6 de ago de 2012

PR: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALEP VAI VERIFICAR SE HÁ REPRESÁLIAS A PRESIDENTE DA APRA

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa vai encaminhar ofício ao Comando da Polícia Militar comunicando o interesse em acompanhar as audiências do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado contra o presidente da Associação dos Praças do Estado do Paraná, Orélio Fontana Neto. Ele está sendo acusado de ter causado prejuízos à imagem da Corporação ao postar uma nota oficial no site da entidade sobre a regulamentação do subsídio previsto na Emenda Constitucional nº 29, aprovada em junho pela Assembleia Legislativa.

O representante dos policiais militares está sendo investigado por, supostamente, infringir o artigo 166 do Código Penal Militar. A publicação da nota, em 4 de abril, antes de o governo encaminhar projeto à Assembleia Legislativa, foi entendida pelo Comando da PM como “crítica pública” à corporação e desrespeito aos princípios de hierarquia e disciplina.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Tadeu Veneri (PT), o IPM pode configurar uma represália à atividade associativa do presidente da Apra. O deputado observa que a nota da entidade apenas tinha o objetivo de informar aos associados sobre o trâmite da proposta de regulamentação da Emenda e as iniciativas feitas para obter informações junto ao governo do Estado. “Nós vamos verificar se o IPM não é apenas uma tentativa de intimidação dos policiais que discutem os problemas da corporação, exercendo seu legítimo direito de manifestação”, disse Veneri.

fonte: tadeu veneri

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