EMENDA 29: LEALDADE AOS SOLDADOS!

O Posicionamento contrário dos valores apresentados pela Comissão Paritária, a qual teve 7 representantes das Entidades Representativas da classe e 7 representantes nomeados pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná (leia-se Comissão Paritária).

Associação de Praças do Estado do Paraná – APRA constitui-se e possui caráter de Sociedade Civil de Direito privado, com Personalidade Jurídica, sem fins econômicos, de duração indeterminada, constituída por Praças Militares Estaduais do Estado do Paraná e Pensionistas, dos respectivos sub-grupos com sede e foro nesta  Capital do Estado, com sede à Rua Mal Deodoro, 262, bairro Centro, CEP 81.010.010, na cidade de Curitiba, podendo representar seus associados, judicial e extrajudicialmente, em conformidade com o art. 5º, XXI da CFB/88;

“… Art. 3º – A APRA tem como objetivos fundamentais: … II – promover a realização de encontros dos associados para discussão de temas de caráter jurídico, científico e cultural, a defesa da cultura institucional e questões de interesse da classe (grifo nosso), através de congressos, convenções, encontros, seminários, entre outros;”.

01.  Frente ao imperativo que rege nossa Entidade, assim como através da Deliberação da Diretoria da Entidade, a APRA vota contra os valores apresentados para o Soldado de primeira classe, pois é majoritário o entendimento que a base principal da nossa Corporação não esta recebendo uma reposição proporcional as demais graduações e postos;

02.  Nosso posicionamento já foi apresentado ao Presidente do Fórum, na pessoa do Sd. Dota, assim como outros representantes que integram a Comissão das Entidades, no dia 30 de janeiro de 2012, às 11hs., onde estavam presentes alem do Presidente do Fórum, mais três Representantes de Entidades; no total de quatro maioria.

03.  Não recepcionamos como justo e igualitário o aumento, pois a proporcionalidade não atinge a base (leia-se soldados) de forma substancial como nas graduações e postos subseqüentes da escala hierárquica;

04.  A SEAP quando apresentou valores como parâmetros para uma possível implantação do Subsídio, o qual foi repudiado e considerada Impublicável pela nossa Entidade (ver matéria publicada na APRA), já estabelecia que o Soldado iria ganhar 20% do soldo do mais alto posto da Corporação, sendo que na tabela atual ocorreu sim uma redução neste percentual, evidenciando considerável lesão salarial para aqueles que estão diretamente no combate a criminalidade, e devem ter sim valores substanciais acrescidos nos seus vencimentos;

05.  Nossa Entidade respeita o Fórum que representa as Entidades, mas não está submissa as suas decisões, e tem sim o direito de se manifestar contrario do que as demais Entidades votaram a favor, pois o “Pensamento pode até andar sozinho, mas a Atitude não”;

06.  Cientificamos ainda que, por questão de Lealdade e transparência, nossa Entidade já cientificou também de forma antecipada o Comandante Geral da Polícia Militar do nosso posicionamento, aproveitando para também elogiar o bom trabalho na elaboração do projeto, mas não concorda no ponto que estabelece os valores fixados para aquele que deveria ter o maior percentual de valorização; o Soldado e

07.  Por fim, informamos que na data da entrega do projeto ao Secretário de Segurança, a nossa Entidade irá assinar o projeto desde que seu posicionamento conste em Ata (em específico no tópico do salário do soldado de primeira classe), pois o Presidente da APRA cientificou o  voto contrario de forma tempestiva, no dia 30 de janeiro de 2012, onde estava reunida a Comissão para os ajustes finais e conseqüentemente encaminhamento do projeto.

“PENSAMENTO versus ATITUDE”.

Respeitosamente,

Curitiba, 01 de fevereiro de 2012.


ORÉLIO FONTANA NETO
Presidente da APRA

fonte: apra