CE: FIM DA GREVE DA PMCE: REAJUSTE SALARIAL, ANISTIA, CARGA HORÁRIA E CÓDIGO DE ÉTICA

fonte: diário do nordeste

A Greve na Polícia Militar do Ceará, o primeiro movimento reivindicatório policial militar de 2012, acabou: após o governo ter encarado as reivindicações de modo desdenhoso, negando-se qualquer tipo de negociação e diálogo, a categoria conseguiu avanços que podem ser considerados positivos, embora não os desejáveis – algo natural no processo de luta por melhorias.

Para além da meia noite desta quarta feira representantes dos policiais, membros do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública anunciaram o resultado da reunião com o Governo:

Um documento de quatro páginas foi redigido e assinado pelas partes, garantindo uma anistia a todos os policiais e bombeiros militares que participaram do movimento, livrando-os de qualquer processo disciplinar e administrativo, bem como da instauração de inquéritos por violação ao Código Penal Militar e ao Estatuto dos Militares do Ceará.
Outro ponto acertado foi a incorporação definitiva nos salários de toda a tropa da PM e dos Bombeiros da gratificação no valor atual de R$ 920,18, que vinha sendo paga somente aos PMs que trabalham no turno C (das 6 às 22 horas). Desse modo, o salário de um soldado (posto mais baixo da corporação) será de R$ 2.634,00, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2012.

O governo do Estado também aceitou um reajuste no valor do vale-refeição para policiais e bombeiros, que será de R$ 224,00 por mês. Os ganhos vencimentais estabelecidos no acordo serão estendidos aos inativos e pensionistas das duas corporações militares.

O documento também estabelece que a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade da Corporação, serem fixadas horas-extras.

Outro item estabelecido foi a criação, no prazo de 30 dias, de uma comissão com formação paritária entre os representantes do governo e das quatro associações que congregam os militares, para formular, em 90 dias, novas regras sobre a tabela salarial, discussão de horas-extras, implantação de novo modelo para promoções e reforma no Código de Ética e Disciplina da PM, para evitar casos de assédio moral, já que os praças reclamam de constantes abusos por parte de seus superiores.

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O resultado do movimento foi comemorado pelos policiais, que durante todos os momentos das reivindicações se mantiveram unidos, orientados por suas lideranças, resistindo às negativas do governo. Similarmente ao que ocorreu recentemente no Maranhão, após a postura de endurecimento e repressão ao movimento, outras organizações e lideranças se colocaram dispostas a intermediar o conflito de interesses, principalmente para que a sociedade não sofresse mais transtornos.

Fica a dica para outras experiências Brasil a fora: negociar e se antecipar à insatisfação é menos oneroso política e socialmente.