5 de nov. de 2010

PEC 300, GOVERNO FEDERAL E DILMA ROUSSEF

fonte: danillo ferreira


A Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que cria o Piso Salarial Nacional para policiais militares, civis e bombeiros militares, está sendo alvo de boicote pelo Governo Federal, representado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo menos é o que diz a matéria abaixo, publicada no site R7:

Governo vai tentar barrar no Congresso medidas que podem ter impacto de R$ 125 bi
Propostas preveem aumento para o judiário, policiais, aposentados, entre outros

O governo vai tentar barrar, no Congresso, a aprovação de uma série de medidas que, somadas, prometem causar impacto de R$ 125,9 bilhões no Orçamento. A ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que a base aliada impeça o aumento de gastos públicos às vésperas da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que é “a favor de não-medidas”. Ele vai integrar a equipe de transição do governo.

- Precisamos discutir, por exemplo, por que dar reajuste de 56% para os servidores do Judiciário e onde vamos arrumar dinheiro para isso.

O tema espinhoso será posto hoje na mesa, durante reunião ministerial, quando Lula pedirá aos auxiliares que não deixem deputados e senadores de seus partidos aprovarem armadilhas para Dilma. Orçado em R$ 6,35 bilhões, o aumento do Judiciário, por exemplo, integra uma lista de projetos em tramitação no Congresso, que, no diagnóstico do governo, são “bombas fiscais”.

O pacote de bondades inclui propostas como a que fixa um piso nacional para policiais militares (R$ 20 bilhões por ano), recompõe o valor das aposentadorias pagas pelo INSS (R$ 88,3 bilhões) e equipara salários de delegados aos do Ministério Público (R$ 1 bilhão).

Bernardo afirmou que “é preciso evitar que isso seja aprovado”.

- Se queremos manter a casa em ordem, como vamos criar bilhões em despesas? A ideia é orientar a base aliada a não votar propostas para as quais não haja recursos previstos. O Congresso precisa ter cuidado para não dar sinal verde a coisas que terão graves consequências depois.

Leia a matéria no R7

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