fonte: aen
O governador Orlando Pessuti anunciou nesta quinta-feira (30) a instalação do 2o. Comando Regional Norte da Polícia Militar em Londrina a promoção do Pelotão da PM de Cambé para Companhia Independente. “Até o final deste ano, serão seis comandos regionais instalados e funcionando”, afirmou Pessuti. O governador também entregou 13 viaturas para a cidade e sete ambulâncias que serão utilizadas na assistência médica de policias, bombeiros e familiares. Os veículos correspondem a um investimento de R$ 7,2 milhões.
O 2o. Comando Regional Norte da Polícia Militar será responsável pelos Batalhões de Londrina, Apucarana, Rolândia, Cornélio Procópio e Jacarezinho e pelas Companhias Independentes de Ivaiporã e Arapongas. “Este e o 1o. Comando da Capital são as primeiras estruturas frutos da lei que reestruturou a Polícia Militar do Paraná”, informou o governador. No caso de Londrina, Pessuti destacou que qualquer assunto administrativo, por exemplo, poderá ser resolvido na cidade. “Não haverá mais a necessidade de deslocamento até Curitiba”.
O comandante-geral da Polícia Militar, Rodrigo Larson Carstens, disse que a criação do Comando Regional dá mais visibilidade a segurança pública e atende uma demanda crescente no Norte do Paraná. “Era preciso promover uma reengenharia na Polícia Militar do Paraná”, avaliou. Para ele, as novas estruturas criadas pelo projeto de reestruturação da PM permitem a solução mais rápida de problemas e uma aproximação entre a instituição e a comunidade.
Para que o 2o. Comando inicie as atividades são necessárias a composição de uma nova equipe, uma estrutura física, que já está sendo estudada pela Secretaria de Segurança Pública, e a nomeação de um coronel, que será responsável pelo comando. De acordo com o secretário da Segurança Aramis Serpa, a Polícia Militar irá indicar um nome e, em seguida, o governador promove o oficial a coronel.
Na ocasião cem policiais, que estão em treinamento, foram apresentados à população. O governador destacou que só em 2010, o governo estadual autorizou a contratação de dois mil policiais. Segundo o secretário de Segurança, 1.100 estão em treinamento e devem iniciar os trabalhos ainda este ano em todas as cidades do Paraná. “Quando se cria um comando, cria-se uma demanda por material humano e a segurança é dinâmica, nós temos que investir”, ressaltou o secretário da Segurança.
Em Cambé, a estrutura policial na cidade de Cambé correspondia ao 2o. Pelotão do 5o. Batalhão da Polícia Militar. Agora, passa a ser a 4a. Companhia Independente do 5o. Batalhão. O projeto de lei que viabilizou a mudança foi encaminhado à Assembleia Legislativa em junho, após a interiorização do governo em Londrina, e aprovado pelos deputados na última terça-feira. O governador lembrou que esta era uma reivindicação antiga da cidade. O batalhão também recebeu uma viatura.
Como Companhia Independente, será necessário um número maior de policiais. Segundo o comandante-geral da Polícia Militar, Rodrigo Larson Carstens, atualmente são 65 oficiais, mas o efetivo será ampliado para 135 homens. O secretário da Segurança Pública, Aramis Linhares Serpa, destacou que o novo efetivo fará o policiamento exclusivamente na cidade de Cambé. “Nunca, em pouco tempo, tivemos tanto avanço na segurança pública”, salientou.
O prefeito João Pavinato citou outras parcerias entre Cambé e o Estado como a viabilização de cinco quadras escolares cobertas e ampliação da rede de esgoto possibilitando que 87% das residências da cidade tenham água tratada e saneamento básico. O prefeito mencionou também a construção do Centro da Juventude e de duas Clínicas da Mulher e da Criança. Para ele a ação oficializada nesta quinta-feira significa mais policiais nas ruas de Cambé fazendo a segurança pública e melhorando o atendimento a comunidade”.
30 de set. de 2010
29 de set. de 2010
SOLICITANTE ACABA PRESO COM UMA PISTOLA 380
fonte: B.O. de Stive
Policiais Militares da RONE foram informados pelo COPOM que na Av. Marechal Floriano Peixoto, próximo ao n.º 5391, no bairro Hauer em Curitiba, estava havendo diversos disparos de arma de fogo.
No local a equipe localizou um individuo de nome Carlos Rafael, que seria o solicitante.
Ele informou à equipe, que elementos passaram na frente de sua residência, efetuando vários disparos de arma de fogo para o alto, porém ele não conseguiu visualizar veículos ou pessoas.
O cidadão encontrava-se bastante nervoso e a todo o momento, dizia: “Que se eles voltassem iria dar um tiro na cabeça deles.”.
Diante das ameaças do cidadão os policiais deram voz de abordagem ao senhor Carlos Rafael e durante a revista pessoal foi localizado em sua cintura uma Pistola 380 da marca Bersa com 7(sete) munições.
Apesar de ser o solicitante o senhor Carlos Rafael foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e encaminhado ao CIAC Sul para as medidas cabíveis.
No local a equipe localizou um individuo de nome Carlos Rafael, que seria o solicitante.
Ele informou à equipe, que elementos passaram na frente de sua residência, efetuando vários disparos de arma de fogo para o alto, porém ele não conseguiu visualizar veículos ou pessoas.
O cidadão encontrava-se bastante nervoso e a todo o momento, dizia: “Que se eles voltassem iria dar um tiro na cabeça deles.”.
Diante das ameaças do cidadão os policiais deram voz de abordagem ao senhor Carlos Rafael e durante a revista pessoal foi localizado em sua cintura uma Pistola 380 da marca Bersa com 7(sete) munições.
Apesar de ser o solicitante o senhor Carlos Rafael foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e encaminhado ao CIAC Sul para as medidas cabíveis.
RONE ACABA COM COMÉRCIO DE ARMAS EM SJP
fonte: B.O. de Stive
Após denúncias de populares, dando conta que na Av. Rui Barbosa, próximo a FAMEC, no bairro Afonso Pena em São José dos Pinhais, estaria ocorrendo tráfico de armas de fogo, por alguns jovens.
As viaturas RONE realizaram um cerco no local e foram abordadas diversas pessoas e veículos.
Na revista pessoal foi encontrado na cintura de um dos abordados, não identificado por nossa equipe, um revólver calibre 38, municiado e com a numeração lixada.
O individuo assumiu a propriedade da arma, mas negou estar realizando comércio de armas de fogo e sim, seria para sua própria segurança já que o mesmo estava sendo ameaçado de morte.
O individuo não soube explicar quem seria os autores das ameaças e nem tão pouco aonde poderiam ser encontrados.
O individuo e o armamento foram encaminhados a DP de São José dos Pinhais.
As viaturas RONE realizaram um cerco no local e foram abordadas diversas pessoas e veículos.
Na revista pessoal foi encontrado na cintura de um dos abordados, não identificado por nossa equipe, um revólver calibre 38, municiado e com a numeração lixada.
O individuo assumiu a propriedade da arma, mas negou estar realizando comércio de armas de fogo e sim, seria para sua própria segurança já que o mesmo estava sendo ameaçado de morte.
O individuo não soube explicar quem seria os autores das ameaças e nem tão pouco aonde poderiam ser encontrados.
O individuo e o armamento foram encaminhados a DP de São José dos Pinhais.
RONE RECAPTURA FORAGIDOS EM COLOMBO
fonte: pmpr
Policiais militares da RONE (Rondas Ostensivas de Natureza Especial) realizavam patrulhamento em Colombo, nesta segunda-feira (27).
Quando avistaram dois homens suspeitos. Ao realizarem abordagem, constataram que ambos os suspeitos possuíam mandados de prisão em vigor e eram foragidos da Delegacia de Paranaguá.
Eles foram detidos e encaminhados à Delegacia de Colombo.
Policiais militares da RONE (Rondas Ostensivas de Natureza Especial) realizavam patrulhamento em Colombo, nesta segunda-feira (27).
Quando avistaram dois homens suspeitos. Ao realizarem abordagem, constataram que ambos os suspeitos possuíam mandados de prisão em vigor e eram foragidos da Delegacia de Paranaguá.
Eles foram detidos e encaminhados à Delegacia de Colombo.
PESSUTI SANCIONA LEIS DE REESTRUTURAÇÃO E AUMENTO DE EFETIVO DA PM
fonte: aen
O Governador Orlando Pessuti sancionou nesta terça-feira (28), durante a reunião semanal da Escola de Governo, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa que reestruturam a estrutura da Polícia Militar e permitem o aumento do efetivo da corporação. Os dois textos foram elaborados pelo Governo do Paraná e chancelados pelos deputados estaduais.
“Concretizamos hoje um trabalho que iniciamos em abril e foi analisado e aprovado pela Assembleia. Com a sanção, as leis passam a beneficiar toda a população paranaense”, disse Pessuti, durante o encontro realizado no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
As leis determinam a atualização e descentralização da estrutura da PM e fixam o efetivo da corporação em 26.747 integrantes, entre policiais e bombeiros.
“Este é um passo enorme para a Polícia Militar, graças ao apoio do governador Orlando Pessuti”, falou o comandante-geral da PM. “Essa vitória também se deve ao trabalho do secretário de Segurança Pública e das secretarias de Administração e Previdência, do Planejamento e da Fazenda, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE).”
“A antiga Lei Orgânica da PM, de 1976, já não se adequava à expansão da Polícia Militar que vamos apresentar à população paranaense. Por isso, preparamos essa legislação mais moderna, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador, que deverá dar sustentação e consistência para os desdobramentos de toda a corporação”, falou o comandante-geral da PM, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens.
Com a implantação e a reposição dos quadros, além da expansão do efetivo, a Polícia Militar estará mais presente junto à sociedade. “Além disso, quando houver uma ocorrência policial, um delito, teremos condições de atender a sociedade em menos tempo”, garantiu.
“A construção do novo modelo organizacional da PM teve como marco a presença do governador e do secretário da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, em nosso gabinete de trabalho, para discutirmos detalhes da geografia, dos problemas e da preocupação de cada cidadão do nosso estado, a fim de buscar soluções para melhorar a segurança e os serviços prestados à população paranaense”, afirmou Carstens.
Da reunião saiu a mensagem legislativa aprovada pela Assembleia e, agora, sancionada pelo governador. “Os deputados entenderam a grandeza desse projeto, suaa importância para a comunidade. Começa a nascer aqui uma nova perspectiva para a Segurança Pública, com a criação de novas unidades e serviços que beneficiarão todos os cidadãos”, disse o comandante-geral da PM.
A lei que prevê a organização básica da PM propõe a criação de novas unidades, a transformação de companhias, a elevação de pelotões e, principalmente, a descentralização do Comando do Policiamento do Interior, que atualmente tem sede na capital, segundo a norma de 1976. “Já a lei da fixação de efetivo autoriza o aumento do número de policiais, projetando o efetivo para o triênio 2010/11/12 com 4.867 novos integrantes”, revelou Carstens.
Hoje, a PM possui 18 mil integrantes na ativa, incluídos os alunos-soldados em formação na Academia de Polícia Militar do Guatupê, aprovados em concurso público lançado neste ano. A lei também altera a composição dos fundos de Modernização da PM e de Atendimento à Saúde dos PMs, além de mudar a Lei de Promoção de Oficiais da Corporação.
A lei prevê novas estruturas para a Corregedoria da PM, os futuros seis comandos regionais intermediários (desmembrados do Comando do Policiamento do Interior e do Comando do Policiamento da Capital), a criação de batalhões em Curitiba e Região Metropolitana e no interior do Estado.
Também será criado o Grupamento de Operações Aéreas, para prevenção e combate ao crime em todo o Estado, além de socorro de emergência em acidentes e calamidades. A lei prevê ainda a criação do Batalhão de Operações Especiais, e transformação da Companhia de Choque em Batalhão, que passará a atuar em todo o Estado em eventos críticos e situações de alto risco, e a implantação do Batalhão de Eventos.
As leis também preveem mudanças para o Corpo de Bombeiros — a criação do 7.º Grupamento de Bombeiros (Curitiba), a elevação do 1.° e 2.° Subrupamentos Independentes do Litoral e Foz do Iguaçu e a criação de subgrupamentos independentes em Pato Branco, Francisco Beltrão, Apucarana, Guarapuava, Umuarama e Ivaiporã.
“Isso tudo significa que nós vamos ter a cada dia uma segurança pública mais eficiente, melhor estruturada, melhor preparada para desenvolver as suas atividades”, disse Carstens.
O Governador Orlando Pessuti sancionou nesta terça-feira (28), durante a reunião semanal da Escola de Governo, leis aprovadas pela Assembleia Legislativa que reestruturam a estrutura da Polícia Militar e permitem o aumento do efetivo da corporação. Os dois textos foram elaborados pelo Governo do Paraná e chancelados pelos deputados estaduais.
“Concretizamos hoje um trabalho que iniciamos em abril e foi analisado e aprovado pela Assembleia. Com a sanção, as leis passam a beneficiar toda a população paranaense”, disse Pessuti, durante o encontro realizado no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.
As leis determinam a atualização e descentralização da estrutura da PM e fixam o efetivo da corporação em 26.747 integrantes, entre policiais e bombeiros.
