BR: COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA DISCUTE CARGA HORÁRIA DE PMS E BMS DO BRASIL

fonte: apra/pr

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (24), às 14 horas, no plenário 6, para debater a carga horária semanal dos operadores de segurança pública – policiais, bombeiros, guardas municipais, entre outros. O assunto é tratado pelo Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção, que limita a carga horária desses profissionais a 6 horas diárias ou 30 horas semanais.

Foram convidados:
- o representante do Departamento de Polícia Rodoviária Federal Adriano Furtado;
- o representante do Colégio de Secretários de Segurança Pública (Consesp) Aloysio Franco de Oliveira;
- o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG PM/BM), coronel Álvaro Batista Camilo;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Vinício de Souza Wink;
- o presidente da Associação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Ernane Ribeiro Pitangui;
- o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra;
- o presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Anaspra), Pedro Queiroz; e
- o representante das guardas municipais Maurício Domingues da Silva.

Para o deputado Delegado Waldir (PSDB-GO), que sugeriu o debate, o projeto em discussão é complexo e “poderá ocasionar graves consequências na administração da segurança pública do País”. Para ele, a proposta “impede aos policiais avanços importantes em direitos e condições de trabalho”.

Em conjunto com o PL 5799/09, também tramita o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que prevê carga horária semanal máxima de 48 horas para policiais militares e bombeiros militares.

Íntegra da proposta:
PL-5799/2009