O plenário foi transformado em Comissão Geral nesta segunda-feira (22) para que os deputados pudessem analisar em plenário mesmo as emendas propostas aos três projetos do governo estadual, que estabelecem reajustes para funcionários públicos, inclusive policiais civis e militares.
O Projeto de Lei 101/10, que estabelece a unificação das gratificações e a reestruturação dos salários pagos aos policiais militares, recebeu oito emendas plenárias, apenas três delas foram acatadas por Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que relatou as emendas em plenário.
A maioria das emendas rejeitadas estabelecia percentuais maiores, o que segundo o peemedebista fere a Constituiçao Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além do que, teriam vício de iniciativa, ou seja, deveriam ser apresentadas pelo próprio Executivo ao invés de serem propostas pelo Legislativo.
1º EMENDA - Uma das emendas acatadas inclui seis novos artigos ao texto original. A inclusão trata do Conselho de Usuários, composto por dez membros e presidido por um coronel da inatividade, com mandato de três anos. A participação dos membros da ativa no Conselho será indicada pelo Comandante Geral da PM e os da reserva remunerada pelo conjunto das associações representativas de cada segmento.
2º EMENDA - A segunda emenda aprovada estabelece que as mensalidades de associações e clubes, calculadas com base em percentuais do soldo, serão corrigidas no mesmo índice da data base de 2010.
3º EMENDA - Já a terceira emenda estabelece os percentuais aplicados por meio do escalonamento vertical do soldo básico em relação ao soldo do coronel: coronel (100%) tenente-coronel; (95%) major; (90,25%); capitão (85,74%); primeiro-tenente (51,44%); segundo-tenente (46,30%); aspirante oficial (37,04%); subtenente (29%); primeiro sargento (22,96%); aluno do terceiro ano da Escola de Formação de Oficiais (21,45%); cabo (21,24%); soldado de primeira classe (19,64%); aluno do segundo ano da Escola de Formacao de Oficiais (19,30%); aluno do primeiro ano da Escola de Formação de Oficiais (17,37%) e soldado de segunda classe (09,82%).
De acordo com o projeto do governo, o reajuste deve ser feito em quatro fases. Primeiramente, haverá um enquadramento dos servidores policiais militares numa primeira tabela, a vigorar em 1º de abril, no qual os ganhos variam dependendo da situação do servidor na carreira e o tempo de serviço. Depois está prevista a vigência de uma segunda etapa que aproveita o percentual de revisão geral que será aprovado pela Assembleia Legislativa. Nas fases três e quatro serão concedidos os aumentos para consolidação da tabela final.
Na avaliação do comandante-geral da PM, Luiz Rodrigo Larson Carstens, o projeto representa um avanço. Ele disse ainda que os salários nos últimos anos teve grandes variações, pois antes o valor pago aos iniciantes na carreira militar era de R$ 750,00 e hoje pode chegar a R$ 2.289,00. Além disso, ele destacou que a gratificação por ensino superior também teve um aumento, passando dos atuais R$ 150,00 para R$ 275,00.
AUMENTO – O Projeto de Lei 103/10, que concede aumento percentual de 5% para todos os servidores públicos, também foi aprovado pelos deputados. De acordo com informações prestadas pelo Governo, a folha de pagamento no mês de fevereiro foi de R$ 680 milhões. A partir da aplicação do reajuste, haverá um aumento de custo na ordem de R$ 34 milhões. O reajuste irá alcançar 252.524 servidores ativos, inativos, pensionistas e outros.
A matéria recebeu sete emendas plenárias, que também foram todas rejeitadas. Dos 40 deputados que votaram, 28 deram voto contrário às emendas, apenas doze votaram a favor. Uma das emendas rejeitadas determinava um percentual maior de aumento, de 9,5%, além disso, estabelecia que o reajuste fosse aplicado em 1 de maio. No projeto original, o reajuste deve ser aplicado de acordo com disponibilidade orçamentária.
fonte: alep
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