“Este é um passo enorme para a Polícia Militar, graças ao apoio do governador Orlando Pessuti”, falou o comandante-geral da PM. “Essa vitória também se deve ao trabalho do secretário de Segurança Pública e das secretarias de Administração e Previdência, do Planejamento e da Fazenda, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE).”
“A antiga Lei Orgânica da PM, de 1976, já não se adequava à expansão da Polícia Militar que vamos apresentar à população paranaense. Por isso, preparamos essa legislação mais moderna, aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador, que deverá dar sustentação e consistência para os desdobramentos de toda a corporação”, falou o comandante-geral da PM, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens.
Com a implantação e a reposição dos quadros, além da expansão do efetivo, a Polícia Militar estará mais presente junto à sociedade. “Além disso, quando houver uma ocorrência policial, um delito, teremos condições de atender a sociedade em menos tempo”, garantiu.
“A construção do novo modelo organizacional da PM teve como marco a presença do governador e do secretário da Segurança Pública, coronel Aramis Linhares Serpa, em nosso gabinete de trabalho, para discutirmos detalhes da geografia, dos problemas e da preocupação de cada cidadão do nosso estado, a fim de buscar soluções para melhorar a segurança e os serviços prestados à população paranaense”, afirmou Carstens.
Da reunião saiu a mensagem legislativa aprovada pela Assembleia e, agora, sancionada pelo governador. “Os deputados entenderam a grandeza desse projeto, suaa importância para a comunidade. Começa a nascer aqui uma nova perspectiva para a Segurança Pública, com a criação de novas unidades e serviços que beneficiarão todos os cidadãos”, disse o comandante-geral da PM.
A lei que prevê a organização básica da PM propõe a criação de novas unidades, a transformação de companhias, a elevação de pelotões e, principalmente, a descentralização do Comando do Policiamento do Interior, que atualmente tem sede na capital, segundo a norma de 1976. “Já a lei da fixação de efetivo autoriza o aumento do número de policiais, projetando o efetivo para o triênio 2010/11/12 com 4.867 novos integrantes”, revelou Carstens.
Hoje, a PM possui 18 mil integrantes na ativa, incluídos os alunos-soldados em formação na Academia de Polícia Militar do Guatupê, aprovados em concurso público lançado neste ano. A lei também altera a composição dos fundos de Modernização da PM e de Atendimento à Saúde dos PMs, além de mudar a Lei de Promoção de Oficiais da Corporação.
A lei prevê novas estruturas para a Corregedoria da PM, os futuros seis comandos regionais intermediários (desmembrados do Comando do Policiamento do Interior e do Comando do Policiamento da Capital), a criação de batalhões em Curitiba e Região Metropolitana e no interior do Estado.
Também será criado o Grupamento de Operações Aéreas, para prevenção e combate ao crime em todo o Estado, além de socorro de emergência em acidentes e calamidades. A lei prevê ainda a criação do Batalhão de Operações Especiais, e transformação da Companhia de Choque em Batalhão, que passará a atuar em todo o Estado em eventos críticos e situações de alto risco, e a implantação do Batalhão de Eventos.
As leis também preveem mudanças para o Corpo de Bombeiros — a criação do 7.º Grupamento de Bombeiros (Curitiba), a elevação do 1.° e 2.° Subrupamentos Independentes do Litoral e Foz do Iguaçu e a criação de subgrupamentos independentes em Pato Branco, Francisco Beltrão, Apucarana, Guarapuava, Umuarama e Ivaiporã.
“Isso tudo significa que nós vamos ter a cada dia uma segurança pública mais eficiente, melhor estruturada, melhor preparada para desenvolver as suas atividades”, disse Carstens.
27 de set. de 2010
VÍDEO: MENSAGENS DE REFÉNS DO MAIOR ASSALTO DA HISTÓRIA DE MG
fonte: record
Um grupo de criminosos sequestrou famílias de funcionários de uma transportadora de valores na Grande Belo Horizonte para chantagear empregados da empresa a abrirem os cofres.
Os bandidos levaram mais de R$ 40 milhões do local e a polícia acredita que alguém que trabalha ou trabalhou na firma pode estar envolvido no crime.
Na hora da fuga, os assaltantes esqueceram a câmera usada para gravar os reféns no cativeiro e todo o levantamento por satélite que fizeram para planejar o roubo.
A polícia procura pela quadrilha formada por ao menos 20 criminosos.
Um grupo de criminosos sequestrou famílias de funcionários de uma transportadora de valores na Grande Belo Horizonte para chantagear empregados da empresa a abrirem os cofres.
Os bandidos levaram mais de R$ 40 milhões do local e a polícia acredita que alguém que trabalha ou trabalhou na firma pode estar envolvido no crime.
Na hora da fuga, os assaltantes esqueceram a câmera usada para gravar os reféns no cativeiro e todo o levantamento por satélite que fizeram para planejar o roubo.
A polícia procura pela quadrilha formada por ao menos 20 criminosos.
ATENTADO CONTRA A VIDA DE SARGENTO DE LAGOA FORMOSA-MG
fonte: blog da renata
Excelentíssimo Comandante Geral,
Sou André Rodrigues de Oliveira, 3º Sgt PM, lotado no Pelotão de Lagoa Formosa, subordinado ao 15º BPM. Nos quase nove anos que me encontro prestando serviço à sociedade Mineira, e quase quatro trabalhando em prol da comunidade Lagoense, procurei combater com rigor a criminalidade, sendo responsável pela prisão de contrabandistas, homicidas, ladrões e mais de 35 traficantes de drogas. Os cidadãos de bem reconhecem o bom trabalho prestado por este graduado, porém acabo sendo muito visado pelos criminosos, que muitas das vezes apenas representam os interesses de pessoas poderosas que ficam escusas aos olhos da lei. Mesmo diante das ameaças de morte, nunca desanimei, e procurei representar bem a minha gloriosa Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, instituição essa da qual me orgulho de pertencer.
No ano de 2009 realizei uma denúncia em desfavor de uma autoridade, e deste então minha vida mudou completamente. Freqüentemente surge denúncias infundadas em desfavor de minha pessoa, que buscam a todo momento me desmotivar, porém tanto o Ministério Público quanto o Judiciário conhecem a seriedade do meu trabalho, e sabem que este criminoso que denunciei é que está por trás de tudo. É importante valorizar meus chefes diretos e meu comandante de Unidade, que sempre me apoiaram nos momentos mais difíceis.
Apesar de todas as ameaças e denúncias infundadas, o período mais crítico se deu no dia 04 de setembro de 2010. Estava juntamente com minha noiva participando de uma festa em louvor a Nossa Senhora da Piedade, e quando nos preparávamos para ir embora, um criminoso que eu já havia prendido em duas ocasiões, se aproximou pelas minhas costas, e covardemente, sem qualquer possibilidade de defesa, desferiu um golpe de canivete em meu pescoço, provocando um corte profundo e de 20 cm de comprimento, que foi do meu queixo até minha nuca. Na ocasião o criminoso permaneceu olhando para mim com o canivete ainda na mão, esperando o momento que eu caísse no chão agonizando. Assim que percebi a gravidade de lesão, entrei em um carro e fui socorrido até o hospital da cidade de Patos de Minas, e devido a misericórdia de Deus acabei sobrevivendo a essa tentativa de homicídio, estando agora em recuperação. É importante ressaltar o empenho tanto de meus colegas de farda de Lagoa Formosa, quanto os de Patos de Minas, que se empenharam ao máximo, e só pararam de trabalhar após este criminoso ser preso, juntamente com outros 05 indivíduos que o auxiliaram na fuga.
Quando paro para refletir fico temeroso, e penso aonde essa nossa sociedade vai chegar. A lei está cada vez menos rigorosa, e já houve uma banalização da morte violenta, a qual já é vista com naturalidade, até mesmo nos pequenos centros urbanos. Apesar de Nossa Constituição Federal pregar que “todos são iguais perante a lei” é necessária a elaboração de uma norma jurídica que estabeleça um agravamento da pena, quando as vítimas se tratarem de encarregados de aplicação da lei, buscando com tal medida gerar uma maior temerosidade por parte dos criminosos que atentarem contra a vida dos responsáveis pela manutenção do Estado Democrático de Direito. Nos últimos anos tenho notado que aqueles militares que se destacavam no combate a criminalidade ficaram esgotados, e passaram a realizar atividades administrativas, sendo que muitos ainda se encontram abalados psicologicamente em função das diversas ameaças sofridas.
Os profissionais de segurança pública precisam acreditar na eficiência da lei, para então poderem exigir o seu cumprimento. Muita das vezes ficamos dias e até meses monitorando traficantes durante nosso período de descanso, e quando os prendemos, estes não ficam nem uma semana presos, gerando assim uma sensação de impunidade nos criminosos e indignação dos policiais e da sociedade ordeira.
É importante lembrarmos que mesmo após cometerem atos cruéis e com elevado requinte de crueldade, estes infratores da lei ficam presos em celas arejadas e recebem 4 refeições diárias, além de atendimento médico e odontológico, tendo um custo médio de 3,5 salários mínimos para manutenção desta estrutura para cada preso encarcerado. É importante lembrarmos que mais de 10 milhões de brasileiros, cidadãos de bem, vivem abaixo da linha da pobreza em condições insalubres e muitos sequer faz uma refeição por dia.
Nosso país não está preparado para executar a pena de morte em tempo de paz, até mesmo porque esta pena é irrevogável, porém devemos estudar alternativas que sejam realmente eficientes. É inadmissível um recuperando ficar o dia todo ocioso, é preciso criar uma estrutura que o obrigue a trabalhar para custear a despesa gasta com sua manutenção no Sistema Prisional. Essa corrente de raciocínio já é muito comum, porém sempre são apresentados óbices
Sei que com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil, serão implementadas muitas melhorias na área de segurança pública, principalmente no que diz respeito à remuneração. No entanto devemos lembrar que não basta ser bem remunerado é necessário confiar na eficiência da lei a que se propõe a fazer cumprir.
Sabemos que muitas das alterações propostas no Código Penal e de Processo Penal, que já se encontram obsoletos para sociedade moderna, encontram resistência por parte da OAB, uma vez que os advogados aproveitam das lacunas existentes nas citadas normas para colocar seus clientes em liberdade. Mas é importante lembrarmos que os nobres advogados também possuem familiares que podem ser vitimados por esses mesmos criminosos que são colocados em liberdade devido às falhas dos dispositivos regulatórios do direito.
Devemos deixar de pensar em nosso próprio nariz e começar a ter uma visão mais abrangente, deixando de pensar apenas em nossos interesses pessoais e preocupar mais com a coletividade. Sei que tudo parece muito utópico, mais é apenas uma visão racional que é tida por muitos, porém poucos se ousam a comprar essa briga, pois sabem da resistência que terão.
As pessoas aindam estão aceitando a permissividade da lei para atos anti-sociais, porém caso este quadro não seja revisto, chegará um momento em que as pessoas irão fazer justiça elas mesmas, voltando a vigorar a Lei do Talião, ou seja, “olho por olho dente por dente”.
Neste momento me resta apenas agradecer muito a DEUS por ter permitido que eu permanecesse vivo. Sei que nasci de novo, e hoje considero ter apenas três dias de vida.
Agradeço a todos que oraram por mim e pelas demonstrações de carinho e solidariedade.
Salmos 139, versículo 5:
Excelentíssimo Comandante Geral,
Sou André Rodrigues de Oliveira, 3º Sgt PM, lotado no Pelotão de Lagoa Formosa, subordinado ao 15º BPM. Nos quase nove anos que me encontro prestando serviço à sociedade Mineira, e quase quatro trabalhando em prol da comunidade Lagoense, procurei combater com rigor a criminalidade, sendo responsável pela prisão de contrabandistas, homicidas, ladrões e mais de 35 traficantes de drogas. Os cidadãos de bem reconhecem o bom trabalho prestado por este graduado, porém acabo sendo muito visado pelos criminosos, que muitas das vezes apenas representam os interesses de pessoas poderosas que ficam escusas aos olhos da lei. Mesmo diante das ameaças de morte, nunca desanimei, e procurei representar bem a minha gloriosa Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, instituição essa da qual me orgulho de pertencer.
No ano de 2009 realizei uma denúncia em desfavor de uma autoridade, e deste então minha vida mudou completamente. Freqüentemente surge denúncias infundadas em desfavor de minha pessoa, que buscam a todo momento me desmotivar, porém tanto o Ministério Público quanto o Judiciário conhecem a seriedade do meu trabalho, e sabem que este criminoso que denunciei é que está por trás de tudo. É importante valorizar meus chefes diretos e meu comandante de Unidade, que sempre me apoiaram nos momentos mais difíceis.
Apesar de todas as ameaças e denúncias infundadas, o período mais crítico se deu no dia 04 de setembro de 2010. Estava juntamente com minha noiva participando de uma festa em louvor a Nossa Senhora da Piedade, e quando nos preparávamos para ir embora, um criminoso que eu já havia prendido em duas ocasiões, se aproximou pelas minhas costas, e covardemente, sem qualquer possibilidade de defesa, desferiu um golpe de canivete em meu pescoço, provocando um corte profundo e de 20 cm de comprimento, que foi do meu queixo até minha nuca. Na ocasião o criminoso permaneceu olhando para mim com o canivete ainda na mão, esperando o momento que eu caísse no chão agonizando. Assim que percebi a gravidade de lesão, entrei em um carro e fui socorrido até o hospital da cidade de Patos de Minas, e devido a misericórdia de Deus acabei sobrevivendo a essa tentativa de homicídio, estando agora em recuperação. É importante ressaltar o empenho tanto de meus colegas de farda de Lagoa Formosa, quanto os de Patos de Minas, que se empenharam ao máximo, e só pararam de trabalhar após este criminoso ser preso, juntamente com outros 05 indivíduos que o auxiliaram na fuga.
