham feito algo que não foi filmado, e em virtude deste algo tenham sido agredidos”.

É preciso deixar claro, para policiais ou não, o seguinte: não há agressão legal, para casos assim, sem que esta tenha ocorrido em legítima defesa – de si ou de outrem. Isto significa que no caso de um cidadão estar rendido, não trazendo qualquer risco óbvio à integridade física de alguém, mesmo que (e este é um aspecto importante!), mesmo que ele tenha cometido o pior dos crimes.

Sim, o policial é humano, tem sentimentos, pode se envolver psicologicamente com a ocorrência, e se sentir motivado impulsivamente para praticar algum tipo de retaliação à ação criminosa. Se você é policial, acha normal e costuma agir assim, tenho uma sugestão: procure outro emprego, ou treine muito para agir de modo diferente. Por dois motivos. Primeiro: ninguém, principalmente os familiares do criminoso agredido, vai entender sua dimensão humana justamente quando você está praticando agressões contra outro ser humano. Segundo, provavelmente as consequências jurídicas do seu ato recairão sobre você, tornando você e as pessoas que lhe rodeiam infelizes.

Li recentemente algo interessante escrito por um oficial da Polícia Militar de Minas Gerais: “muito policial se acha juiz, mesmo sem receber para isto. Estipula ele mesmo a punição para suspeitos em suas ocorrências. Depois precisa gastar dinheiro com advogado por causa do abuso cometido”. Se meus colegas não entendem e são avessos a qualquer coisa que se assemelhe à doutrina e á filosofia de Direitos Humanos, ao menos devem pensar capitalisticamente ao exacerbar os seus poderes (aliás, quem não já ouviu a máxima de um juiz que chegou a dizer que “queria ter metade do poder que um policial acha que tem”?).

Talvez nos desenhos animados seja até empolgante ver os super-heróis dando socos e pontapés nos vilões, ensinando-lhes lições de moral e educação etc. Mas, caros policiais, a realidade jurídica das animações é outra, bem distinta da inquisição que se deverá enfrentar sempre que um policial perder o autocontrole para dar vazão a seus instintos. Pensem nisto…

fonte: abordagem policial

PR: PRESO COM TÊNIS, CAMISA DE MARCA E CORRENTE DE PRATA PELA RONE

Com tênis e camisa de marca e corrente de prata, Lucas Mateus Lopes, 21 anos, foi preso na tarde de ontem, desfilando com um Palio vermelho roubado, no Boqueirão. A vítima reconheceu o veículo de dentro de um ônibus, desceu no ponto seguinte e chamou a polícia.

Policiais da Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone) avistaram Lucas com o carro roubado, ainda com a placa original. Ele foi abordado na Rua Humberto Cicarino e levado até sua casa, na Rua Basílio Fuck, Xaxim. O tenente Bonato afirmou que a vítima do assalto reconheceu o rapaz. “O carro estava com alerta de roubo há dias e, mesmo assim, Lucas continuou dirigindo pelo bairro”, comenta o tenente.

Droga


Na casa do suspeito, foi encontrado o revólver calibre 32, usado para intimidar a vítima, na semana passada. Também foram apreendidas da residência uma balança de precisão, um pequeno tablete de maconha e seis munições. Lucas, que não quis falar sobre a prisão, está detido na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos.

fonte: paraná online

PR: GRANADA É ENCONTRADA EM CONSTRUÇÃO NA CIDADE INDUSTRIAL, EM CURITIBA

Esquadrão anti-bomba da Polícia Militar fez explosão do material no local, esquina da Rua Eduardo Sprada com Av. Juscelino Kubitschek, marginal do Contorno Sul.

Uma granada foi encontrada por operários em uma obra na Rua Eduardo Sprada, no bairro Cidade Industrial, em Curitiba. O local fica na esquina com a Av. Juscelino Kubitschek, marginal do Contorno Sul. Os trabalhadores da construção acharam o objeto durante uma escavação e chamaram a polícia.

