Categoria quer saber quando governo Beto Richa começará implantação de subsídio com incorporação de gratificações.
Aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa - com o apoio dos parlamentares e principais líderes da futura base do novo governo - na forma da Proposta de Emenda Constitucional 64, a chamada “PEC do subsídio”, a emenda foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado no final de outubro. O texto prevê que o governador tem prazo de 180 dias após a promulgação para implantar o subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros militares, através de uma lei ordinária. O prazo também é válido para a exigência do curso superior para o ingresso na carreira de policial. Com isso, Beto Richa teria até o final de abril para regulamentar e iniciar a implantação da nova forma de remuneração dos policiais.
Segundo informações divulgadas na época da aprovação pela Assembleia, a remuneração através do subsídio pode proporcionar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil, sendo que destes R$ 378,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação.
“Sabemos que será de uma forma gradativa, mas temos que ter um cronograma de implantação”, diz o coronel Elizeu Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (Amai). Segundo ele, já houveram contatos superficiais de caráter político com setores do novo governo, mas a conversa deve se intensificar a partir da semana que vem, quando os policiais pretendem iniciar a negociação com as secretarias de Segurança Pública, Administração e Fazenda.
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