A emenda que propõe novo escalonamento prevê reajuste justo para toda a corporação, conforme já havia anunciado Moraes.
Uma segunda emenda, que também será apresentada pelo parlamentar durante a discussão da proposta no Plenário da Casa, determina um prazo para que o reajuste completo seja efetivado.
Ou seja, ao contrário do texto original, que condiciona a conclusão das quatro etapas de reajuste ao excesso de arrecadação no orçamento, Moraes propõe que a medida seja efetivada em duas parcelas consecutivas, trinta e sessenta dias, respectivamente, após a implementação da primeira etapa.
"Com este projeto propomos uma ampla reestruturação na forma de composição e cálculos dos salários dos militares estaduais, compreendido pelos bombeiros e policiais militares", destaca o parlamentar.
"Pelo que se observa do projeto há clareza quanto ao recebimento das duas primeiras parcelas, as quais têm datas mais visíveis, entretanto, o contido nas tabelas seguintes está em aberto", justifica o deputado.
Moraes destaca que, assim como podem ser concedidos na sequência, junho e julho, por exemplo, os reajustes também podem não ser concedidos neste ano, visto que em um ano eleitoral não se pode colocar em uma lei sobre salários uma cláusula em aberto desta forma.
"O mais razoável para que fique estampada no projeto a real intenção do Poder Executivo é incluir prazos para o pagamento das demais parcelas, as quais representam na prática o aumento de salário que se quer dar de fato aos militares estaduais", diz. Com a emenda, o pagamento poderá ser feito até mesmo de forma retroativa.
Veja a tabela de escalonamento proposta por Mauro Moraes: Cargo/Salário
Coronel / R$11.655,00
Tenente Coronel / R$10.641,01
Major / R$10.163,16
Capitão / R$9.324,00
1º Tenente / R$8.519,80
2º Tenente / R$7.668,99
Asp. Oficial / R$6.200,46
Sub Tenente / R$6.200,46
1º Sargento / R$5.559,43
2º Sargento / R$5.209,97
3º Sargento / R$4.976,68
Cabo / R$4.452,21
Soldado / R$4.312,35
Soldado 2º Classe / R$4.079,25
Cadete 3º ano / R$5.559,43
Cadete 2º ano / R$5.209,97
Cadete 1º ano / R$4.976,68
Opinião do Autor:
O nobre deputado está tentando fazer valer a Lei 11.366, 26 de Abril de 1.996, que trata do escalonamento vertical.
fonte: deputado estadual mauro moraes
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