PR: GOVERNO ESTADUAL SANCIONA LEI QUE AUTORIZA MULTA PARA QUEM APLICAR TROTES

O governo estadual sancionou nesta semana a lei (de número 15.107/12) que estabelece multa a quem passar trotes telefônicos para serviços públicos de emergência, como polícia e Corpo de Bombeiros, por exemplo. A pena é de R$ 135,78 e o valor pode ser dobrado em caso de reincidência.

O valor deverá ser pago pelo responsável pelo número telefônico que realizou a chamada indevida. Em caso de não cumprimento, a multa será cobrada judicialmente. Segundo o governo, todo o valor arrecadado com as sanções da nova legislação será repassado integralmente ao Fundo de Segurança Pública do Paraná (Funesp).

O proprietário do telefone tem até 30 dias para recorrer da punição. No caso de telefones públicos, as ligações indevidas serão investigadas para verificar onde há incidência de ligações.

As operadoras telefônicas também poderão ser punidas caso não informem, em até 30 dias, os dados dos responsáveis pelas linhas telefônicas. A pena é de vinte vezes o valor da multa, que também pode ser duplicada em caso de reincidência.

Trotes

Dados da Polícia Militar do Paraná revelam que aproximadamente 30% das ligações recebidas pelos telefones 190 e 193, para atendimento de ocorrências policiais e do Siate, respectivamente, são trotes. Nas centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de todo o estado o número de ligações indevidas chega a 20%.

A prática, segundo a PM, causa um duplo transtorno para a população, já que quando uma viatura se desloca para uma ocorrência, há um custo que é repassado para a sociedade. Em caso de uma ocorrência falsa, o valor é gasto inutilmente. Em segundo lugar, de acordo com a PM, quando a população precisa realmente de ajuda do serviço público de urgência, se há altos índices de ligações falsas, há a possibilidade de encontrar o telefone ocupado ou então de não haver viaturas disponíveis.


fonte: apra