Quando paro para refletir fico temeroso, e penso aonde essa nossa sociedade vai chegar. A lei está cada vez menos rigorosa, e já houve uma banalização da morte violenta, a qual já é vista com naturalidade, até mesmo nos pequenos centros urbanos. Apesar de Nossa Constituição Federal pregar que “todos são iguais perante a lei” é necessária a elaboração de uma norma jurídica que estabeleça um agravamento da pena, quando as vítimas se tratarem de encarregados de aplicação da lei, buscando com tal medida gerar uma maior temerosidade por parte dos criminosos que atentarem contra a vida dos responsáveis pela manutenção do Estado Democrático de Direito. Nos últimos anos tenho notado que aqueles militares que se destacavam no combate a criminalidade ficaram esgotados, e passaram a realizar atividades administrativas, sendo que muitos ainda se encontram abalados psicologicamente em função das diversas ameaças sofridas.
Os profissionais de segurança pública precisam acreditar na eficiência da lei, para então poderem exigir o seu cumprimento. Muita das vezes ficamos dias e até meses monitorando traficantes durante nosso período de descanso, e quando os prendemos, estes não ficam nem uma semana presos, gerando assim uma sensação de impunidade nos criminosos e indignação dos policiais e da sociedade ordeira.
É importante lembrarmos que mesmo após cometerem atos cruéis e com elevado requinte de crueldade, estes infratores da lei ficam presos em celas arejadas e recebem 4 refeições diárias, além de atendimento médico e odontológico, tendo um custo médio de 3,5 salários mínimos para manutenção desta estrutura para cada preso encarcerado. É importante lembrarmos que mais de 10 milhões de brasileiros, cidadãos de bem, vivem abaixo da linha da pobreza em condições insalubres e muitos sequer faz uma refeição por dia.
Nosso país não está preparado para executar a pena de morte em tempo de paz, até mesmo porque esta pena é irrevogável, porém devemos estudar alternativas que sejam realmente eficientes. É inadmissível um recuperando ficar o dia todo ocioso, é preciso criar uma estrutura que o obrigue a trabalhar para custear a despesa gasta com sua manutenção no Sistema Prisional. Essa corrente de raciocínio já é muito comum, porém sempre são apresentados óbices
Sei que com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil, serão implementadas muitas melhorias na área de segurança pública, principalmente no que diz respeito à remuneração. No entanto devemos lembrar que não basta ser bem remunerado é necessário confiar na eficiência da lei a que se propõe a fazer cumprir.
Sabemos que muitas das alterações propostas no Código Penal e de Processo Penal, que já se encontram obsoletos para sociedade moderna, encontram resistência por parte da OAB, uma vez que os advogados aproveitam das lacunas existentes nas citadas normas para colocar seus clientes em liberdade. Mas é importante lembrarmos que os nobres advogados também possuem familiares que podem ser vitimados por esses mesmos criminosos que são colocados em liberdade devido às falhas dos dispositivos regulatórios do direito.
Devemos deixar de pensar em nosso próprio nariz e começar a ter uma visão mais abrangente, deixando de pensar apenas em nossos interesses pessoais e preocupar mais com a coletividade. Sei que tudo parece muito utópico, mais é apenas uma visão racional que é tida por muitos, porém poucos se ousam a comprar essa briga, pois sabem da resistência que terão.
As pessoas aindam estão aceitando a permissividade da lei para atos anti-sociais, porém caso este quadro não seja revisto, chegará um momento em que as pessoas irão fazer justiça elas mesmas, voltando a vigorar a Lei do Talião, ou seja, “olho por olho dente por dente”.
Neste momento me resta apenas agradecer muito a DEUS por ter permitido que eu permanecesse vivo. Sei que nasci de novo, e hoje considero ter apenas três dias de vida.
Agradeço a todos que oraram por mim e pelas demonstrações de carinho e solidariedade.
Salmos 139, versículo 5:
“Salvai-me senhor, das mãos do ímpio;
Preservai-me do homem violento,
Daqueles que tramam minha queda.”
Lagoa Formosa/MG, 07 de setembro de 2010.
André Rodrigues de Oliveira – 3º Sgt PM
Miliciano de Tiradentes
26 de set. de 2010
MULHERES SÃO DETIDAS COM DROGAS EM SJP
fonte: pmpr
Nesta madrugada de domingo (26), na Av. das Américas, Centro de São José dos Pinhais.
Duas mulheres foram detidas por policiais militares da RONE, portando 500g de crack.
Elas foram encaminhadas junto com a droga à Delegacia de Polícia local para as devidas providências.
Nesta madrugada de domingo (26), na Av. das Américas, Centro de São José dos Pinhais.
Duas mulheres foram detidas por policiais militares da RONE, portando 500g de crack.
Elas foram encaminhadas junto com a droga à Delegacia de Polícia local para as devidas providências.
MENINA TROCADA POR CRACK PELA MÃE É ESTUPRADA
fonte: giselle ulbrich
História de drogas e estupro foi parar na delegacia de Piraquara, na madrugada de sexta(24). A acusação inicial era de que uma mãe trocou a filha, de 7 anos, por seis ou sete pedras de crack.
Antônio Pereira de Sousa Neto, o “Beiço”, 26 anos, foi preso e autuado em flagrante por abuso sexual. Já a mãe, de 32 anos, foi autuada por abandono de incapaz resultante em lesão (estupro) e assinou termo circunstanciado por uso de drogas. Os dois negam a violência contra a criança.
A mãe alegou à polícia que foi comprar crack e não quis levar a menina até a casa do traficante. Por isso, deixou a criança na esquina. Neste meio tempo, alegam os dois detidos, Antônio passou pelo local, viu a menina sozinha e a levou embora. Em sua casa, estuprado a criança duas vezes.
No início da madrugada, o pai da criança, um policial militar, que não convive mais com a mulher, soube do desaparecimento da filha. Avisou policiais da Rondas Ostensivas de Naturezas Especiais (RONE), que encontraram a mãe, com seis pedras de crack no bolso.
Com as indicações da mulher, localizaram a menina numa casa da Rua São José, no Guaritubinha. Em seguida, detiveram Antônio em outra residência, na Vila Santa Maria.
Estupro
As declarações da criança na delegacia e o reconhecimento do suspeito por ela foram suficientes para que o delegado Osmar Feijó autuasse Antônio pelo estupro. A garota foi encaminhada ao Instituto Médico-Legal, para fazer o exame de conjunção carnal, cujo laudo deve ficar pronto dentro de alguns dias.
Antônio negou o abuso sexual e a mãe, ter trocado a filha por drogas. No entanto, antes de ser levados à delegacia, Antônio falou sobre a troca e os estupros aos policiais da RONE. A confissão informal ficou registrada no depoimento de um dos PMs que fizeram a prisão.
“É difícil provar que a mãe trocou a filha por pedras de crack, pois, se Antônio confessasse isso, também admitiria que é traficante e que abusou da menina. Mas estamos trabalhando para esclarecer tudo”, afirmou Feijó.
Reconhecido
Após a notícia ter sido veiculada pela imprensa, duas vítimas de estupro reconheceram Antônio. Uma viu a imagem na TV, e a outra mulher o identificou pela voz no rádio.
O detido foi autuado por estes dois crimes, que já estavam sob investigação. Antônio responde a um processo na Justiça e está em liberdade provisória, porém o delegado não conseguiu ter acesso ao processo.
O detido não disse qual foi o crime que cometeu. O Paraná Online não divulgou a imagem e o nome da mãe, por impedimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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| Antônio mudou versão na DP. |
História de drogas e estupro foi parar na delegacia de Piraquara, na madrugada de sexta(24). A acusação inicial era de que uma mãe trocou a filha, de 7 anos, por seis ou sete pedras de crack.
Antônio Pereira de Sousa Neto, o “Beiço”, 26 anos, foi preso e autuado em flagrante por abuso sexual. Já a mãe, de 32 anos, foi autuada por abandono de incapaz resultante em lesão (estupro) e assinou termo circunstanciado por uso de drogas. Os dois negam a violência contra a criança.
A mãe alegou à polícia que foi comprar crack e não quis levar a menina até a casa do traficante. Por isso, deixou a criança na esquina. Neste meio tempo, alegam os dois detidos, Antônio passou pelo local, viu a menina sozinha e a levou embora. Em sua casa, estuprado a criança duas vezes.
No início da madrugada, o pai da criança, um policial militar, que não convive mais com a mulher, soube do desaparecimento da filha. Avisou policiais da Rondas Ostensivas de Naturezas Especiais (RONE), que encontraram a mãe, com seis pedras de crack no bolso.
Com as indicações da mulher, localizaram a menina numa casa da Rua São José, no Guaritubinha. Em seguida, detiveram Antônio em outra residência, na Vila Santa Maria.
Estupro
As declarações da criança na delegacia e o reconhecimento do suspeito por ela foram suficientes para que o delegado Osmar Feijó autuasse Antônio pelo estupro. A garota foi encaminhada ao Instituto Médico-Legal, para fazer o exame de conjunção carnal, cujo laudo deve ficar pronto dentro de alguns dias.
Antônio negou o abuso sexual e a mãe, ter trocado a filha por drogas. No entanto, antes de ser levados à delegacia, Antônio falou sobre a troca e os estupros aos policiais da RONE. A confissão informal ficou registrada no depoimento de um dos PMs que fizeram a prisão.
“É difícil provar que a mãe trocou a filha por pedras de crack, pois, se Antônio confessasse isso, também admitiria que é traficante e que abusou da menina. Mas estamos trabalhando para esclarecer tudo”, afirmou Feijó.
Reconhecido
Após a notícia ter sido veiculada pela imprensa, duas vítimas de estupro reconheceram Antônio. Uma viu a imagem na TV, e a outra mulher o identificou pela voz no rádio.
O detido foi autuado por estes dois crimes, que já estavam sob investigação. Antônio responde a um processo na Justiça e está em liberdade provisória, porém o delegado não conseguiu ter acesso ao processo.
O detido não disse qual foi o crime que cometeu. O Paraná Online não divulgou a imagem e o nome da mãe, por impedimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
CIA DE CHOQUE COMPLETA 34 ANOS
fonte: marcia santos
Uma cerimônia realizada no Quartel do Comando Geral, em Curitiba, na manhã desta quarta-feira (23) comemorou os 34 anos da Companhia de Polícia de Choque. Efetivo e viaturas das três subunidades da Companhia desfilaram no evento que contou com a participação de autoridades civis e militares. “Comemoramos esta data com novidades para toda a Polícia Militar e também para a Companhia de Choque que, com as mudanças previstas, deverá virar batalhão”, destaca o Comandante-Geral de Polícia Militar Coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens.
Em seu discurso, o coronel Rodrigo destacou que está sendo aguardada apenas a sanção dos projetos de lei, já aprovados pela Assembléia Legislativa, para que as primeiras mudanças comecem a ocorrer na corporação. “A nova lei de organização básica prevê a expansão e criação de várias unidades, a descentralização dos serviços e uma melhoria dos serviços prestados”, diz. “E a transformação da Companhia de Choque num Batalhão de Polícia de Operações especiais é uma delas”, acrescenta.
O Comandante explica que hoje a Companhia de Choque está sob comando de um major e, com a transformação, ficará sob o comando de um tenente Coronel e possuirá cinco companhias. Além disso, o efetivo que hoje é próximo a 250 homens deverá ser pelo menos dobrado. “Também teremos uma nova instalação adequada para abrigar a Rondas Ostensivas de natureza Especial (Rone), o Comandos e Operações Especiais (COE) e o Canil – este último hoje está em um sede separada das outras subunidades.
“Vamos fortalecer a doutrina, a qualificação e o treinamento para que estes homens possam enfrentar a criminalidade e prestar o serviço com qualidade”, afirma o Comandante. “É preciso destacar também a importância da Companhia de Choque na história desta corporação e na história das instituições. Ela cumpre um papel importante, ora garantindo as instituições para que possam exercer sua atividade, ora garantindo a proteção à sociedade, servindo como força de recobrimento na área operacional, em razão de algumas situações de maior periculosidade e em que a comunidade anseia uma resposta mais imediata da corporação”, destaca o comandante-geral.
A companhia também conquistou ao longo do tempo, devido ao elevado nível de treinamento, segundo o coronel Rodrigo, grande notoriedade perante outras organizações similares. “Também cooperamos com outras polícias passando nossos conhecimentos”, diz. Para o Comandante da Companhia de Choque, Major Rui Rota da Purificação a unidade é acionada em situações e sempre possui resultados positivos.