O esquadrão antibombas da PM foi até o local e confirmou que o objeto encontrado era uma granada de mão de uso militar do tipo M1. A área foi isolada e o material foi detonado no próprio local. Ainda não há informações sobre como a artefato foi parar na construção.

fonte: gazeta do povo

PR: MORADORES SE REVOLTAM COM PRISÕES E ENTRAM EM CONFRONTO COM POLICIAIS DA UPS

Moradores da Vila Nossa Senhora da Luz, na Cidade Industrial de Curitiba, se reuniram para protestar na noite desta quarta-feira (15) depois da apreensão de dois adolescentes nas ruas do bairro, recentemente ocupada por policiais da Unidade Paraná Seguro (UPS).

Havia cerca de cem pessoas na manifestação que disseram estar revoltados com policiais que teriam disparado tiros de borracha contra duas adolescentes. A polícia alega que houve desacato e desrespeito contra eles e também que há grande resistência por parte de alguns moradores quanto a presença deles no local.

Houve tumulto no manifesto dos moradores que queimaram entulhos e bloquearam algumas ruas. De acordo com os manifestantes, os policiais foram truculentos o que os deixaram revoltados. “Eles aprenderam os adolescentes e estavam querendo briga”, relata Meri Teresinha Fernandes, uma das manifestantes.

Um reforço policial foi solicitado na região para conter os ânimos. A Tenente Baldan, do 13° Batalhão da Polícia Militar conversou com a Banda B sobre a ação da polícia. “Inicialmente houve a apreensão de um indivíduo menor de idade que tinha desacatado os policiais, nisso os moradores, talvez até no intuito de arrebatá-lo, se revoltaram e começaram a agredir os policiais e jogar pedras contra a viatura. Mesmo depois da chegada do reforço as agressões dos moradores perduraram”

Ainda, de acordo com a tenente, a hostilidade de alguns moradores da região da CIC é grande e a polícia agiu dentro das abordagens padrão para o local. “A polícia agiu na legalidade e deu voz de apreensão aos adolescentes por desacato. A utilização das balas de borracha foi necessária dentro do uso gradual e progressivo da força. Tudo é feito para manter a ordem no local”, reforçou a tenente Baldan.

As adolescentes supostamente feridas por tiros de balas de borracha foram atendidas pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) com escoriações leves. A situação se normalizou por volta das 3h.

fonte: banda b

15 de ago de 2012

PL 4140: FAMILIARES DE POLICIAIS MORTOS EM "CUMPRIMENTO DO DEVER" PODERÃO TER INDENIZAÇÃO PREVISTA EM LEI

A Comissão de Segurança Pública vai analisar projeto de lei (PL 4140/12) que garante aos dependentes de policiais e bombeiros militares mortos no cumprimento do dever o pagamento de indenização equivalente a 12 meses da última remuneração.

A proposta padroniza nacionalmente legislações estaduais que tratam do tema. O Decreto-lei nº 667, de 1969, sobre as garantias dos integrantes da PM e dos corpos de bombeiros militares brasileiros, não trata disso. A proposta em tramitação na Câmara diferencia o "cumprimento do dever" do "estar em serviço", como explica o autor, deputado Alexandre Leite, do Democratas de São Paulo.

"Eu só estou garantindo que se o policial morrer fora de serviço, mas em função dele, que ele também tenha direito a esses benefícios."

Um exemplo da aplicação seria indenizar parentes de um policial morto numa ação criminosa em que o bandido o mata apenas por ele ser militar. Outro exemplo: um bombeiro que morre ao tentar salvar um afogado. Mesmo estando de folga, o bombeiro mantinha o dever funcional de agir no salvamento, pois esses profissionais não deixam de ser policiais e bombeiros quando estão fora de serviço. A proposta vem na esteira de casos de dezenas de policiais militares mortos em serviço em São Paulo, como o que foi morto na zona sul de São Paulo por bandidos que o teriam matado após descobrirem sua profissão. No Rio de Janeiro, no final de julho, uma policial militar morreu em um ataque à sede da UPP, Unidade de Polícia Pacificadora, no Complexo do Alemão.

