O Projeto de Lei que propõe reformular a remuneração dos policiais militares paranaenses, encaminhado pelo vice-governador Orlando Pessutti à ALEP, gerou insatisfação, principalmente entre as praças, por não ser um aumento linear e não alcançar os valores propostos pela PEC 300, que busca um salário de R$ 3500,00 para o soldado.
A proposta de aumento recebeu o apoio das entidades da classe, entre elas a AMAI, pois, embora não alcance as expectativas, o aumento beneficiará todos. De acordo com a presidente da Associação, coronel Elizeu Furquim, o projeto não prejudica a PEC 64/09, pelo contrário, caminha na mesma direção, contribuindo em alguns pontos, como o impacto na folha, que será menor. “O aumento representa um passo à frente para a PEC do Subsídio, por isso tem o nosso apoio”, afirma ele.
É importante ressaltar que a luta da AMAI é pelo subsídio! A PEC 64 continua em andamento, com o crescente apoio dos deputados e sua votação esta prevista para abril. Somente com a aprovação da PEC 64/09 os policiais militares terão uma remuneração justa, com a valorização do profissional.
Explicações sobre o aumento proposto para a PMPR:
Veja como vai ficar a situação do Soldado de 1ª Classe (de zero a 10 anos serviço), nas quatro etapas desse projeto de aumento:
- Menos de 5 anos – R$ 1.873,74 – R$ 1.967,43 – R$ 2.218,50 – R$ 2.289,57 (+ GT de R$ 275,00)
- Com 5 anos - R$ 1.967,43 – R$ 2.065,80 – R$ 2.234,93 – R$ 2.404,05 (+ GT de R$ 275,00)
- Com 10 anos - R$ 2.061,11 – R$ 2.164,17 – R$ 2.341,35 – R$ 2.633,01 (+ GT de R$ 275,00)
*GT – gratificação técnica proposta
Sem essa reestruturação na forma de cálculos esses salários seriam:
- Menos de 5 anos – R$ 1.873,00 + GT de R$ 170,00
- Com 5 anos - R$ 1.890,00 + GT de R$ 170,00
- Com 10 anos - R$ 1.907,60 + GT de R$ 170,00
Já para o final de linha, com 25 anos, os salários seriam:
Antes – R$ 1.958,40 (+ GT de R$ 170,00)
Depois – R$ 2.976,44 (+ GT de R$ 275,00)
Se fosse dado um aumento linear hoje de 30% para todos, como quer alguns deputados e PM, mantendo-se a formula atual de cálculos, um soldado de 1ª Classe (< de 5 anos) passaria para R$ 2.434,00 e um Coronel, que tem 35 anos de serviço, que é a regra para todos, para R$ 19.500,00. Na hipótese de existir um Soldado com 35 anos seu salário seria de R$ 2.655,00. Já pelo projeto esse Soldado receberia R$ 3.434,00 e o Coronel R$ 17.000,00.
A gratificação de função são os cursos, como formação e CCVPM. O valor acumulado entrou na composição do soldo de cada graduação ou posto, para que se chegasse a um novo valor de soldo, para fazer com que o tempo de serviço possa representar alguma coisa substancial. Se a lei for aprovada, os oficiais receberão somente soldo + tempo de serviço (independente dos cursos que tem como CAO, CSP entre outros) e as praças receberão soldo + gratificação técnica + tempo de serviço + localidade especial (cidades - presídios - entre outros).
Fardamento
De acordo com o projeto a indenização de fardamento será de 2,5% do soldo. Veja abaixo os valores para cada posto e graduação:
Coronel R$ 291,00
Tenente-Coronel R$ 276,00
Major R$ 262,00
Capitão R$ 249,00
1º Tenente R$ 149,00
2º Tenente R$ 134,00
Aspirante-Oficial R$ 107,00
Subtenente R$ 84,00
1º Sargento R$ 78,00
2º Sargento R$ 72,00
3º Sargento R$ 66,00
Cabo R$ 61,00
Soldado 1ª Cl R$ 57,00
FASPM
Continua 2% do soldo, pagos somente pelo titular. Um Soldado paga hoje R$ 6,78 e vai passar a pagar, independente do numero de dependentes, R$ 48,78. Já um Coronel que hoje paga R$ 19,00, pagará R$ 233,00. Cada um vai assumir uma fatia proporcional ao seu vencimento.
fonte: amai
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