“Cada uma das subunidades é especializada em áreas diferentes, mas podem atuar juntas dentro de uma mesma situação de crise”, explica. A Rone, por exemplo, atua no recobrimento das áreas, em apoio às unidades no policiamento ostensivo, atuando diretamente nos bairros. Atende ocorrências como roubos executados por quadrilhas, latrocínios, extorsão mediante sequestro e tráfico de drogas.
O Coe, por sua vez, é uma unidade especialmente treinada para situações que envolvam reféns tomados e grupos armados, ou haja a necessidade de equipamentos especiais. Os homens do Coe fazem operações cirúrgicas trabalham com detalhes, ou seja, não pode expor ninguém a riscos. Esta unidade conta com os “snipers”, atiradores de precisão.
A outra unidade que compõe a companhia de Polícia de choque é o Canil. São policiais especializados em buscas e cães de faro especializados para atuar em locais onde não é possível somente a ação humana, como por exemplo, em áreas que contenham drogas escondidas. Esta dupla é capaz de encontrar, por exemplo, entorpecentes dentro de portas e motores de carros e pessoas desaparecidas ou soterradas.
Uma cerimônia realizada no Quartel do Comando Geral, em Curitiba, na manhã desta quarta-feira (23) comemorou os 34 anos da Companhia de Polícia de Choque. Efetivo e viaturas das três subunidades da Companhia desfilaram no evento que contou com a participação de autoridades civis e militares. “Comemoramos esta data com novidades para toda a Polícia Militar e também para a Companhia de Choque que, com as mudanças previstas, deverá virar batalhão”, destaca o Comandante-Geral de Polícia Militar Coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens.
Em seu discurso, o coronel Rodrigo destacou que está sendo aguardada apenas a sanção dos projetos de lei, já aprovados pela Assembléia Legislativa, para que as primeiras mudanças comecem a ocorrer na corporação. “A nova lei de organização básica prevê a expansão e criação de várias unidades, a descentralização dos serviços e uma melhoria dos serviços prestados”, diz. “E a transformação da Companhia de Choque num Batalhão de Polícia de Operações especiais é uma delas”, acrescenta.
O Comandante explica que hoje a Companhia de Choque está sob comando de um major e, com a transformação, ficará sob o comando de um tenente Coronel e possuirá cinco companhias. Além disso, o efetivo que hoje é próximo a 250 homens deverá ser pelo menos dobrado. “Também teremos uma nova instalação adequada para abrigar a Rondas Ostensivas de natureza Especial (Rone), o Comandos e Operações Especiais (COE) e o Canil – este último hoje está em um sede separada das outras subunidades.
“Vamos fortalecer a doutrina, a qualificação e o treinamento para que estes homens possam enfrentar a criminalidade e prestar o serviço com qualidade”, afirma o Comandante. “É preciso destacar também a importância da Companhia de Choque na história desta corporação e na história das instituições. Ela cumpre um papel importante, ora garantindo as instituições para que possam exercer sua atividade, ora garantindo a proteção à sociedade, servindo como força de recobrimento na área operacional, em razão de algumas situações de maior periculosidade e em que a comunidade anseia uma resposta mais imediata da corporação”, destaca o comandante-geral.
A companhia também conquistou ao longo do tempo, devido ao elevado nível de treinamento, segundo o coronel Rodrigo, grande notoriedade perante outras organizações similares. “Também cooperamos com outras polícias passando nossos conhecimentos”, diz. Para o Comandante da Companhia de Choque, Major Rui Rota da Purificação a unidade é acionada em situações e sempre possui resultados positivos.
“Cada uma das subunidades é especializada em áreas diferentes, mas podem atuar juntas dentro de uma mesma situação de crise”, explica. A Rone, por exemplo, atua no recobrimento das áreas, em apoio às unidades no policiamento ostensivo, atuando diretamente nos bairros. Atende ocorrências como roubos executados por quadrilhas, latrocínios, extorsão mediante sequestro e tráfico de drogas.
O Coe, por sua vez, é uma unidade especialmente treinada para situações que envolvam reféns tomados e grupos armados, ou haja a necessidade de equipamentos especiais. Os homens do Coe fazem operações cirúrgicas trabalham com detalhes, ou seja, não pode expor ninguém a riscos. Esta unidade conta com os “snipers”, atiradores de precisão.
A outra unidade que compõe a companhia de Polícia de choque é o Canil. São policiais especializados em buscas e cães de faro especializados para atuar em locais onde não é possível somente a ação humana, como por exemplo, em áreas que contenham drogas escondidas. Esta dupla é capaz de encontrar, por exemplo, entorpecentes dentro de portas e motores de carros e pessoas desaparecidas ou soterradas.
POLICIAL ATIRA EM COLEGA DENTRO DO COPE
fonte: fernanda deslandes, janaina monteiro e aen
O investigador Wilson Miguel Rudinik, 43 anos, foi baleado na barriga por um colega, na madrugada de Domingo(19/09/2010), na sede do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), no Hauer. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública, por meio de sua assessoria, Alois Rigler, autor dos disparos e também lotado no Cope, foi preso pelos demais policiais.
Rigler, segundo a Sesp, chegou à delegacia de madrugada e efetuou disparos a esmo de fuzil. Um dos tiros teria ricocheteado a parede, atingindo o investigador Rudinik, que foi socorrido por colegas e encaminhado ao Hospital do Trabalhador. Ele foi submetido à cirurgia e está fora de perigo.
O delegado-chefe do Cope, Hamilton Cordeiro da Paz informou, em entrevista à Agência Estadual de Notícias (AEN), que Rigler não estava de plantão. Ele chegou por volta da 1h à delegacia e conversou normalmente com os colegas, sem discutir ou fazer ameaças. Depois de um tempo, pegou um dos fuzis da equipe de plantão e começou disparar. "Ele atirou contra a parede, não fez ameaças a ninguém e o e os colegas perceberam que ele estava fora de si", esclareceu o delegado-chefe.
Desequilíbrio
O destempero do investigador terminou mal e um dos tiros acabou acertando Rudinik. Rigler foi contido pelos colegas de trabalho e permanece preso no Cope. Além do fuzil, ele também portava uma pistola que foi entregue aos policiais.
Hamilton informou que Rigler vai responder criminalmente e administrativamente pelo caso, classificado pelo delegado como uma "ocorrência isolada". "Rigler estava visivelmente desequilibrado, teve um surto, mas em momento algum mirou nos colegas para acertar alguém. Acreditamos que ele deverá passar por uma avaliação psicológica", disse Hamilton. O inquérito também será encaminhado para a Corregedoria da Polícia Civil que adotará as medidas cabíveis.
Pressão
A extrema pressão a que os policiais são submetidos diariamente, principalmente os que atuam nos grupos de elite e nas delegacias mais requisitadas, podem propiciar surtos com o tido por Rigler. A polícia não costuma divulgar este tipo de ocorrência, a menos que a informação "vaze" ou provoque vítima, como neste caso.
No ano passado, um delegado que trabalhava no combate ao tráfico de drogas, também sofreu um violento surto psicótico e passou por bairros nobres de Curitiba, inclusive o Batel, dirigindo uma viatura em alta velocidade e apontando uma pistola para transeuntes, dizendo que estava sendo perseguido por homens que queriam matá-lo.
Depois de mobilizar grande contingente policial, o delegado foi detido e levado para um hospital. Mais tarde foi afastado do cargo para tratamento de saúde.
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| Delegado Hamilton classificou o caso de "ocorrência isolada". |
Rigler, segundo a Sesp, chegou à delegacia de madrugada e efetuou disparos a esmo de fuzil. Um dos tiros teria ricocheteado a parede, atingindo o investigador Rudinik, que foi socorrido por colegas e encaminhado ao Hospital do Trabalhador. Ele foi submetido à cirurgia e está fora de perigo.
O delegado-chefe do Cope, Hamilton Cordeiro da Paz informou, em entrevista à Agência Estadual de Notícias (AEN), que Rigler não estava de plantão. Ele chegou por volta da 1h à delegacia e conversou normalmente com os colegas, sem discutir ou fazer ameaças. Depois de um tempo, pegou um dos fuzis da equipe de plantão e começou disparar. "Ele atirou contra a parede, não fez ameaças a ninguém e o e os colegas perceberam que ele estava fora de si", esclareceu o delegado-chefe.
Desequilíbrio
O destempero do investigador terminou mal e um dos tiros acabou acertando Rudinik. Rigler foi contido pelos colegas de trabalho e permanece preso no Cope. Além do fuzil, ele também portava uma pistola que foi entregue aos policiais.
Hamilton informou que Rigler vai responder criminalmente e administrativamente pelo caso, classificado pelo delegado como uma "ocorrência isolada". "Rigler estava visivelmente desequilibrado, teve um surto, mas em momento algum mirou nos colegas para acertar alguém. Acreditamos que ele deverá passar por uma avaliação psicológica", disse Hamilton. O inquérito também será encaminhado para a Corregedoria da Polícia Civil que adotará as medidas cabíveis.
Pressão
A extrema pressão a que os policiais são submetidos diariamente, principalmente os que atuam nos grupos de elite e nas delegacias mais requisitadas, podem propiciar surtos com o tido por Rigler. A polícia não costuma divulgar este tipo de ocorrência, a menos que a informação "vaze" ou provoque vítima, como neste caso.
No ano passado, um delegado que trabalhava no combate ao tráfico de drogas, também sofreu um violento surto psicótico e passou por bairros nobres de Curitiba, inclusive o Batel, dirigindo uma viatura em alta velocidade e apontando uma pistola para transeuntes, dizendo que estava sendo perseguido por homens que queriam matá-lo.
Depois de mobilizar grande contingente policial, o delegado foi detido e levado para um hospital. Mais tarde foi afastado do cargo para tratamento de saúde.
RJ: BOLSA OLÍMPICA CAI DE R$ 1,2 MIL PARA R$ 443
fonte: maria inez magalhães
Governo muda valor para todos os servidores da Segurança Pública do estado receberem
Rio - Embora estipulada por decreto em R$ 1,2 mil, a Bolsa Olímpica para servidores da Segurança Pública do estado será de R$ 443 e vai chegar a, no máximo, R$ 900 em junho de 2012. Segundo o Ministério da Justiça, o valor diminuiu a pedido do Governo do estado para que todos os servidores possam receber o benefício, antes restrito a profissionais com salário bruto de até R$ 3,2 mil.
A Bolsa Olímpica começará a ser paga no final de dezembro — quase um ano após sua criação. Serão beneficiados policiais civis e militares, agentes penitenciários, bombeiros e guardas municipais, desde que não tenham sido condenados nem respondido a processos administrativos ou penais nos últimos cinco anos. Para receberem a gratificação, os servidores deverão ainda concluir com êxito os cursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Se aprovados, os 32.906 profissionais inscritos serão os primeiros contemplados. Serão 17.206 PMs, 4.805 policiais civis, 8.026 bombeiros, 268 agentes penitenciários e 2.601 guardas municipais.
O valor de R$ 443 será pago até maio de 2011. Em junho, ele aumenta para R$ 800 e em junho de 2012, passa para R$ 900 e não sofrerá mais ajustes. “A demora no pagamento se deveu à dificuldade em negociar um valor com o governo do estado para poder atender a todo mundo. Não daria para pagar R$ 1,2 mil para todos”, explicou a diretora de Pesquisa Educacional e Valorização Profissional da Senasp, Juliana Barroso. A inscrição para o próximo ciclo de cursos abre em janeiro.
NOTA DO BLOGGER B.O. DE STIVE
Após quase uma ano de assinado o projeto do Bolsa Copa e Olímpica, nenhum estado aderiu ao programa devido ao valor que os estados terão que assumir após 2014.
Essa redução no valor para Rio deve ajudar os outros estados a chegar a uma acordo sobre o novo valor.
E outra briga se dava por apenas uma parte dos trabalhadores da segurança pública receber o valor e não todos, os estados diziam não querer fazer injustiças com seus servidores beneficiando apenas alguns.
Governo muda valor para todos os servidores da Segurança Pública do estado receberem
Rio - Embora estipulada por decreto em R$ 1,2 mil, a Bolsa Olímpica para servidores da Segurança Pública do estado será de R$ 443 e vai chegar a, no máximo, R$ 900 em junho de 2012. Segundo o Ministério da Justiça, o valor diminuiu a pedido do Governo do estado para que todos os servidores possam receber o benefício, antes restrito a profissionais com salário bruto de até R$ 3,2 mil.
A Bolsa Olímpica começará a ser paga no final de dezembro — quase um ano após sua criação. Serão beneficiados policiais civis e militares, agentes penitenciários, bombeiros e guardas municipais, desde que não tenham sido condenados nem respondido a processos administrativos ou penais nos últimos cinco anos. Para receberem a gratificação, os servidores deverão ainda concluir com êxito os cursos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Se aprovados, os 32.906 profissionais inscritos serão os primeiros contemplados. Serão 17.206 PMs, 4.805 policiais civis, 8.026 bombeiros, 268 agentes penitenciários e 2.601 guardas municipais.
O valor de R$ 443 será pago até maio de 2011. Em junho, ele aumenta para R$ 800 e em junho de 2012, passa para R$ 900 e não sofrerá mais ajustes. “A demora no pagamento se deveu à dificuldade em negociar um valor com o governo do estado para poder atender a todo mundo. Não daria para pagar R$ 1,2 mil para todos”, explicou a diretora de Pesquisa Educacional e Valorização Profissional da Senasp, Juliana Barroso. A inscrição para o próximo ciclo de cursos abre em janeiro.