A Constituição estabelece que cabe à União elaborar a norma geral relativa às garantias de policiais e bombeiros, e o autor da proposta acredita que o texto corrige uma injustiça legal, pois a norma federal ignorou as garantias a esses profissionais, entre as quais o atendimento a parentes de um policial ou de um bombeiro militar morto. O deputado Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, é o relator da proposta na Comissão de Segurança Pública. O texto ainda terá que ser analisado por outras três comissões.

fonte: uniblogbr, rádio câmara

PEC186: GARANTE AO MILITAR O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL E O DIREITO DE GREVE


Em que pese a aura democrática de que se reveste a Constituição Federal de 88, esta criou uma espécie de cidadãos de segunda classe ao não aplicar integralmente aos militares os direitos garantidos aos demais servidores do Estado, inclusive por não permitir a eles o direito de greve e de sindicalização, direitos humanos universais e inalienáveis. Negá-los a alguém, é negar-lhe a plena condição de cidadania.

O direito à sindicalização está erigido, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, como um dos direitos humanos fundamentais. Negá-lo a quem quer que seja coloca o Estado como agressor aos direitos humanos.

Autor: Deputado Federal Pastor Eurico
Site: http://www.deputadopastoreurico.com.br/

Acompanhe: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=547065

fonte: uniblogbr, câmara dos deputados

PR: TRÊS SÃO PRESOS COM ARMAS E DROGAS NA RMC PELA RONE

Foto ilustrativa
Equipes das Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone) prenderam três homens e apreenderam quatro revólveres e drogas na segunda-feira (14), na Região Metropolitana de Curitiba.

O reforço no policiamento era justamente para localizar pessoas armadas que poderiam estar envolvidas em homicídios – muitos deles motivados por brigas de gangues.

O primeiro suspeito foi preso em Colombo, pela manhã. Ele foi abordado em frente a uma residência denunciada pela população porque tinha grande movimentação do tráfico de drogas.

Com ele foi apreendida uma pequena quantidade de drogas. Na casa foram encontrados mais entorpecentes e um revólver calibre 38, com a numeração suprimida. O preso foi levado para a Delegacia do Alto Maracanã.

Já no início da noite, Carlos de Oliveira foi abordado na Rua José Jachinski, Planta São Marcos, em São José dos Pinhais. Com ele foi apreendido um revólver Taurus calibre 38 e seis cartuchos de revólver intactos. Em uma bolsa que ele carregava foram encontrados mais meio quilo de maconha, 35 gramas de crack e outros sete cartuchos.

Minutos depois, ainda no mesmo bairro segundo o tenente Grani, outra equipe da Rone tentou abordar Elton de Souza Guimarães, 18 anos, que saía de moto de uma residência na Rua Vicente Augusto.

O suspeito tentou acelerar, mas caiu do veículo. Elton ainda pulou o muro de algumas residências tentando fugir da polícia, mas foi capturado. Com ele foram apreendidos dois revólveres, também calibre 38, um deles com a numeração suprimida, além de 25 munições deflagradas e 40 intactas.

Elton e Carlos foram encaminhados à Delegacia de São José dos Pinhais, e as armas apreendidas com eles serão encaminhadas para perícia no Instituto de Criminalística, para averiguar se podem ter sido utilizadas em homicídios.

fonte: paraná online

VÍDEO: POLICIAL DANÇA FARDADO NAS RUAS DAS OLIMPÍADAS DE LONDRES

Este policial inglês deu uma de animador de plateia nas ruas de Londres durante as Olimpíadas.

Nada absurdo, embora não faça parte da cultura policial brasileira este desprendimento.



fonte: youtube

GO, VÍDEO: TENENTE PM ALGEMA REPÓRTER EM PROGRAMA AO VIVO

Parece que algo obscuro determinou as circunstâncias do acidente de trânsito com viatura apresentado no vídeo abaixo.

Algemação aparentemente desnecessária e despropositada – faltou bom senso ao oficial.



fonte: youtube, band

PR, VÍDEO: POLICIAIS MILITARES SÃO FLAGRADOS AGREDINDO TORCEDORES

Agressões gratuitas e desnecessárias de policiais militares do Paraná a torcedores visivelmente rendidos.

