1. Preliminarmente cabe ressaltar que, o acesso as Secretarias do Estado e também aos nossos Comandantes não é privilegio restrito a uma Entidade ou pessoa, ou seja, todos nós devemos buscar as informações junto aos Órgãos e veículos possíveis a esclarecer e antever qualquer mudança que venha a prejudicar a nossa classe, principalmente as Praças;
2. Partindo desta premissa, de imediato o Sr. Diretor Sgt Valdemiro Dusi, atendendo a solicitação da Presidência da Entidade, fez contato com o Secretário de Estado e Administração e Previdência, Sr. Luiz Eduardo Sebastiani, o qual prontamente o atendeu, sendo que o nosso Diretor solicitou informações e uma possível audiência para pontuar algumas distorções sobre a Regulamentação do Subsídio;
3. Após o Diretor DUSI ser recebido de forma gentil e educada pelo Sr. Secretário, ainda que preliminarmente via fone, nossa Entidade solicitou o agendamento de uma Reunião, sendo então realizada dia 30, às 11hs, no Palácio das Araucárias, mais precisamente no Gabinete do Secretário, contando além da presença do Sr. Secretário de Estado e Administração e Previdência, Sr. Luiz Eduardo Sebastiani, a Srª Drª. Solange Busnardo Mattiello, Diretora Geral da SEAP e Drª Loriane Leisli Azeredo PGE-Procuradora Chefe de Núcleo Jurídico da Administração e Sgt Valdomiro Dusi Diretor Geral, Sgt Jayr Ribeiro Junior Vice-Presidente Estadual e Sgt Orélio Fontana Neto Presidente, sendo então apresentados os pontos conflitantes de possíveis alterações que foram ventiladas via e-mail, blogs, sites e outros veículos de comunicação;
4. Pontos Abordados: perguntado com relação à contagem de férias, tempo de serviço, passagem para a reserva-reforma, serviços extraordinários e carga horária;
5. As férias não serão alteradas, ou seja, mantêm o regramento jurídico atual, sendo a contagem em 30 dias úteis, e não conforme ventilado de forma tendenciosa que seria alterado;
6. Tempo de serviço iria sofrer alterações com relação à reserva proporcional, ou seja, policiais teriam que se aposentar aos 25, 30 e 35 anos de serviço somente, fato que foi prontamente esclarecido como não sendo verdade, e que os policiais iriam manter a forma atual de passagem para a reserva, e que caso policiais tivessem 26, 27, 28 e outras contagens proporcionais, assim iriam receber seus proventos, reafirmando que não ocorreria lesão a este direito;
7. A contagem do tempo de serviço, haja vista não ter mais a questão da gratificação por tempo de serviço, serão implantados a diferença salarial por níveis, ou seja, de quatro em quatro anos, será computado o respectivo diferencial, até completar os 30 anos de serviço; importante ressaltar que, o policial que completar 30 anos de serviço, terá este computo por nível somente a cada dois anos;
8. A licença especial atualmente como todos os Senhores tem conhecimento, é contada em dobro para fins previdenciários, e outros direitos correlatos; mas ocorrerão mudanças na sua contagem e seus reflexos, ou seja, não incidirá mais para a passagem de níveis, somente contado em dobro para fins previdenciários;
9. A carga horária é atualmente duramente criticada pela classe dos Profissionais de Segurança Pública, sendo que procuramos expor a questão de ter um valor atribuído ao serviço extraordinário, evitando que policiais sejam submetidos a escalas de serviço extensivas, desumanas, abusivas e que geram prejuízos irreparáveis aos bravos policias militares e bombeiros militares; neste ponto, a Procuradora fez questão de recordar que o Subsídio não comporta esta forma de remuneração como adicional, sendo que de imediato informamos a Srª Procuradora que o Estado deveria encontrar um caminho ou uma forma jurídica de atender esta demanda, pois caso contrário iria permanecer situações que policiais concorrem à dupla jornada de suas responsabilidades profissionais, ou seja, trabalham no expediente normal e no momento que teriam que descansar como qualquer outro trabalhador são aplicados em Operações Futebol, Shows, e outros eventos que necessitam de policiais militares; e
10. Por fim, fizemos questão de enfatizar que precisamos de uma URGENTE mudança na carreira das praças do nosso Estado, haja vista um descontentamento geral por parte de todos, os quais não vislumbram qualquer tipo de incentivo para permanecer, simplesmente completam seu tempo mínimo de serviço e solicitam a reserva, pois buscam o complemento não raras vezes na iniciativa privada.
Obs: nossa Entidade luta e procura as informações de forma incansada, pois não esta adormecida frente às duras críticas que recebemos, pois sabemos que todos buscam o bem comum e o resgate da DIGNIDADE DO POLICIAL MILITAR, pois não temos a faculdade, e sim o DEVER de buscar informações e LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS.
“PRAÇA, VENHA LUTAR CONOSCO”.
Respeitosamente,
Orélio Fontana Neto
Presidente da APRA.
fonte: apra
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