NOTA DO BLOGGER B.O. DE STIVE
Após quase uma ano de assinado o projeto do Bolsa Copa e Olímpica, nenhum estado aderiu ao programa devido ao valor que os estados terão que assumir após 2014.
Essa redução no valor para Rio deve ajudar os outros estados a chegar a uma acordo sobre o novo valor.
E outra briga se dava por apenas uma parte dos trabalhadores da segurança pública receber o valor e não todos, os estados diziam não querer fazer injustiças com seus servidores beneficiando apenas alguns.
RN: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA QUE A CARGA HORÁRIA DA PM SERÁ DE 40 HORAS
fonte: apra
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 2010.004388-1
IMPETRANTE: JANISELHO DAS NEVES SOUZA
ADVOGADA: BELª ANA CRISTINA GOMES SILVA (OAB/RN 7.181)
IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: DR NILSON CAVALCANTI (JUIZ CONVOCADO)
EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO – POLICIAIS MILITARES – CARGA HORÁRIA DE TRABALHO – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO – OMISSÃO LEGISLATIVA – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA REGRA INSERTA NO ART. 19 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS (LEI COMPLEMENTAR Nº 122/94) ATÉ A EDIÇÃO DA NORMA ESPECÍFICA – RECONHECIMENTO DA MORA LEGISLATIVA E DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA O SUPRIMENTO DA LACUNA – PROCEDÊNCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO.
Reconhecida a lacuna na legislação estadual no que diz respeito à regulamentação da jornada de trabalho de policiais militares, é possível a concessão de mandado de injunção para assegurar ao impetrante o cumprimento da carga horária estabelecida no regime jurídico a que se submetem os servidores civis, até a edição da norma específica.
Vistos, etc.
DECIDE o Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em harmonia com o parecer do dr. Humberto Pires da Cunha, 14º Procurador de Justiça em substituição na 8ª Procuradoria, julgar procedente o mandado de injunção, nos termos do voto do Relator.
RELATÓRIO
JANISELHO DAS NEVES SOUZA, qualificado, por advogada legalmente habilitada, impetrou Mandado de Injunção com pedido de liminar em face do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Norte.
Esclareceu ser Policial Militar, havendo trabalhado exaustivamente, sem a menor preocupação do Estado em regular a carga horária aplicável à sua categoria, conforme determinam as regras insertas no art. 42, § 1º, c/c art. 142, § 3º, inciso “X” da Constituição Federal.
Salientou que os Policiais Militares desempenham “jornadas rotineiras e exaustivas de 240 (duzentos e quarenta) horas mensais de trabalho ordinariamente aplicadas, ou até mesmo trabalho além dessa absurda carga em eventos como carnaval, festas juninas e etc., chegando até às 320 (trezentos e vinte) horas de trabalho mensal em alguns casos...”.
Asseverou, ainda, que “o Estado negligencia, fazendo os servidores disponíveis trabalharem além de uma limitação razoável de trabalho, ferindo, assim, o próprio princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, fundamento do Estado Democrático de Direito.
Ao final, requereu a concessão de ordem de injunção para que, por meio de integração legislativa (analogia), possa o impetrante submeter-se à jornada de trabalho prevista no art. 19 da Lei Complementar Estadual 122/94, até que norma específica seja elaborada pelo Poder Legislativo, com iniciativa privativa do Chefe do Executivo Estadual; ou, alternativamente, que sejam aplicadas extensivamente a toda a categoria de policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte as normas da Portaria nº 204/09-GCG, até a edição de regra específica, considerando-se extraordinárias as horas trabalhadas além do limite nela estipulado.
Juntou à inicial os documentos de fls. 16/20.
A liminar requestada pelo impetrante restou indeferida, conforme decisão prolatada às fls. 23/25.
Às fls. 27/29, o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de Procurador, apresentou manifestação, concluindo que “(...) a via judicial eleita pelo impetrante se mostra imprópria em face da inadequação do mandado de injunção para os fins propostos, já que não há nenhuma inércia de norma constitucional não-aplicável, que dependa de posterior normatização que lhe dê aplicabilidade”.
A autoridade impetrada, o Exmº Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Norte, embora notificado, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi oportunizado para ofertar manifestação.
Em parecer exarado às fls. 39/49, o 14º Procurador de Justiça em substituição na 8ª Procuradoria, dr. Humberto Pires da Cunha, opinou pela procedência da ação mandamental.
É o relatório.
Conforme relatado, a presente causa ocupa-se de pedido objetivando ordem de injunção para que, reconhecida a omissão legislativa quanto à regulamentação da jornada de trabalho de Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, possa o impetrante submeter-se à regra inserta no art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 122/94, até a edição de norma específica.
É sabido que o mandado de injunção, a teor da regra inserta no art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, consiste em ação constitucional que objetiva colmatar lacuna legislativa, a fim de viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais, além de prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
No caso presente, o impetrante valeu-se deste mandamus em razão da inércia do Poder Público em regulamentar a carga horária de trabalho dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, pretendendo, por tal motivo, a aplicação analógica do art. 19 da Lei Complementar nº 122/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Norte), o qual limita a jornada de trabalho em 40 (quarenta) horas semanais, ou ainda, a extensão da regra contida na Portaria nº 204/09-GCG a toda a categoria de policiais militares, até que a norma específica seja editada.
Convém ressaltar, inicialmente, que a Lei nº 4.630/76 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte) é silente a respeito da matéria, e não há, na legislação estadual, nenhuma outra regra que disponha sobre o assunto.
Ademais, não há que se falar em auto-aplicabilidade da norma contida no art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal[1], assim como defendeu o Procurador do Estado do Rio Grande do Norte em manifestação às fls. 27/29, porquanto o art. 142[2] da citada Carta estabeleceu disciplina diferenciada para os militares, omitindo, quando remete ao citado art. 7º, aquele inciso que trata da jornada de trabalho, lacuna também existente no art. 31, § 14 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte[3].
Assim, vê-se que há omissão legislativa quanto à regulamentação da jornada de trabalho dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte, o que torna cabível o presente mandado de injunção com o escopo de colmatar tal lacuna, assim como decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Paraná quando do julgamento de caso semelhante, conforme ementa a seguir:
“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAIS MILITARES. 1. LIMITAÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 44 HORAS SEMANAIS – (...) Não pode o Poder Judiciário legislar a fim de estabelecer a jornada de trabalho dos policiais militares. Ressalte-se que a omissão da legislação estadual no tocante a limitação da carga horária deveria ser objeto de mandado de injunção nos termos do art. 5º, LXXI, da Constituição Federal. É bem verdade que o tempo de escravidão já passou e incumbe aos próprios militares ter jornada de trabalho, observando um dos fundamentos que rege nosso Estado Democrático de Direito, ou seja, a dignidade humana (art. 1º, III, da Constituição Federal). Entretanto, tal regra deve ser feita pelo legislador e aplicável a todos os policiais militares de nosso Estado. Aliás, o que já realizado por outros Estados da Federação”.
(TJPR, Apelação Cível nº 612.449-0, Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira, j. 13/10/2009, ementa parcial) – grifos acrescidos
Na impetração, como já enfatizado, pretende o impetrante a aplicação do art. 19 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Norte, até que a norma regulamentadora da jornada de trabalho dos policiais militares seja editada.
No que diz respeito à possibilidade de integração legislativa em sede de mandado de injunção, a jurisprudência mais recente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tem admitido-a, conforme arestos a seguir ementados:
“MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR A DISCIPLINAR A MATÉRIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA. 1. Servidor público. Investigador da polícia civil do Estado de São Paulo. Alegado exercício de atividade sob condições de periculosidade e insalubridade. 2. Reconhecida a omissão legislativa em razão da ausência de lei complementar a definir as condições para o implemento da aposentadoria especial. 3. Mandado de injunção conhecido e concedido para comunicar a mora à autoridade competente e determinar a aplicação, no que couber, do art. 57 da Lei n. 8.213/91”.
(MI 795, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 15/04/2009, DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-01 PP-00078)
“MANDADO DE INJUNÇÃO. GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART. 5º, INCISO LXXI). DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS (CF, ART. 37, INCISO VII). EVOLUÇÃO DO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA ESTADUAL ATÉ A EDIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PERTINENTE, NOS TERMOS DO ART. 37, VII, DA CF. EM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DA SEGURANÇA JURÍDICA E À EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NA INTERPRETAÇÃO DA OMISSÃO LEGISLATIVA SOBRE O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, FIXAÇÃO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL LEGISLE SOBRE A MATÉRIA. MANDADO DE INJUNÇÃO DEFERIDO PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DAS LEIS Nos 7.701/1988 E 7.783/1989 (...)”
(MI 708, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 25/10/2007, DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008 EMENT VOL-02339-02 PP-00207 RTJ VOL-00207-02 PP-00471, ementa parcial)
Também admite a jurisprudência a aplicação subsidiária, aos militares, da legislação a que se submetem os servidores civis, quando omisso o regramento específico, a exemplo das seguintes decisões:
“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSE. PERDA DO OBJETO. CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PARTICIPAÇÃO. BOMBEIRO MILITAR. VENCIMENTOS.
1 - A posse do impetrante no cargo de agente da Polícia Federal não importa na perda do objeto do mandado de segurança que buscou garantir participação dele em curso de formação, sem prejuízo dos vencimentos do cargo de bombeiro militar que ocupava.
2 - Embora os bombeiros militares possuam regramento jurídico próprio (L. 7.479/86), possível a aplicação subsidiária da L. 8.112/90 a eles, quando omissa a legislação específica da categoria.
3 - A Lei Distrital 197/91, ao incorporar a L. 8.112/90 ao seu texto, não fez qualquer ressalva quanto às alterações posteriores, permitindo, assim, concluir que qualquer modificação dessa aplica-se aos servidores do Distrito Federal, desde que não lhe seja contrária.
4 - Apelação e remessa ex officio não providas.(20080111053068APC, Relator JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, julgado em 30/09/2009, DJ 07/10/2009 p. 201)
“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO. UNIÃO. LEI Nº 8.112/90. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. LEI FEDERAL. RECURSO PROVIDO.
(...)
IV - Incide sobre a situação funcional dos bombeiros militares do Distrito Federal a Lei nº 8.112/90, porque, portando a União competência para legislar, com exclusividade, sobre o aludido assunto, nada impede a aplicação do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é veiculado por lei federal, às hipóteses não especificamente previstas na legislação de regência e que com ela não conflite, qual seja, a Lei Federal nº 7.479/86”.
(TJDFT, Processo nº 20050020062705, Relator Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES, 1ª Turma Cível, julgado em 26/09/2005, DJ 17/11/2005 p. 64)
Nesse contexto, portanto, é de se conceder a ordem de injunção para assegurar ao impetrante o direito ao cumprimento de jornada semanal de trabalho até o limite de 40 (quarenta) horas, nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 122/94, até que seja editada norma específica a respeito da matéria, cuja iniciativa para a sua propositura cabe à autoridade impetrada.
Por fim, como bem ressaltou o Procurador de Justiça às fls. 48/49, não é possível a aplicação extensiva do teor da Portaria nº 204/09-GCG a toda a categoria de policiais militares, pois “(...) se assim decidisse, o Poder Judiciário estaria ocupando função que pertence ao Poder Legislativo, o que configuraria afronta ao sistema de separação dos Poderes (CF, art. 2º), além disso, cumpre registrar que o impetrante não fez prova pré-constituída sobre o conteúdo da referida portaria, sendo cediço que a via estreita do presente writ não comporta dilação probatória”.
Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, julgo procedente o presente mandado se injunção para assegurar ao impetrante, Janiselho das Neves Souza, o cumprimento de carga horária de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 122/94, até que seja editada norma específica a respeito da matéria, devendo a autoridade impetrada, no prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, encaminhar projeto de lei ao Legislativo regulamentando a jornada de trabalho dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte.
É como voto.
Natal, 22 de setembro de 2010.
Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO
Presidente
Juiz convocado NILSON CAVALCANTI
Relator
Dr. PEDRO DE SOUTO
Procurador Geral de Justiça em Substituição
[1]“Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
(...)”
[2]Art. 142 (...)
VIII – aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX, e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV (...)”
[3] “Art. 31. São servidores militares do Estado os integrantes da Polícia Militar.
(...)
§ 14. Aplica-se aos servidores a que se refere este artigo o disposto no art. 7º, VII, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXIII, da Constituição Federal (...)”
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 2010.004388-1
IMPETRANTE: JANISELHO DAS NEVES SOUZA
ADVOGADA: BELª ANA CRISTINA GOMES SILVA (OAB/RN 7.181)
IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RELATOR: DR NILSON CAVALCANTI (JUIZ CONVOCADO)
EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO – POLICIAIS MILITARES – CARGA HORÁRIA DE TRABALHO – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO – OMISSÃO LEGISLATIVA – POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA REGRA INSERTA NO ART. 19 DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS (LEI COMPLEMENTAR Nº 122/94) ATÉ A EDIÇÃO DA NORMA ESPECÍFICA – RECONHECIMENTO DA MORA LEGISLATIVA E DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA O SUPRIMENTO DA LACUNA – PROCEDÊNCIA DO MANDADO DE INJUNÇÃO.
