10 de out de 2011

PEC 300: EMPRESAS DE SEGURANÇA PARTICULAR ESTARIAM BOICOTANDO A PEC 300

fonte: danillo ferreira, r7


Um dos maiores portais de notícias do país, o R7, fez uma matéria extensa sobre as resistências à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que cria o piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros. A reportagem deixa claro quais são as instâncias governamentais que estão boicotando a PEC, alegando desde falta de recursos até a “quebra do pacto federativo”, falácias que tentam camuflar a falta de prioridade para a segurança pública no país. Segundo o R7, além do Governo Federal, os governos estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco estão na vanguarda da contrariedade à valorização dos profissionais de segurança pública.

Na matéria, um outro “inimigo” da PEC 300 é apontado, o lobby das empresas de segurança particular, que não teriam o serviço de segurança prestado por policiais “a preço de banana” caso o salário das polícias fossem aumentados. Ouve-se dizer que, em alguns estados, policiais chegam a cobrar menos de R$40,00 por um turno de vigilância particular – valor que beira a miséria, tendo em vista que até mesmo o armamento utilizado pertence ao próprio policial. Vejam o que a matéria do R7 fala sobre o assunto:

Mas não são só os governos estaduais e federal que não querem a aprovação da proposta neste ano. Entidades do setor apontam outro forte lobby contrário à PEC 300: as empresas de segurança privada. De acordo com o presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), Janio Bosco Gandra, a medida prejudicaria o setor, que hoje lucra com a contratação de policiais militares e civis para fazer “bicos” nas horas vagas.
O autor do projeto, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concorda com a entidade, mas diz que a aprovação da PEC ajudaria a solucionar com o problema.
- Hoje em dia, quase todos os policiais têm um bico, senão eles não conseguem sobreviver. [...] E o problema é que o salário do bico é, geralmente, maior que o salário oficial, ou seja, o policial acaba dando mais atenção ao bico.

Em outro trecho relevante da matéria, o professor Guaracy Mingardi (FGV-SP) faz um alerta para o perigo do desdém que os governos fazem com o tema:

Embora façam coro para destacar que a questão salarial não é o único problema do setor, os especialistas admitem que talvez ela seja a mais urgente. Para eles, a tentativa do governo federal e dos Estados de adiar a votação da PEC 300 pode se tornar um “tiro no pé”, visto o número de greves e protestos que têm ocorrido pelo país.
Em recente artigo, Mingardi alertou para um risco iminente de “apagão” na área, a exemplo do que ocorreu no governo FHC, que sofreu com o apagão do setor de energia, e no governo Lula, quando o problema maior foi o setor aéreo. Em entrevista ao R7, ele reforçou que, caso o Executivo não dê pelo menos um “sinal” às polícias, o governo Dilma pode enfrentar, em breve, um “apagão da segurança pública”.
- Se não houver uma satisfação para a polícia, você pode ter um apagão mais generalizado no ano que vem. Neste ano, nós tivemos vários focos de apagão, com greves e protestos. Mas se mostrarmos que a coisa está caminhando, é provável que no ano que vem a gente enfrente ma sequência de confrontos inédita.

A matéria é uma das mais claras publicações sobre os enfrentamentos vigentes em torno da aprovação do Piso Salarial das polícias brasileiras. Para superar tantos interesses contrários à dignidade dos policiais, será preciso muita pressão e mobilização dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil.

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