13 de fev. de 2011

PEC 64: NO STF, ADIN CONTRA EMENDA 29 SUBSÍDIO DA CONSTITUIÇÃO

fonte: angelorigon.com.br

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu prazo de 10 dias para que a Assembleia Legislativa do Paraná preste informações a respeito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Trabalhista Cristão contra emenda constitucional de outubro do ano passado, que alterou a Constituição paranaense.

A Advogacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também deverão se manifestar a respeito. O PTC alega que a emenda número 29, de 28 de outubro de 2010, é inconstitucional porque teria alterado a forma de remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil do Paraná, além da forma de ingresso de praças e oficiais no corpo das referidas forças militares.

O partido alega que “é de competência privativa do poder executivo legislar sobre remuneração de servidores, visto que tal ato implica em aumento de despesa e eventual entendimento contrário violaria frontalmente os artigos 2º, 61, § 1º, II, “c”; e 63, I, da [Constituição da República]”.

12 comentários:

  1. E A OMISSÃO DO ESTADO EM PAGAR POR SUBSIDIO DESDE 98, ISSO ESSE TAL PTC (QUE NEM CADEIRA NO PARLAMENTO PARANAENSE TEM)ELE NÃO SE PREOCUPOU EM COBRAR DO ESTADO NA JUSTIÇA. TÁ PASSANDO DA HORA DE NÓS POLICIAIS MOSTRARMOS PRA ESSA GENTE Q ELES NÃO TÃO MEXENDO COM MULEQUES. TEMOS Q REAGIR.

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  2. Caros PMs Agora é a hora de união e buscar meios racionais e juridicos de resolver este impasse.Não ficar esperando ou questionando se o partido é cristão ou não. A questão é o uso de artificios legais que o PTc usou para impedir a emenda. Agora é o momento de mostrar a força e a importancia atraves da reinvendicação(mobilização, trabalho lento,cobrar o Senhor Governador, cobrar AMAI/AVM.)Não esperem a oportunidade passar são 10 dias!!!! Cadê a comissão de policiais representantes da classe lá na Camara Legislativa cobrando dos Deputados Estaduais alguma decisão ou algum pronunciamento a respeito? Ora, se os maiores interessados não se organizam, oq esperar do restante???? A internet é util para a troca de informações, mas agora é hora de sair do virtual e partir para a luta. Sucesso a todos!!!!! Que Deus os ilumine em mais essa caminhada.

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  3. Ai os senhores vêem o que é ignorância!!
    O subsídio não é nem lei ordinária e complementar,ele é muito mais que isto, é EMENDA CONSTITUCIONAL.
    Está complemente nítido os equívocos em que se embasam esta adin,nos citados dispositivos se fala em competencia privativa sobre leis ordinárias e complementares, que é extremamente diferente de emenda constitucional.
    O subsídio é,nitidamente, constitucional,não há dúvuda nisto como confirma os arts 39 § 4º e 144 § 9º CRFB.
    Então devemos parar de acreditar em balelas como esta,isto está aí somente para atrasar um pouco o pagamento,mas,o subsídio virá,É COMPLETAMENTE CONSTITUCIONAL.

    Robson

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  4. na verdade isso é coisa do beto richa, do psdb, pois são acostumados a ñ cumprir compromissos

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  5. Amando de alguem foi que esse ptc foi stf de graça naum é, ai tem maracutaia

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  6. vamos começar a boicotar geral, nao atender aos rádios, deslocar-se para atender a ocorrencias o mais demorado possivel, vamos so fazer patrulhamento pra ingles ver. Nos temos uma força imensa nas mãos, so precisamos ser unidos e nao arredar os pés, se eles deputados, governos... são unidos e querem derrubar nossa pec, vamos mostrar pra eles que nos somos ainda mais. Sem eles a populaçao vive, agora quero ver se sem nossos trabalhos a população vai viver, quero ver no caos que o estado vai se transformar. Atenção nobres colegas, vamos se unir e começar a trabalhar daquele jeito, sem risco, sem pressa, vamos mostrar pra esses governantes babacas que nao devem fazer promessas mentirosas, pois nao somos crianças e nao aceitamos receber ordem de um homem que nem palavra tem.....

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  7. é brincadeira oque esse PTC esta fazendo, será que o presidente desse partido não precisa de segurança,que moral ele esta dando aos nossos conpanheiros políciais do RIO DE JANEIRO/RJ,pelo que commenta em todo BRASIL ganham um mixaria.vivem em guerra com bandidos,moram em favelas,escondem suas fardas em mochilas pora ir ao trabalho (AMOR), as vezes dão a vida para dar segurança da criança ao mais velho.nos devemos ter dignidade em moradia, educação,etc,contanto devemos ser bem remunerados.

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  8. Se não for cumprido o prometido, vamos nos unir e fazer uma grande paralização, não seja-mos covardes, tem que ser por tempo indeterminado, só os medrosos não participarão, mas se houver exito, ai eles aparecerão dizendo "nós conseguimos". Dia 02/05/2011, se não nos pagarem o que é nosso por direito "PARALIZAÇÃO JÁ"

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  9. VAMOS ESPERAR MAIS UM POUCO, ASSIM FICA MELHOR PARA TODOS, amem.

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  10. sera´que alguem ja reparou que essa proposta de subsidio proposto por alguem somente favorece a classe dos oficiais pois pela proposta apresentada em valores os salarios pretendidos pelos oficias são acima dos policias do distrito federal enquanto que os salarios dos praças e totalmente o inverso , que façam esta comparação ,então espero que ao ser analizada esta que seja verificado isto .

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  11. BOM DIA A TODOS EU SO GOSTARIA DE SABER QUANDO E COMO VAI SER ESTE SUBSIDIO DA EMENDA 29 POIS A AMAI SO FALE..FALA.. ESPRICA E NADA DE FORÇAR UMA RESPOSTA DO GOVERNO SABENDO QUE TEMOS DIREITO..

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  12. porque esse governo que se elegeu tabem com amaioria do nossos votos esta querendo,porque prometeu, ele não disse que éra igual o pai dele agora eu quero ver aquele joéé richa sim,ou não tem sague de pai de verdade,senhor governador seu foi homem de palavra, voce não é porque?não acredita em voce? nos acreditamos e agora? de sua resposta das suas palavras para aquelas pessoas que ajuda a nossa população, essa população é sua e vc precisou dela para tar onde esta, faça o que prometeu onrre o que seu pai usou, ai sim o senhor representa verdadeiramente o seu povo, e mais que isso seu pai que tanto nos fes. obrigado...

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