Conforme as mudanças tecnológicas vão surgindo, novos enfrentamentos éticos surgem, principalmente nas corporações policiais, que lidam com direitos fundamentais como a liberdade e a vida. Um paradoxo presente na atividade policial, que traz frutos positivos no combate ao crime, mas simultaneamente possibilita desmandos e abusos, é a utilização dos chamados “grampos” telefônicos, interceptações que gravam conversas entre duas pessoas via telefone: é o direito à privacidade versus a necessidade de produção de prova para condenação de um criminoso. A novidade é que os “grampos” já não são apenas telefônicos, mas também nos computadores pessoais ou de organizações.
Algumas polícias do mundo estão desenvolvendo (algumas já estão utilizando) formalmente softwares que colhem informações armazenadas em computadores, no intuito de colher provas de crimes cometidos por suspeitos. Legalmente, a prática possui inúmeras contraindicações jurídicas, no Brasil e no mundo, principalmente porque é praticamente impossível limitar o acesso a informações criminosas, sem que se tenha contato com elementos da vida privada (fotos, textos, vídeos ou áudio de foro íntimo).
Entendam melhor o uso destes dispositivos:
A Alemanha confirmou o uso de um software espião em investigações policiais, tornando-se o segundo país a confirmar o uso da técnica em investigações policiais. Os Estados Unidos já haviam revelado o uso do software após uma solicitação de liberação de documentos (“FOIA”). Em ambos os casos, as leis que envolvem o uso da ferramenta estão bastante incertas. Existem suspeitas de que “vírus governamentais” possam estar em uso também na França e no Egito.
Os softwares em geral tem a capacidade de capturar informações do sistema em que estão instalados e enviar para a autoridade policial com o intuito de auxiliar uma investigação. O uso de programas com essa funcionalidade poderia permitir grampos em chamadas VoIP protegidas, por exemplo.
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Na França, um programa desenvolvido pelo governo faria parte da lei Hadopi que busca diminuir o download de conteúdo ilegal na internet. O objetivo do software seria certificar que um usuário de internet não poderia mais usar certos softwares ligados ao compartilhamento de arquivos.
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Não sei como os setores de inteligência das polícias brasileiras lidam com estas questões, com todas as especificidades do nosso ambiente jurídico – principalmente a Polícia Federal, que combate crimes realizados de maneira mais articulada. Vale a pena a pesquisa.
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