As mensagens elaboradas pelo governo para a regulamentação da emenda 29, a qual trata da implantação do subsidio como remuneração para a classe policial, já se encontra na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para seus ajustes finais. Em seguida, as tabelas serão enviadas ao chefe da Casa Civil.
As informações foram repassadas ao presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Mauro Moraes, na tarde desta terça-feira. Sobre os prazos legais para o pagamento dos subsídios, o parlamentar afirma que não haverá qualquer impedimento previsto pela Lei Eleitoral, uma vez que as eleições municipais não impedem reajustes ou contratações de servidores públicos na esfera do Executivo Estadual.
Segundo Moraes, apesar do atraso que vem provocando grande angustia entres os policiais, a previsão é de que até Abril a matéria seja aprovada pelo Legislativo, permitindo assim o pagamento do subsidio no salário de maio. “Quero tranquilizar os policiais quanto aos prazos legais para o pagamento do subsidio. Não há qualquer impedimento eleitoral, uma vez que as eleições são municipais. Tudo está tramitando e em maio tudo estará resolvido”, diz Moraes.
fonte: mauro moraes
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As regras dos comentários são as seguintes:
- Serão rejeitados textos com linguagem ofensiva ou obscena, com palavras de baixo calão, com acusações sem provas, com preconceitos de qualquer ordem, que promovam a violência ou que estejam em desacordo com a legislação nacional;
- O comentário precisa ter relação com a postagem;
- Os comentários são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores e não refletem a opinião deste blog.
* Os comentários são liberados da moderação, com um prazo de 24 horas, os administradores do blogger exercem outros trabalhos e não possuem tempo integral de dedicação ao blogger, desculpem mas só assim é possível.
Aos chorões que acham que temos algo contra a Policia Civil ou determinada OPM, nós só publicamos o que está na mídia com fonte e tudo, não inventamos matérias e não é nossa intenção colocar uma instituição contra a outra, então antes de mandar comentários denegrindo os administradores do Blog, verefique a fonte no final da matéria.