21 de ago de 2012

PR: JUIZ SUSPENDE PUNIÇÃO CONTRA SUBTENENTE DA PMPR GARANTINDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO


A punição disciplinar contra o assistente jurídico da AMAI, subtenente da reserva Sergio Luiz Lantmann, foi suspensa através da antecipação de tutela, concedida pela Auditoria Militar do Paraná. O subtenente foi submetido a um FATD – Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar da PMPR por contestar um capitão em um grupo de discussão da internet, sendo-lhe imposto a punição de cinco dias de detenção.

Segundo o juiz Davi Pinto de Almeida “não há possibilidade de punição , uma vez que simplesmente exerceu seu direito de livre manifestação do pensamento, garantido legal e constitucionalmente”.

Ele ressalta ainda que a opinião foi emitida em um grupo de e-mails fechado, do qual participavam apenas policiais militares; que o acusado já está na reserva; e que a manifestação de pensamento foi justa e razoável.

Clique aqui e confira sentença da ação na íntegra.

fonte: amai

2 comentários:

  1. Alguns oficiais da PM do PR não gostam de ser contestados por policiais de patentes inferiores, eles acham que ainda estamos no período da ditadura, por isso muitos apoiam que os policiais não tenham curso superior, é uma pena.

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  2. 'SO FALTAVA ESSA, UM BORRA BOSTA, QUERENDO MANDAR NA VIDA QUE NAO LHE PERTENCE???

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