29 de set. de 2010

PESSUTI SANCIONA LEIS DE REESTRUTURAÇÃO E AUMENTO DE EFETIVO DA PM

fonte: aen


O Governador Orlando Pessuti sancionou nesta terça-feira (28), durante a reunião semanal da Escola de Governo, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa que reestruturam a estrutura da Polícia Militar e permitem o aumento do efetivo da corporação. Os dois textos foram elaborados pelo Governo do Paraná e chancelados pelos deputados estaduais.

“Concretizamos hoje um trabalho que iniciamos em abril e foi analisado e aprovado pela Assembleia. Com a sanção, as leis passam a beneficiar toda a população paranaense”, disse Pessuti, durante o encontro realizado no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

As leis determinam a atualização e descentralização da estrutura da PM e fixam o efetivo da corporação em 26.747 integrantes, entre policiais e bombeiros.

“Este é um passo enorme para a Polícia Militar, graças ao apoio do governador Orlando Pessuti”, falou o comandante-geral da PM. “Essa vitória também se deve ao trabalho do secretário de Segurança Pública e das secretarias de Administração e Previdência, do Planejamento e da Fazenda, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE).”

“A antiga Lei Orgânica da PM, de 1976, já não se adequava à expansão da Polícia Militar que vamos apresentar à população paranaense. Por isso, preparamos essa legislação mais moderna, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador, que deverá dar sustentação e consistência para os desdobramentos de toda a corporação”, falou o comandante-geral da PM, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens.

Com a implantação e a reposição dos quadros, além da expansão do efetivo, a Polícia Militar estará mais presente junto à sociedade. “Além disso, quando houver uma ocorrência policial, um delito, teremos condições de atender a sociedade em menos tempo”, garantiu.

“A construção do novo modelo organizacional da PM teve como marco a presença do governador e do secretário da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, em nosso gabinete de trabalho, para discutirmos detalhes da geografia, dos problemas e da preocupação de cada cidadão do nosso estado, a fim de buscar soluções para melhorar a segurança e os serviços prestados à população paranaense”, afirmou Carstens.

Da reunião saiu a mensagem legislativa aprovada pela Assembleia e, agora, sancionada pelo governador. “Os deputados entenderam a grandeza desse projeto, suaa importância para a comunidade. Começa a nascer aqui uma nova perspectiva para a Segurança Pública, com a criação de novas unidades e serviços que beneficiarão todos os cidadãos”, disse o comandante-geral da PM.

A lei que prevê a organização básica da PM propõe a criação de novas unidades, a transformação de companhias, a elevação de pelotões e, principalmente, a descentralização do Comando do Policiamento do Interior, que atualmente tem sede na capital, segundo a norma de 1976. “Já a lei da fixação de efetivo autoriza o aumento do número de policiais, projetando o efetivo para o triênio 2010/11/12 com 4.867 novos integrantes”, revelou Carstens.

Hoje, a PM possui 18 mil integrantes na ativa, incluídos os alunos-soldados em formação na Academia de Polícia Militar do Guatupê, aprovados em concurso público lançado neste ano. A lei também altera a composição dos fundos de Modernização da PM e de Atendimento à Saúde dos PMs, além de mudar a Lei de Promoção de Oficiais da Corporação.

A lei prevê novas estruturas para a Corregedoria da PM, os futuros seis comandos regionais intermediários (desmembrados do Comando do Policiamento do Interior e do Comando do Policiamento da Capital), a criação de batalhões em Curitiba e Região Metropolitana e no interior do Estado.

Também será criado o Grupamento de Operações Aéreas, para prevenção e combate ao crime em todo o Estado, além de socorro de emergência em acidentes e calamidades. A lei prevê ainda a criação do Batalhão de Operações Especiais, e transformação da Companhia de Choque em Batalhão, que passará a atuar em todo o Estado em eventos críticos e situações de alto risco, e a implantação do Batalhão de Eventos.

As leis também preveem mudanças para o Corpo de Bombeiros — a criação do 7.º Grupamento de Bombeiros (Curitiba), a elevação do 1.° e 2.° Subrupamentos Independentes do Litoral e Foz do Iguaçu e a criação de subgrupamentos independentes em Pato Branco, Francisco Beltrão, Apucarana, Guarapuava, Umuarama e Ivaiporã.

“Isso tudo significa que nós vamos ter a cada dia uma segurança pública mais eficiente, melhor estruturada, melhor preparada para desenvolver as suas atividades”, disse Carstens.

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