Provavelmente vão pagar juridicamente pelo excesso.



fonte: youtube, tv record

10 de ago de 2012

PR: EDITAL DO CONCURSO PARA SOLDADO DA PMPR SERÁ PUBLICADO NA SEGUNDA-FEIRA(13/08), 4.445 VAGAS PM E 819 BM

O governador Beto Richa assinou hoje o decreto que autoriza a realização de concurso para a contratação de 4.445 Policiais Militares e 819 Bombeiros Militares. O edital será publicado na segunda-feira.

Depois de uma espera angustiante, o edital que prevê a realização do concurso para as tropas da PM e BM enfim está concluído, restando apenas sua publicação no site da instituição que irá fazer a prova. “Agora é oficial. O governo vai contratar ainda este ano 2 mil policiais militares. Até 2014, serão contratados todos os aprovados no concurso, concluindo assim parte da meta do Programa Paraná Seguro”, destaca Moraes.

Até o final de 2014, quando será realizado um novo concurso, o Estado do Paraná terá contratado 8 mil policiais. Moraes ressalta que a expectativa para este edital era da abertura de 6 mil vagas para policiais militares. Contudo, o governado fará uma nova seleção em 2014.

fonte: mauro moraes

VÍDEO: A DIFERENÇA ENTRE O SOLDADO DO EXÉRCITO E O SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR

O General do Exército Adriano Pereira Junior, Comandante da Força de Ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, fala com muita coerência sobre a distinção entre o soldado do Exército e o soldado da Polícia Militar no Canal Livre, da BAND.



fonte: youtube

SP: GRATIFICAÇÃO PARA O POLICIAL QUE NÃO PARTICIPA DE AUTOS DE RESISTÊNCIA


Enquanto alguns pares e superiores bem intencionados lutam para motivar os policiais militares a se empenharem na busca de resultados, ações em sentido contrário fortalecem a corrente dos que desistem da causa e aderem à bandeira da leniência.

Quem sobrevive a uma troca de tiros pode ter sua vida mudada, há danos psicológicos em maior ou menor escala. Outros carregam sequelas físicas, alguns infelizmente tombam, e apesar dos “operacionais”, “vibradores” e bem dispostos enfrentarem bravamente perigos diversos, se expondo a situações com alto grau de risco, não é uma situação normalmente desejada por quem deixa a família em casa e sai para trabalhar.

O que dizer então de iniciativas voltadas para presumir culpado aquele que sobrevive a confronto, punindo-lhe sumariamente como se criminosa tivesse sido sua intenção? É a sensação que se pode ter ao constatar que a PMESP está criando uma pontuação voltada para aumentar os vencimentos de quem não se envolver em autos de resistência.

Ou seja, antes era só corajoso, agora só irresponsável vai se dispor a atender ocorrências onde possa haver confronto, porque é tido como certa a perda da gratificação. Como se não bastassem os inúmeros fatores que contribuem para a desmotivação dos policiais, chega-se ao cúmulo de escancaradamente fomentar o “corpo mole”, como parece ser o caso. Um projeto desses, ou se regulamenta deixando claro que o prejuízo será somente para os que agem comprovadamente à margem da lei, ou o bom policial vai ficar de pés e mãos atadas, e as grandes vítimas serão sociedade e instituição.

fonte: victor fonseca, estadão

PR: RONE DETÉM DOIS HOMENS EM CURITIBA POR SUSPEITA DE ROUBO

Policiais militares da Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE), pertencentes ao Batalhão de Operações Especiais (BOPE), prenderam dois homens em duas ações distintas. Ambos foram detidos por suspeita de roubo nesta quinta-feira (02/08), em Curitiba (PR), capital do estado.

Segundo o comandante do 1º pelotão da RONE, tenente Fabio Henrique Nunes Da Silva, a primeira ação aconteceu quando alguns alunos do COE (Comando e Operações Especiais), que estavam retornando ao Batalhão (BOPE), foram chamados por uma pedestre no Centro da cidade.

