fonte: bo de stive
Existe muita discussão em torno da PEC 64 ou "Subsídio", alguns acreditam na implatação do mesmo outros acham que o novo Governador vair engavetar o projeto.
Até onde sei, como a PEC 64 foi aprovada e promulgada pela mesa da ALEP e publicada em diário oficial como emenda 29.
O novo Governador não pode simplesmente engavetar a mesma, cabe ao novo Governador definir em lei como vai ser feito a implatação do subsídio.
Nesse situação o Governador pode dizer que vai implantar em 4 parcelas uma por ano, mas ele tem que cumprir a emenda e não simplesmente engaveta-lá.
Deixem comentários e vamos tentar sanar as dúvidas dos companheiros milicianos.
A Emenda 29, que determina implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros militares (resultado da aprovação da PEC 64/09), foi publicada no Diário Oficial no dia 28/10/2010(Página 3).
16 de nov. de 2010
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atençaõ companheiros milicianos,eu só quero ter a certeza absoluta se a PEC foi publicada pois somente promulgada nõa é suficiente para a lei valer.Qualquer lei que seja , só vale dep0ois de publicada e ainnda pode ter a regulamentação que a propria lei dirá dessa necessidade.Se a PEC 64 foi publicada , anossa vitoria está quase garantida e realmente no tem como engavetá-la.
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