De tempos em tempos, um servidor público senta na cadeira de réus, no Tribunal do Júri, para ser julgado pelos seus atos durante o serviço público. Não existe uma instituição policial onde um servidor público nunca tenha se sentado no banco dos réus, até porque também somos seres humanos, passivos de erros, porém de muitos acertos. Podem acreditar.
Não estamos falando de bandido, de vagabundos travestidos de servidor público, cometendo crimes e crimes, mas sim de servidor que, por questões de servir à sociedade, sentou-se no banco dos réus por ter cometido uma ação considerada anormal e ilegal, e que o Estado, na forma da lei, entendeu que ele deveria ir ao Tribunal do Júri, para ser julgado pelo seu ato. A lei é a lei!
A vida é uma verdadeira boa escola e o tempo é o senhor de muitas coisas. Quando era tenente e servia no 8º Batalhão/Dragão, fui levar um colega PM até o seu julgamento no TJ. Claro que reconheço que o delito cometido por ele foi doloso, fora do serviço, e não tinha outro caminho, mas você nunca espera que a condenação venha ocorrer, principalmente contra aquele que trabalhava diretamente no seu setor.
Naquele momento, o julgamento começou, eu fardado lá no meio da plateia irrequieta, junto com familiares e outro colega da minha instituição. A minha presença foi muito mais de apoio moral, mesmo sabendo da gravidade que se revestiu sua anormal ação no passado. Também fui para fazer a sua escolta, pois ele estava preso no meu batalhão e fui o designado para levá-lo ao tribunal, no dia do seu julgamento.
O final foi pesado e já esperado! O colega-réu que me ajudava no Setor de Pessoal, foi condenado e a Justiça – tardando, mas não faltando! -, de pronto, determinou que eu levasse o “PM condenado” ao 7º BPM/Barbalho, para cumprir a sua pena, até que fosse transferido para o presídio, na Mata Escura. O condenado, eu, os familiares e outros colegas choramos pela situação.
Hoje, mesmo triste com o desfecho da situação toda, vejo que a pena foi dura, porém justa, mas no dia, gerou-me um desconforto enorme, pois a família do apenado estava presente, tinha vindo de Ilhéus, de ônibus, para assistir ao julgamento. Pesado momento!
Tinha providenciado que ficassem em um hotel na Calçada, pois não tinham boa situação econômica. Depois, viram a condução do colega, até o Dragão, para pegar as suas coisas no alojamento e posteriormente ao Barbalho (naquela época era lá que ficavam os presos da PM), com uma carreata de dois táxis e dois carros atrás da viatura da PM, pois eram os colegas da PM e familiares dele, que nos acompanhavam.
Hoje, com a minha experiência adquirida na PM e na Rondesp, outros julgamentos já apareceram. Os meus grandes comandantes sempre me disseram: “Nunca se ausente de um evento importante do seu Comandando!”
Foram muitos julgamentos interessantes, pois a minha presença no Tribunal do Júri, como comandante da Rondesp, sempre fardado, não era como mais um anônimo amigo, colega ou familiar do “réu-PM”, nas enormes plateias compostas de familiares, amigos, estudantes de direito e nobres advogados do Tribunal do Júri. Estava e estive lá como comandante!
Sempre sem poder me manifestar em nada, até porque não faço parte do processo e muitas vezes os fatos ocorreram antes da minha chegada à unidade da PMBA, mas com um respaldo diferente, pois eu representava a minha centenária instituição e era o comandante do PM que estava sendo julgado.
Independentemente do resultado final, (já disse, várias vezes isso para mim!), sempre estarei presente nesses momentos de dor ou de alegria. Mesmo que, às vezes, autoridades constituídas que estejam cumprindo seu dever legal perante a Justiça, batam e batam, muito injustamente na Polícia Militar, pelo erro, ou suposto erro que o colega ali cometeu. E o pior de tudo: apoiando-se na minha presença, de comandante do julgado.
Faz parte da nossa profissão, ouvir piadas e injustiças em muitos locais, na imprensa, nos bares, ouvir dizer que se não estudou foi ser polícia e outras tantas baboseiras da nossa preconceituosa sociedade.
Quantos jogam os policiais na vala comum, mas não estamos, não! Com todos os defeitos, estamos do seu e do nosso lado e primeiro, do lado da Lei.
Não posso deixar de registrar que também já fui elogiado por autoridades presentes no TJ pela minha postura e presença de apoio e imparcialidade naqueles momentos.
Mas qual a instituição que não tem componentes dados à prática de delitos? O crime, a corrupção, as condutas anormais e imorais não são “privilégios” dos pobres e periféricos, prostitutas e policiais.
Muitos de paletós de marca, engomados e engravatados envergonham mais as suas instituições, pela força do suposto “status” que elas têm, e a confiança que a sociedade deposita nelas, que outras mais simples.
Em 2010, já fui a cinco julgamentos. Todos os PM foram absolvidos! No último, o colega estava de serviço operacional no passado, houve um crime anteriormente feito por meliantes, teve perseguição dos PM da guarnição e um dos marginais foi a óbito.
Ocorreram todos os trâmites legais que a PMBA tinha e tem o dever e obrigação de fazer, instaurando o devido Inquérito PM, mas mesmo assim ele foi ao Tribunal do Júri. Paciência, é a Lei. Vejam o caso da ocorrência do Sd Daniel, no Iguatemi:ele continua preso! Posso até imaginar que se ele estivesse morto não daria tanta mídia. Mas é outra situação.
Como você nunca sabe o resultado final dos Julgamentos, todos ficam apreensivos.
O pior de tudo, é que naquelas horas, observamos poucos representantes da sociedade, que só sabem jogar pedras nas polícias. Nunca vi ninguém representante das ONGs ou representantes dos Direitos Humanos presentes no TJ. Candidato a deputado estadual, vi um no último.
O réu ficou literalmente sozinho e abandonado, sob olhares piedosos ou não de todos, apesar de que, na hora do fato, lá atrás, ele estava de serviço, nessa última situação.
Tem-se um lado bom, que serve de exemplo para os presentes, por outro, nota-se um verdadeiro abandono de um ser humano, pai de família, que é servidor público, que vai ao banco dos réus desamparado pelo Estado. Totalmente desamparado!
Mas, como comandante de unidade da PM, não posso temer os resultados, não posso deixar de alertar que a nossa profissão de militar estadual é um meio de vida importante e não de morte e temos que sempre estar ao lado da LEGALIDADE.
Precisamos valorizar mais as nossas Polícias e policiais!
*Valter Souza Menezes é major da PM-BA, comandante da Rondesp/Atlântico e bacharel em Direito.
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