Outro pedido foi para a votação da prorrogação do fundo de combate à pobreza e da regulamentação da Lei Kandir, projetos que levam recursos aos estados. Não há, porém, acordo total para atender as demandas entre todos os partidos.
O pedido de não votação do piso nacional para policiais e bombeiros, a PEC 300, acontece devido ao impacto que o projeto poderia vir a ter nas contas públicas. A proposta original prevê a equiparação do salário dos policiais ao dos trabalhadores da mesma área no Distrito Federal, que é o mais alto do país. Com isso, o impacto seria de R$ 43 bilhões segundo as contas do Ministério do Planejamento.
O projeto já foi alterado e não faz mais a definição de valor, mas mesmo assim a resistência continua.“Se for criar piso para uma, duas, dez categorias daqui a pouco os governadores ficam impedidos de fazer gestão de pessoal”, afirmou Jaques Wagner (PT-BA), que foi o porta-voz dos governadores presentes ao encontro.
Wagner afirmou que seu estado teria um gasto adicional de R$ 700 milhões por ano com a equiparação e que em São Paulo, por exemplo, o impacto pode chegar a até R$ 9 bilhões. Ele destacou que há realidade diferentes entre os estados e isso deve ser levado em conta.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a orientação do governo federal para a base aliada é de não aprovar projetos que gerem gastos para os próximos governos. “É importante não aprovar nenhum projeto de lei que gere impactos não previstos no Orçamento. Nós queremos entregar o Brasil ajustado e a mesma questão vale para os estados”.
A outra reivindicação dos governadores, que também ganhou aval do Palácio do Planalto, é a votação de projetos que beneficiam os estados com mais recursos. O pedido é para a votação da prorrogação do fundo de combate à pobreza e da regulamentação da Lei Kandir, que é a compensação paga pela União aos estados por incentivos à exportação.
Estas duas propostas até têm apoio no Congresso, mas o problema é que para votá-las é preciso abrir sessão extraordinária e nessa ocasião é possível que parlamentares apresentem requerimentos pedindo a inclusão da PEC 300 na pauta. O líder do PDT, Paulinho da Força (SP), aliás, já adiantou que fará isso. “Já avisei que não tem como, se abrir extraordinária meu partido vai fazer um requerimento para votar a PEC 300”.
Diante do impasse, segundo Jaques Wagner, os líderes da Câmara vão continuar conversando e os governadores podem ser chamados para novas reuniões.
isto e uma vergonha, sefosse para aprovar salarios de deputados nao seria necessario tantas reunioes. so que nao tera como cobrar dos policiais determinaçao nas suas funçoes com a tropa passando fome e que a criminalidade esta aumentando nao queremos policiais de braços cruzados senhores governantes,o exemplo da policia do rio de janeiro deu um bom exemplo que somos capazes nao nos substime, uma greve das policias e tudo que a bandidagem precisa neste pais de miseria do povo tenham vergonha na cara.
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