“Ela pediu ajuda deles após um homem ter roubado seu carro, apontou o local para onde ele teria ido. Eles solicitaram o apoio da RONE e foram ao lugar indicado”, comentou o tenente. Com a ajuda dos alunos soldados e policiais vistoriaram o prédio para onde o suspeito teria ido e o encontraram. “O homem portava uma arma de brinquedo e foi reconhecido pela vítima”, afirmou o comandante.

Ele foi identificado e constatou-se que já possuía passagem pela polícia há dois anos. “Ele havia cometido um roubo em uma lotérica em 2010 e foi detido”, contou o tenente Nunes. Diante dos fatos, o homem foi encaminhado à Delegacia de Furtos e Roubos para que fossem tomadas as atitudes cabíveis.

O segundo caso aconteceu no bairro Novo Mundo, região sudoeste da cidade. De acordo com o tenente, a RONE foi chamada após um assalto à uma panificadora. Eles foram informados sobre a placa do carro com que o responsável pelo crime havia fugido do local.

Em posse das informações, os policiais militares realizaram patrulhamento em busca do Gol branco que deu fuga ao suspeito. “Após algum tempo, o homem foi localizado dentro de uma casa do bairro com o celular que tinha roubado da vítima”, afirmou Nunes. Ele foi preso em flagrante e encaminhado ao 8º Distrito da Polícia Civil (8º DP).

fonte: pmpr

8 de ago de 2012

PR: GOVERNO PREPARA COLETIVA PARA ANUNCIAR CONCURSOS NA ÁREA DA SEGURANÇA

O governo do Estado deve convocar a imprensa até sexta-feira (10) para anunciar a abertura de dois importantes concursos para a reposição das forças de segurança do Paraná.

Será divulgado oficialmente o inicio do processo de contratação de 6 mil policiais militares, 700 bombeiros e 400 delegados da Polícia Civil. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Moraes, destaca a importância do anúncio para milhares de candidatos que se preparam para as provas dos dois concursos.

O parlamentar ressalta que a espera pela publicação dos dois editais vem causando grande expectativa e que a coletiva que ocorrerá ainda esta semana trará grande alivio para muitos futuros candidatos. “Muitos interessados em fazer parte desse projeto de reestruturação da segurança pública cobram informações sobre as datas em que esse dois editais serão divulgados”, comenta Moraes.

fonte: mauro moraes

6 de ago de 2012

PR: DECISÃO DO TJ BENEFICIA POLICIAL MILITAR DO PR-DIREITO DE PEDIR RESERVA E PERMANECER EM CASA

COMUNICADO DO PRESIDENTE EM EXERCICIO

ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA – 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA – “CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para declarar a nulidade do ato administrativo do impetrado, datado de 27/08/2010, o qual negou ao impetrante o direito de aguardar em casa a publicação de sua reserva remunerada”.

                               Senhores Profissionais de Segurança Pública do Estado do Paraná­

                               A Associação de Praças do Estado do Paraná, vem, Respeitosamente perante seu Presidente em Exercício informar ao seu Corpo Associativo e a todos os Profissionais de Segurança Pública do Estado, expor o teor da Ementa que concedeu ao Policial Militar o direito de aguardar a publicação oficial da reserva remunerada em casa, observe:
                             
“ADVOGADO : 45020/PR – VALMIR JORGE COMERLATTO

VEICULAÇÃO : 02/08/2012 00:00:00

BOLETIM : 162/2012

ÓRGÃO : COMARCA DA CAPITAL

VARA : 01º VARA DA FAZENDA PÚBLICA

CIDADE : COMARCA DE CURITIBA

JORNAL : DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO PARANÁ

PÁGINA : 669

EDIÇÃO : 919

157. MANDADO DE SEGURANCA-0015869-24.2010.8.16.0004-AMAURI ANTONIO CENOVICZ x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANA- … EXPOSTAS ESTAS RAZOES, nos termos da fundamentação acima CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para declarar a nulidade do ato administrativo do impetrado, datado de 27/08/2010, o qual negou ao impetrante o direito de aguardar em casa a publicação de sua reserva remunerada.