Reconhecida a lacuna na legislação estadual no que diz respeito à regulamentação da jornada de trabalho de policiais militares, é possível a concessão de mandado de injunção para assegurar ao impetrante o cumprimento da carga horária estabelecida no regime jurídico a que se submetem os servidores civis, até a edição da norma específica.
Vistos, etc.
DECIDE o Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade, em harmonia com o parecer do dr. Humberto Pires da Cunha, 14º Procurador de Justiça em substituição na 8ª Procuradoria, julgar procedente o mandado de injunção, nos termos do voto do Relator.
RELATÓRIO
JANISELHO DAS NEVES SOUZA, qualificado, por advogada legalmente habilitada, impetrou Mandado de Injunção com pedido de liminar em face do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Norte.
Esclareceu ser Policial Militar, havendo trabalhado exaustivamente, sem a menor preocupação do Estado em regular a carga horária aplicável à sua categoria, conforme determinam as regras insertas no art. 42, § 1º, c/c art. 142, § 3º, inciso “X” da Constituição Federal.
Salientou que os Policiais Militares desempenham “jornadas rotineiras e exaustivas de 240 (duzentos e quarenta) horas mensais de trabalho ordinariamente aplicadas, ou até mesmo trabalho além dessa absurda carga em eventos como carnaval, festas juninas e etc., chegando até às 320 (trezentos e vinte) horas de trabalho mensal em alguns casos...”.
Asseverou, ainda, que “o Estado negligencia, fazendo os servidores disponíveis trabalharem além de uma limitação razoável de trabalho, ferindo, assim, o próprio princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, fundamento do Estado Democrático de Direito.
Ao final, requereu a concessão de ordem de injunção para que, por meio de integração legislativa (analogia), possa o impetrante submeter-se à jornada de trabalho prevista no art. 19 da Lei Complementar Estadual 122/94, até que norma específica seja elaborada pelo Poder Legislativo, com iniciativa privativa do Chefe do Executivo Estadual; ou, alternativamente, que sejam aplicadas extensivamente a toda a categoria de policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte as normas da Portaria nº 204/09-GCG, até a edição de regra específica, considerando-se extraordinárias as horas trabalhadas além do limite nela estipulado.
Juntou à inicial os documentos de fls. 16/20.
A liminar requestada pelo impetrante restou indeferida, conforme decisão prolatada às fls. 23/25.
Às fls. 27/29, o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio de Procurador, apresentou manifestação, concluindo que “(...) a via judicial eleita pelo impetrante se mostra imprópria em face da inadequação do mandado de injunção para os fins propostos, já que não há nenhuma inércia de norma constitucional não-aplicável, que dependa de posterior normatização que lhe dê aplicabilidade”.
A autoridade impetrada, o Exmº Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Norte, embora notificado, deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi oportunizado para ofertar manifestação.
Em parecer exarado às fls. 39/49, o 14º Procurador de Justiça em substituição na 8ª Procuradoria, dr. Humberto Pires da Cunha, opinou pela procedência da ação mandamental.
É o relatório.
Conforme relatado, a presente causa ocupa-se de pedido objetivando ordem de injunção para que, reconhecida a omissão legislativa quanto à regulamentação da jornada de trabalho de Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, possa o impetrante submeter-se à regra inserta no art. 19 da Lei Complementar Estadual nº 122/94, até a edição de norma específica.
É sabido que o mandado de injunção, a teor da regra inserta no art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, consiste em ação constitucional que objetiva colmatar lacuna legislativa, a fim de viabilizar o exercício de direitos e liberdades constitucionais, além de prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
No caso presente, o impetrante valeu-se deste mandamus em razão da inércia do Poder Público em regulamentar a carga horária de trabalho dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte, pretendendo, por tal motivo, a aplicação analógica do art. 19 da Lei Complementar nº 122/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Norte), o qual limita a jornada de trabalho em 40 (quarenta) horas semanais, ou ainda, a extensão da regra contida na Portaria nº 204/09-GCG a toda a categoria de policiais militares, até que a norma específica seja editada.
Convém ressaltar, inicialmente, que a Lei nº 4.630/76 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte) é silente a respeito da matéria, e não há, na legislação estadual, nenhuma outra regra que disponha sobre o assunto.
Ademais, não há que se falar em auto-aplicabilidade da norma contida no art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal[1], assim como defendeu o Procurador do Estado do Rio Grande do Norte em manifestação às fls. 27/29, porquanto o art. 142[2] da citada Carta estabeleceu disciplina diferenciada para os militares, omitindo, quando remete ao citado art. 7º, aquele inciso que trata da jornada de trabalho, lacuna também existente no art. 31, § 14 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte[3].
Assim, vê-se que há omissão legislativa quanto à regulamentação da jornada de trabalho dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte, o que torna cabível o presente mandado de injunção com o escopo de colmatar tal lacuna, assim como decidiu o egrégio Tribunal de Justiça do Paraná quando do julgamento de caso semelhante, conforme ementa a seguir:
“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – POLICIAIS MILITARES. 1. LIMITAÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 44 HORAS SEMANAIS – (...) Não pode o Poder Judiciário legislar a fim de estabelecer a jornada de trabalho dos policiais militares. Ressalte-se que a omissão da legislação estadual no tocante a limitação da carga horária deveria ser objeto de mandado de injunção nos termos do art. 5º, LXXI, da Constituição Federal. É bem verdade que o tempo de escravidão já passou e incumbe aos próprios militares ter jornada de trabalho, observando um dos fundamentos que rege nosso Estado Democrático de Direito, ou seja, a dignidade humana (art. 1º, III, da Constituição Federal). Entretanto, tal regra deve ser feita pelo legislador e aplicável a todos os policiais militares de nosso Estado. Aliás, o que já realizado por outros Estados da Federação”.
(TJPR, Apelação Cível nº 612.449-0, Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira, j. 13/10/2009, ementa parcial) – grifos acrescidos
Na impetração, como já enfatizado, pretende o impetrante a aplicação do art. 19 do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Norte, até que a norma regulamentadora da jornada de trabalho dos policiais militares seja editada.
No que diz respeito à possibilidade de integração legislativa em sede de mandado de injunção, a jurisprudência mais recente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tem admitido-a, conforme arestos a seguir ementados:
“MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO. ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR A DISCIPLINAR A MATÉRIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA. 1. Servidor público. Investigador da polícia civil do Estado de São Paulo. Alegado exercício de atividade sob condições de periculosidade e insalubridade. 2. Reconhecida a omissão legislativa em razão da ausência de lei complementar a definir as condições para o implemento da aposentadoria especial. 3. Mandado de injunção conhecido e concedido para comunicar a mora à autoridade competente e determinar a aplicação, no que couber, do art. 57 da Lei n. 8.213/91”.
(MI 795, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 15/04/2009, DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-01 PP-00078)
“MANDADO DE INJUNÇÃO. GARANTIA FUNDAMENTAL (CF, ART. 5º, INCISO LXXI). DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS (CF, ART. 37, INCISO VII). EVOLUÇÃO DO TEMA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA APRECIAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA JUSTIÇA ESTADUAL ATÉ A EDIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PERTINENTE, NOS TERMOS DO ART. 37, VII, DA CF. EM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DA SEGURANÇA JURÍDICA E À EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NA INTERPRETAÇÃO DA OMISSÃO LEGISLATIVA SOBRE O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, FIXAÇÃO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL LEGISLE SOBRE A MATÉRIA. MANDADO DE INJUNÇÃO DEFERIDO PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DAS LEIS Nos 7.701/1988 E 7.783/1989 (...)”
(MI 708, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 25/10/2007, DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008 EMENT VOL-02339-02 PP-00207 RTJ VOL-00207-02 PP-00471, ementa parcial)
Também admite a jurisprudência a aplicação subsidiária, aos militares, da legislação a que se submetem os servidores civis, quando omisso o regramento específico, a exemplo das seguintes decisões:
“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POSSE. PERDA DO OBJETO. CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PARTICIPAÇÃO. BOMBEIRO MILITAR. VENCIMENTOS.
1 - A posse do impetrante no cargo de agente da Polícia Federal não importa na perda do objeto do mandado de segurança que buscou garantir participação dele em curso de formação, sem prejuízo dos vencimentos do cargo de bombeiro militar que ocupava.
2 - Embora os bombeiros militares possuam regramento jurídico próprio (L. 7.479/86), possível a aplicação subsidiária da L. 8.112/90 a eles, quando omissa a legislação específica da categoria.
3 - A Lei Distrital 197/91, ao incorporar a L. 8.112/90 ao seu texto, não fez qualquer ressalva quanto às alterações posteriores, permitindo, assim, concluir que qualquer modificação dessa aplica-se aos servidores do Distrito Federal, desde que não lhe seja contrária.
4 - Apelação e remessa ex officio não providas.(20080111053068APC, Relator JAIR SOARES, 6ª Turma Cível, julgado em 30/09/2009, DJ 07/10/2009 p. 201)
“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO. UNIÃO. LEI Nº 8.112/90. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. LEI FEDERAL. RECURSO PROVIDO.
(...)
IV - Incide sobre a situação funcional dos bombeiros militares do Distrito Federal a Lei nº 8.112/90, porque, portando a União competência para legislar, com exclusividade, sobre o aludido assunto, nada impede a aplicação do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é veiculado por lei federal, às hipóteses não especificamente previstas na legislação de regência e que com ela não conflite, qual seja, a Lei Federal nº 7.479/86”.
(TJDFT, Processo nº 20050020062705, Relator Des. NÍVIO GERALDO GONÇALVES, 1ª Turma Cível, julgado em 26/09/2005, DJ 17/11/2005 p. 64)
Nesse contexto, portanto, é de se conceder a ordem de injunção para assegurar ao impetrante o direito ao cumprimento de jornada semanal de trabalho até o limite de 40 (quarenta) horas, nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 122/94, até que seja editada norma específica a respeito da matéria, cuja iniciativa para a sua propositura cabe à autoridade impetrada.
Por fim, como bem ressaltou o Procurador de Justiça às fls. 48/49, não é possível a aplicação extensiva do teor da Portaria nº 204/09-GCG a toda a categoria de policiais militares, pois “(...) se assim decidisse, o Poder Judiciário estaria ocupando função que pertence ao Poder Legislativo, o que configuraria afronta ao sistema de separação dos Poderes (CF, art. 2º), além disso, cumpre registrar que o impetrante não fez prova pré-constituída sobre o conteúdo da referida portaria, sendo cediço que a via estreita do presente writ não comporta dilação probatória”.
Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, julgo procedente o presente mandado se injunção para assegurar ao impetrante, Janiselho das Neves Souza, o cumprimento de carga horária de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 122/94, até que seja editada norma específica a respeito da matéria, devendo a autoridade impetrada, no prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, encaminhar projeto de lei ao Legislativo regulamentando a jornada de trabalho dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte.
É como voto.
Natal, 22 de setembro de 2010.
Desembargador AMAURY MOURA SOBRINHO
Presidente
Juiz convocado NILSON CAVALCANTI
Relator
Dr. PEDRO DE SOUTO
Procurador Geral de Justiça em Substituição
[1]“Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(...)
XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
(...)”
[2]Art. 142 (...)
VIII – aplica-se aos militares o disposto no art. 7º, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX, e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV (...)”
[3] “Art. 31. São servidores militares do Estado os integrantes da Polícia Militar.
(...)
§ 14. Aplica-se aos servidores a que se refere este artigo o disposto no art. 7º, VII, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXIII, da Constituição Federal (...)”
22 de set. de 2010
RONE APREENDE MAIS DE 750 QUILOS DE MACONHA EM COLOMBO
fonte: aen
Policiais da Companhia de Polícia de Choque da PM apreenderam nesta segunda-feira (13), em Colombo, 758 quilos de maconha, que estava sendo transportada por um caminhão e que foi abandonado na região do Rio Verde. “A unidade recebeu uma denúncia anônima a respeito do transporte de grande quantidade de maconha por parte do veículo”, afirma o sargento Joel de Lima Santana.
O caminhão foi apreendido pela equipe da Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) na Rua Marrocos, e pertence a uma empresa transportadora que levava alimentos ao estado de São Paulo. O veículo foi carregado em Medianeira, no Oeste do Paraná. “A droga estava junto ao carregamento original”, conta o policial.
O policial informou que a maconha foi encontrada em embalagens plásticas de diversos tamanhos. Havia sacos de vinte, trinta, quarenta e cinqüenta quilos. Cada um dos volumes possuía escrito na parte de fora o destino da droga.
“Parte da maconha estava destinada à Curitiba, enquanto outras quantidades seriam entregues nos estados de Santa Catarina e São Paulo. O caminhão foi retirado de sua rota original pelas pessoas que abandonaram o veículo”, explica também o Sargento. Toda a carga apreendida foi entregue à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
A PM recomenda que os cidadãos contribuam com o trabalho das unidades policiais através do serviço de denúncias anônimas. Pelo telefone 181 (narcodenúncia) é possível repassar dados aos policiais de forma que o atendimento às ocorrências aconteça de forma mais rápida.
* Atualização de fotos em 22/09/2010
Policiais da Companhia de Polícia de Choque da PM apreenderam nesta segunda-feira (13), em Colombo, 758 quilos de maconha, que estava sendo transportada por um caminhão e que foi abandonado na região do Rio Verde. “A unidade recebeu uma denúncia anônima a respeito do transporte de grande quantidade de maconha por parte do veículo”, afirma o sargento Joel de Lima Santana.
O caminhão foi apreendido pela equipe da Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) na Rua Marrocos, e pertence a uma empresa transportadora que levava alimentos ao estado de São Paulo. O veículo foi carregado em Medianeira, no Oeste do Paraná. “A droga estava junto ao carregamento original”, conta o policial.
O policial informou que a maconha foi encontrada em embalagens plásticas de diversos tamanhos. Havia sacos de vinte, trinta, quarenta e cinqüenta quilos. Cada um dos volumes possuía escrito na parte de fora o destino da droga.
“Parte da maconha estava destinada à Curitiba, enquanto outras quantidades seriam entregues nos estados de Santa Catarina e São Paulo. O caminhão foi retirado de sua rota original pelas pessoas que abandonaram o veículo”, explica também o Sargento. Toda a carga apreendida foi entregue à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
A PM recomenda que os cidadãos contribuam com o trabalho das unidades policiais através do serviço de denúncias anônimas. Pelo telefone 181 (narcodenúncia) é possível repassar dados aos policiais de forma que o atendimento às ocorrências aconteça de forma mais rápida.
* Atualização de fotos em 22/09/2010
21 de set. de 2010
NOITE DE SÁBADO INTENSA PARA OS HOMENS DA RONE
fonte: fernanda deslandes
Equipes da Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) da Polícia Militar, apreenderam dois adolescentes, prenderam uma mulher, detiveram outros três homens e apreenderam três armas na noite de sábado, em Curitiba, numa noite de intensa movimentação policial.
A primeira quadrilha foi presa no Boqueirão, por volta das 21h. Os policiais receberam informações da localização de um veículo utilizado para a fuga de assaltantes que haviam levado todo o dinheiro do caixa de um mercado, no Bairro Alto, na sexta-feira à tarde.
Através do carro, eles identificaram a residência onde estavam dois adolescentes de 15 e 17 anos, bem como Ariane Cadine Ribeiro, 20, responsável pela condução do veículo durante a fuga, e Edycarlos Cazarin, 34, que tinha mandado de prisão por outro roubo a uma farmácia. Com eles foi apreendido um revólver calibre 32 e parte do dinheiro levado do mercado. Todos foram reconhecidos pelos funcionários do estabelecimento.
ARMAS
Já perto da meia noite, os policiais localizaram através de uma denúncia anônima um homem acusado de revender armas. O frentista Jonathan Silva de Paula, 18, foi abordado na saída do trabalho e informou aos policiais que adquiria o armamento com Wesley Prestes Furtuoso, 28. "A denúncia revelava que Jonathan vendia as armas de propriedade do Wesley na Vila Sabará, CIC", contou o tenente Antônio, que comandou a operação.
Na mesma vila os dois foram presos e de lá foram encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão, o CIAC-Sul, no Portão. Na casa do Wesley foram apreendidos dois revólveres calibre 38 com numeração lixada.
Equipes da Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) da Polícia Militar, apreenderam dois adolescentes, prenderam uma mulher, detiveram outros três homens e apreenderam três armas na noite de sábado, em Curitiba, numa noite de intensa movimentação policial.
A primeira quadrilha foi presa no Boqueirão, por volta das 21h. Os policiais receberam informações da localização de um veículo utilizado para a fuga de assaltantes que haviam levado todo o dinheiro do caixa de um mercado, no Bairro Alto, na sexta-feira à tarde.
Através do carro, eles identificaram a residência onde estavam dois adolescentes de 15 e 17 anos, bem como Ariane Cadine Ribeiro, 20, responsável pela condução do veículo durante a fuga, e Edycarlos Cazarin, 34, que tinha mandado de prisão por outro roubo a uma farmácia. Com eles foi apreendido um revólver calibre 32 e parte do dinheiro levado do mercado. Todos foram reconhecidos pelos funcionários do estabelecimento.
ARMAS
Já perto da meia noite, os policiais localizaram através de uma denúncia anônima um homem acusado de revender armas. O frentista Jonathan Silva de Paula, 18, foi abordado na saída do trabalho e informou aos policiais que adquiria o armamento com Wesley Prestes Furtuoso, 28. "A denúncia revelava que Jonathan vendia as armas de propriedade do Wesley na Vila Sabará, CIC", contou o tenente Antônio, que comandou a operação.
Na mesma vila os dois foram presos e de lá foram encaminhados ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão, o CIAC-Sul, no Portão. Na casa do Wesley foram apreendidos dois revólveres calibre 38 com numeração lixada.
VÍDEO: PORQUÊ FUMAR?
fonte: youtube
Um vídeo bem bolado, por dois moleques que estão fazendo sucessa na net, sobre o efetios do cigarro vale a pena curtir.
Um vídeo bem bolado, por dois moleques que estão fazendo sucessa na net, sobre o efetios do cigarro vale a pena curtir.
20 de set. de 2010
ESCLARECIMENTOS SOBRE A TABELA DA PEC 64
fonte: b.o. de stive
Tenho recebido vários e-mails falando sobre uma tabela da PEC 64 que estaria correndo os batalhões, após algumas pesquisas enconbtrei a tal tabela.
Mas essa tabela é somente um boate que foi dissiminado entre os milicianos, não existe uma tabela oficial.
Após a promulgação na ALEP, que deve ocorrer somente após as eleições e aí ficamos nas mãos dos Deputados, que podem não se reeleger e acabar atrasando a redação final e a promulgação, lembrando que essa PEC não depende de sanção do Governador.
Mas vamos lá, após a promulgação, o Governo tem 180 dias para apresentar a lei que definirá valores e as formas de pagamento.
Portanto qualquer tabela que esteja rolando é somente uma suposição, oficialmente não existe nada, por isso não divulgarei essa tabela para não gerar falsas expectativas.
Obrigado ao Cabo Webler que contribui para o esclarecimento sobre a tal tabela.
Tenho recebido vários e-mails falando sobre uma tabela da PEC 64 que estaria correndo os batalhões, após algumas pesquisas enconbtrei a tal tabela.
Mas essa tabela é somente um boate que foi dissiminado entre os milicianos, não existe uma tabela oficial.
Após a promulgação na ALEP, que deve ocorrer somente após as eleições e aí ficamos nas mãos dos Deputados, que podem não se reeleger e acabar atrasando a redação final e a promulgação, lembrando que essa PEC não depende de sanção do Governador.
Mas vamos lá, após a promulgação, o Governo tem 180 dias para apresentar a lei que definirá valores e as formas de pagamento.
Portanto qualquer tabela que esteja rolando é somente uma suposição, oficialmente não existe nada, por isso não divulgarei essa tabela para não gerar falsas expectativas.
Obrigado ao Cabo Webler que contribui para o esclarecimento sobre a tal tabela.
16 de set. de 2010
O TREINO POLICIAL IDEAL
fonte: danillo ferreira
“O policial fardado, nas ruas, é o Estado materializado prestando serviço junto à sociedade; investir nele é investir na sociedade e no próprio Estado” – Giraldi
Precisamos urgentemente cobrar dos nossos governantes e dos nossos comandantes capacitação profissional de qualidade para a tropa, sem distinção. Infelizmente, a realidade do vídeo que se segue não atinge a todos os membros da corporação.
Aspectos relacionados à atividade física dos policiais (antes, durante e após a formação) devem ser levados em conta para uma melhor atuação policial. Qualquer proposta fora dessa realidade é morte na certa! Fiquemos atentos!
Essas provas mostradas no vídeo, embora pareçam simples, requerem uma grande soma de esforços (técnico, físico e psicológico).
As provas devem reproduzir de maneira fidedigna o ambiente de combate. Exigindo dos policiais trabalhar com todos os grupos musculares envolvidos, inclusive aqueles que normalmente não são exigidos no dia-a-dia.
As várias missões policiais exigem preparo físico capaz de proporcionar-lhe movimentação individual, locomoção rápida em situações de fuga e perseguição a criminosos, agilidade, habilidade e outros fatores, capazes de garantir-lhe, inclusive, segurança pessoal.
Geralmente uma perseguição dura poucos minutos, ou até segundos, necessitando então do policial de uma melhor explosão e força muscular do que precisamente um preparo aeróbico, visto que na diversidade dos centros urbanos, se o indivíduo perseguido não for localizado rapidamente, dificilmente será encontrado, uma vez que o cidadão pode se esconder facilmente nas irregularidades do terreno, como muros, lixeiras, terrenos baldios, casas.
Diferente dos cidadãos comuns, o policial militar não pratica exercícios físicos apenas para obter uma melhora em sua saúde, ele busca melhorar a sua performance e alcançar um bom nível de aptidão física para melhor atuar na sua profissão.
Abraço a todos!
“O policial fardado, nas ruas, é o Estado materializado prestando serviço junto à sociedade; investir nele é investir na sociedade e no próprio Estado” – Giraldi
Precisamos urgentemente cobrar dos nossos governantes e dos nossos comandantes capacitação profissional de qualidade para a tropa, sem distinção. Infelizmente, a realidade do vídeo que se segue não atinge a todos os membros da corporação.
Aspectos relacionados à atividade física dos policiais (antes, durante e após a formação) devem ser levados em conta para uma melhor atuação policial. Qualquer proposta fora dessa realidade é morte na certa! Fiquemos atentos!
Essas provas mostradas no vídeo, embora pareçam simples, requerem uma grande soma de esforços (técnico, físico e psicológico).
As provas devem reproduzir de maneira fidedigna o ambiente de combate. Exigindo dos policiais trabalhar com todos os grupos musculares envolvidos, inclusive aqueles que normalmente não são exigidos no dia-a-dia.
As várias missões policiais exigem preparo físico capaz de proporcionar-lhe movimentação individual, locomoção rápida em situações de fuga e perseguição a criminosos, agilidade, habilidade e outros fatores, capazes de garantir-lhe, inclusive, segurança pessoal.
Geralmente uma perseguição dura poucos minutos, ou até segundos, necessitando então do policial de uma melhor explosão e força muscular do que precisamente um preparo aeróbico, visto que na diversidade dos centros urbanos, se o indivíduo perseguido não for localizado rapidamente, dificilmente será encontrado, uma vez que o cidadão pode se esconder facilmente nas irregularidades do terreno, como muros, lixeiras, terrenos baldios, casas.
Diferente dos cidadãos comuns, o policial militar não pratica exercícios físicos apenas para obter uma melhora em sua saúde, ele busca melhorar a sua performance e alcançar um bom nível de aptidão física para melhor atuar na sua profissão.
Abraço a todos!
HABEAS CORPUS CONTRA PUNIÇÃO DISCIPLINAR. É GRÁTIS!!!
fonte: bombeiros do brasil
Como já disse exaustivamente aqui no blog, cabe Habeas Corpus contra punição disciplinar. O que nós militares estamos esperando para usar este remédio contra arbitrariedade de maus superiores? Vejam as facilidades:
- É gratuito;
- Não necessita de advogado (você mesmo pode redigir);
- Não há formalidade (pode ser até manuscrito em papel de pão, por exemplo).
Você encontra tudo nestes links:
Tudo sobre Habeas Corpus disciplinar: Link 1, Link 2, Link 3, Link 4.
E ainda temos mais uma novidade trazida pelo blog Direito para Todos do Major Adrianízio. Vejam:
Como já disse exaustivamente aqui no blog, cabe Habeas Corpus contra punição disciplinar. O que nós militares estamos esperando para usar este remédio contra arbitrariedade de maus superiores? Vejam as facilidades:
- É gratuito;
- Não necessita de advogado (você mesmo pode redigir);
- Não há formalidade (pode ser até manuscrito em papel de pão, por exemplo).
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Tudo sobre Habeas Corpus disciplinar: Link 1, Link 2, Link 3, Link 4.
E ainda temos mais uma novidade trazida pelo blog Direito para Todos do Major Adrianízio. Vejam:
PEC 300: PRESIDENTE DA ABAMF TERÁ REUNIÃO COM O MINISTRO DO PLANEJAMENTO
fonte: vida de bombeiro
O presidente da ABAMF (Associação Beneficente "Antonio Mendes Filho")viaja a Brasília, dia 16 de setembro, onde participa de reunião, a fim debater a inclusão da PEC 300 no orçamento da União.
O convite partiu do Ministério do Planejamento. Além de Leonel Lucas estarão no encontro o presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Minas Gerais, Álvaro Rodrigues Coelho, e o líder dos praças da Paraíba, Eliane dos Santos.
Conforme Leonel Lucas, os representantes dos militares estaduais saberão a posição do ministério com relação ao piso de R$ 3,5 mil.
Para o líder dos brigadianos não há por que os deputados não aprovarem a PEC 300, logo após as eleições.
O presidente da ABAMF (Associação Beneficente "Antonio Mendes Filho")viaja a Brasília, dia 16 de setembro, onde participa de reunião, a fim debater a inclusão da PEC 300 no orçamento da União.
O convite partiu do Ministério do Planejamento. Além de Leonel Lucas estarão no encontro o presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Minas Gerais, Álvaro Rodrigues Coelho, e o líder dos praças da Paraíba, Eliane dos Santos.