Por consequência julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, 1 do CPC. Custas pela autoridade impetrada porquanto é a pessoa jurídica de direito público à qual pertence à autoridade coatora quem suporta os efeitos patrimoniais da sentença proferida no mandado de segurança. Havendo interposição de recurso, no prazo legal, processe-se. Se decorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, para o reexame necessário da matéria, observadas as cautelas de estilo e com as homenagens deste Juízo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -Adv. VALMIR JORGE COMERLATTO.

fonte: apra

REFLEXÃO: O MAL VENCE O BEM TODA HORA???


fonte: abordagem policial

PR: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALEP VAI VERIFICAR SE HÁ REPRESÁLIAS A PRESIDENTE DA APRA

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa vai encaminhar ofício ao Comando da Polícia Militar comunicando o interesse em acompanhar as audiências do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado contra o presidente da Associação dos Praças do Estado do Paraná, Orélio Fontana Neto. Ele está sendo acusado de ter causado prejuízos à imagem da Corporação ao postar uma nota oficial no site da entidade sobre a regulamentação do subsídio previsto na Emenda Constitucional nº 29, aprovada em junho pela Assembleia Legislativa.

O representante dos policiais militares está sendo investigado por, supostamente, infringir o artigo 166 do Código Penal Militar. A publicação da nota, em 4 de abril, antes de o governo encaminhar projeto à Assembleia Legislativa, foi entendida pelo Comando da PM como “crítica pública” à corporação e desrespeito aos princípios de hierarquia e disciplina.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Tadeu Veneri (PT), o IPM pode configurar uma represália à atividade associativa do presidente da Apra. O deputado observa que a nota da entidade apenas tinha o objetivo de informar aos associados sobre o trâmite da proposta de regulamentação da Emenda e as iniciativas feitas para obter informações junto ao governo do Estado. “Nós vamos verificar se o IPM não é apenas uma tentativa de intimidação dos policiais que discutem os problemas da corporação, exercendo seu legítimo direito de manifestação”, disse Veneri.

fonte: tadeu veneri

2 de ago de 2012

PR: LEMBRA DAS "JOGS" DO LERNER? AGORA SÃO OS "SEGWAYS" DO BETINHO


Cada vez que o Governador Beto Richa é cobrado sobre aumento ou outras reinvidicações de seus servidores a resposta é a mesma "o cobertor está curto", essa desculpa foi clássica na briga pelo subsidio dos policiais.

Agora mais um descaso com o dinheiro público o Governo quer jogar fora e comprar os chamados Segways, quem se lembra das Jogs compradas pelo Jaime Lerner que acabaram virando sucata nos batalhões.

Podemos ter uma reprise da era Jaime Lerner, assim que começas a manutenção desses equipamentos ou será os Segways as viaturas com tecnologia embarcada? Das tais viaturas, até agora só propaganda.

Policiais militares da UPS Parolin testam novo veículo que poderá ser usado em policiamento

Policiais Militares que atuam na UPS Parolin iniciaram, na tarde desta terça-feira (31), os testes com um novo veículo, o Segway, que poderá ser adquirido pela PM para o policiamento nas UPS. Dois equipamentos foram emprestados à PM por uma empresa para que seja utilizado por alguns dias em uma determinada região para ver se eles atendem a necessidade da PM.

O equipamento já é utilizado por mais de 1.500 policiais em todo o mundo. “A Polícia Militar utiliza diversos veículos e meios para realizar o policiamento como viaturas, motos, bicicletas, cavalos, que se adequam à geografia de cada terreno, e agora vamos testar mais este que talvez possa vir a incrementar o nosso trabalho”, afirma o Subcomandante-Geral da PM, coronel César Alberto Souza.

De acordo com o coronel, este equipamento foi lançado no início do século, em 2001, e pode ser usado para o transporte de cargas e na locomoção de pessoas. Pode ser aplicado em cidades com trânsito carregado e como meio de carga em empresas.

fonte: pmpr

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