Conforme Leonel Lucas, os representantes dos militares estaduais saberão a posição do ministério com relação ao piso de R$ 3,5 mil.
Para o líder dos brigadianos não há por que os deputados não aprovarem a PEC 300, logo após as eleições.
RONE APREENDE ADOSLECENTES QUE ASSALTARAM LOTÉRICA
fonte: marcia santos
A Rondas Ostensivas de Natureza especial (RONE), da Companhia de Choque da Polícia Militar, apreendeu três menores suspeitos de terem atirado contra o major Mário Kuczynski, no último dia 3 de setembro, enquanto roubavam uma Lotérica, localizada um supermercado, no bairro Portão, em Curitiba. A apreensão foi feita na tarde desta quarta-feira (15), na Rua Leonardo Novack (Cajuru) e na localidade conhecida como Cidade de Deus (Parolin) na capital do estado. Durante o assalto foram levados R$ 14 mil.
“Na primeira abordagem, em patrulhamento pelo Cajuru, uma equipe policial localizou um adolescente transitando com uma moto Honda Bis em atitude suspeita. Depois de abordado, constatamos que o veículo tinha sido roubado há dois dias no Cajuru”, o Tenente João Waldemar Serpa Burger, que coordenou as equipes. Informações passadas pelo adolescente, juntamente com as do Serviço Reservado da própria Companhia de Choque indicaram que ele havia participado da tentativa de assalto à lotérica, na qual o major foi atingido por arma de fogo.
As informações também davam conta de que os outros dois adolescentes, que participaram do crime, estariam no bairro Parolin. Novamente policiais do Serviço Reservado seguiram até o local indicado e constataram a presença dos dois adolescentes. “Ao serem apreendidos, foi verificado que cada um deles estava com um revólver calibre 38, na localidade Cidade de Deus, no Parolin. Em seguida, equipes da RONE isolaram a área e abordaram os menores”, conta o Tenente.
Todos os adolescentes, com 17 anos, foram encaminhados, juntamente com o primeiro, para a Delegacia do Adolescente. O major que ainda está internado no hospital fazendo reabilitação e sem o movimento das pernas, reconheceu por meio de fotos os adolescentes como autores do crime. As outras vítimas da lotérica também reconheceram os menores.
Além disso, segundo Serpa um deles admitiu que o trio cometeu assalto contra aquela lotérica e, antes dela, também roubaram o mesmo tipo de estabelecimento comercial, localizado dentro de outro supermercado da região.
A Rondas Ostensivas de Natureza especial (RONE), da Companhia de Choque da Polícia Militar, apreendeu três menores suspeitos de terem atirado contra o major Mário Kuczynski, no último dia 3 de setembro, enquanto roubavam uma Lotérica, localizada um supermercado, no bairro Portão, em Curitiba. A apreensão foi feita na tarde desta quarta-feira (15), na Rua Leonardo Novack (Cajuru) e na localidade conhecida como Cidade de Deus (Parolin) na capital do estado. Durante o assalto foram levados R$ 14 mil.
“Na primeira abordagem, em patrulhamento pelo Cajuru, uma equipe policial localizou um adolescente transitando com uma moto Honda Bis em atitude suspeita. Depois de abordado, constatamos que o veículo tinha sido roubado há dois dias no Cajuru”, o Tenente João Waldemar Serpa Burger, que coordenou as equipes. Informações passadas pelo adolescente, juntamente com as do Serviço Reservado da própria Companhia de Choque indicaram que ele havia participado da tentativa de assalto à lotérica, na qual o major foi atingido por arma de fogo.
As informações também davam conta de que os outros dois adolescentes, que participaram do crime, estariam no bairro Parolin. Novamente policiais do Serviço Reservado seguiram até o local indicado e constataram a presença dos dois adolescentes. “Ao serem apreendidos, foi verificado que cada um deles estava com um revólver calibre 38, na localidade Cidade de Deus, no Parolin. Em seguida, equipes da RONE isolaram a área e abordaram os menores”, conta o Tenente.
Todos os adolescentes, com 17 anos, foram encaminhados, juntamente com o primeiro, para a Delegacia do Adolescente. O major que ainda está internado no hospital fazendo reabilitação e sem o movimento das pernas, reconheceu por meio de fotos os adolescentes como autores do crime. As outras vítimas da lotérica também reconheceram os menores.
Além disso, segundo Serpa um deles admitiu que o trio cometeu assalto contra aquela lotérica e, antes dela, também roubaram o mesmo tipo de estabelecimento comercial, localizado dentro de outro supermercado da região.
PEC 64/09 É APROVADA EM SEGUNDO TURNO - ESCLARECIMENTOS!
fonte: amai
A PEC 64/09 foi aprovada na última terça-feira, dia 14, em segundo turno, na Assembleia Legislativa do Paraná, com o voto favorável dos 38 deputados presentes.
A aprovação foi uma grande vitória para todos os policiais e bombeiros militares, pois garante uma remuneração justa na forma de subsídio. Agora, basta apenas a aprovação da redação final e a promulgação para começar a valer o prazo de 180 dias para a execução.
Ao contrário de algumas especulações negativas que estão sendo criadas, o subsídio só traz benefícios para a corporação, portanto a AMAI buscou esclarecer os principais questionamentos dos policiais militares sobre o assunto, que seguem abaixo. Se existirem outras dúvidas, entre em contato pelo email blog@amai.org.br que ela será esclarecida!
Na próxima semana o Jornal da AMAI será enviado para todos os associados com a matéria completa sobre a aprovação da PEC 64/09 em primeiro e segundo turno. Aguardem!
ESCLARECIMENTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO
1. O que é subsídio?
Subsídio é a remuneração do servidor público em parcela única, que incorpora todas as gratificações e vantagens, transformando os diversos recebimentos numa única rubrica. Como a Constituição Federal impede a redução salarial, a remuneração se dará pelos valores maiores, de cada posto ou graduação.
2. A PEC 64/09 tem alguma relação com a PEC 300/08?
A PEC 64/09, que prevê a remuneração do policial e bombeiro militar por subsídio, segue a mesma doutrina da PEC 300/08, em andamento no Congresso Federal. A PEC 300 busca um piso salarial para as polícias, entendendo que todas elas já recebem por subsídio como determina a Constituição Federal, e a PEC 64/09 busca essa forma de remuneração com valores descentes.
3. O subsídio vai alterar a forma de aposentadoria do policial militar? Pois hoje com 25 anos de serviço já é possível aposentar-se proporcionalmente.
Não. O subsídio é uma denominação sobre a forma de remuneração, trazida pelo Parágrafo 4º do Artigo 39 da Constituição Federal e a aposentadoria é tratada separadamente, portanto não está em discussão. As regras existentes para a inatividade permanecerão intactas.
4. Qual a vantagem em ficar na ativa, para os policiais militares com 30 anos de serviço, uma vez que o subsídio nivela-se pelo topo da carreira?
Uma das vantagens em permanecer na ativa após os 30 anos de serviço é a isenção da contribuição previdenciária, que resulta em um ganho de 10%. É importante ressaltar que um dos benefícios existentes hoje são os quinquênios, os quais serão absorvidos pelo subsídio em sua totalidade, pela maior remuneração, já no início de carreira.
5. O nível superior será uma exigência para todos os policiais militares?
Não. Apenas para as pessoas que ingressarem na corporação futuramente, a partir dos novos concursos (curso superior para ingresso como soldado, curso de direito para oficial e curso de engenharia para ingresso como bombeiro). Sendo que todos os policiais militares que ingressaram anteriormente, terão direito às perspectivas salariais do nível superior.
6. Serão necessárias alterações no critério de ensino da Academia Militar do Guatupê, uma vez que o curso superior será uma exigência para ingresso?
Sim. Todo o conteúdo da Academia deverá ser revisto, como já aconteceu anteriormente, com a exigência da conclusão do ensino médio para o ingresso na corporação. Tal qual já ocorreu com a Polícia Civil.
7. Com a implantação do subsídio o escalonamento vertical será aplicado, impedindo os aumentos diferenciados?
Sim. A categoria passa a ser carreira do estado, sendo realizado o aumento salarial sempre pela maior remuneração, refletindo para as demais classes da Polícia Militar. O escalonamento é uma consequência da estruturação vertical ou militar.
8. As indenizações permanecem?
Todas as indenizações permanecem, entre elas: diárias, indenizações de transporte, fardamento, abono permanência, além das demais verbas indenizatórias previstas em lei e outras que devem ser conquistadas. Garante também o 13º salário e o abono de férias.
9. E os descontos, como ficam com a implantação do subsídio?
Todos os descontos permanecem, com o percentual sobre a remuneração como um todo, como acontece atualmente. Se houver alterações será por conta do aumento salarial, como contribuição previdenciária e imposto de renda.
10. O subsídio resultará em um avanço salarial?
Certamente. Porém, não há como falar de valores, ainda, porque será necessário apurar a maior remuneração do coronel, tendo como base de cálculo junho de 1998, quando foi editada a Emenda Constitucional nº 19/98, somadas todas as vantagens. A partir desse valor serão definidas a demais remunerações da carreira militar, de forma decrescente, obedecendo o escalonamento interclasse fixado em lei. Entretanto, é possível afirmar que não será inferior ao piso pretendido na PEC 300.
11. Porque o comando não se manifesta sobre o assunto?
O comando não se manifesta porque não quer se posicionar contra ou a favor, para não se contrapor ao governo que, por sua vez, não se opõe frontalmente à PEC 64/09, mas desde 1998 vem aproveitando-se da omissão da classe e dos comandos, subtraindo ponderável parcela da remuneração dos milicianos. Assim, a PEC 64 é compensatória: será hoje aquilo que deveria ter sido desde a Emenda 19/98.
12. O governo terá condições financeiras de aplicar o subsídio?
Sim, ele tem condições de “bancar” o subsídio, pois estará apenas repondo o que vem retirando desde 1998.
A PEC 64/09 foi aprovada na última terça-feira, dia 14, em segundo turno, na Assembleia Legislativa do Paraná, com o voto favorável dos 38 deputados presentes.
A aprovação foi uma grande vitória para todos os policiais e bombeiros militares, pois garante uma remuneração justa na forma de subsídio. Agora, basta apenas a aprovação da redação final e a promulgação para começar a valer o prazo de 180 dias para a execução.
Ao contrário de algumas especulações negativas que estão sendo criadas, o subsídio só traz benefícios para a corporação, portanto a AMAI buscou esclarecer os principais questionamentos dos policiais militares sobre o assunto, que seguem abaixo. Se existirem outras dúvidas, entre em contato pelo email blog@amai.org.br que ela será esclarecida!
Na próxima semana o Jornal da AMAI será enviado para todos os associados com a matéria completa sobre a aprovação da PEC 64/09 em primeiro e segundo turno. Aguardem!
ESCLARECIMENTOS SOBRE A REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO
1. O que é subsídio?
Subsídio é a remuneração do servidor público em parcela única, que incorpora todas as gratificações e vantagens, transformando os diversos recebimentos numa única rubrica. Como a Constituição Federal impede a redução salarial, a remuneração se dará pelos valores maiores, de cada posto ou graduação.
2. A PEC 64/09 tem alguma relação com a PEC 300/08?
A PEC 64/09, que prevê a remuneração do policial e bombeiro militar por subsídio, segue a mesma doutrina da PEC 300/08, em andamento no Congresso Federal. A PEC 300 busca um piso salarial para as polícias, entendendo que todas elas já recebem por subsídio como determina a Constituição Federal, e a PEC 64/09 busca essa forma de remuneração com valores descentes.
3. O subsídio vai alterar a forma de aposentadoria do policial militar? Pois hoje com 25 anos de serviço já é possível aposentar-se proporcionalmente.
Não. O subsídio é uma denominação sobre a forma de remuneração, trazida pelo Parágrafo 4º do Artigo 39 da Constituição Federal e a aposentadoria é tratada separadamente, portanto não está em discussão. As regras existentes para a inatividade permanecerão intactas.
4. Qual a vantagem em ficar na ativa, para os policiais militares com 30 anos de serviço, uma vez que o subsídio nivela-se pelo topo da carreira?
Uma das vantagens em permanecer na ativa após os 30 anos de serviço é a isenção da contribuição previdenciária, que resulta em um ganho de 10%. É importante ressaltar que um dos benefícios existentes hoje são os quinquênios, os quais serão absorvidos pelo subsídio em sua totalidade, pela maior remuneração, já no início de carreira.
5. O nível superior será uma exigência para todos os policiais militares?
Não. Apenas para as pessoas que ingressarem na corporação futuramente, a partir dos novos concursos (curso superior para ingresso como soldado, curso de direito para oficial e curso de engenharia para ingresso como bombeiro). Sendo que todos os policiais militares que ingressaram anteriormente, terão direito às perspectivas salariais do nível superior.
6. Serão necessárias alterações no critério de ensino da Academia Militar do Guatupê, uma vez que o curso superior será uma exigência para ingresso?
Sim. Todo o conteúdo da Academia deverá ser revisto, como já aconteceu anteriormente, com a exigência da conclusão do ensino médio para o ingresso na corporação. Tal qual já ocorreu com a Polícia Civil.
7. Com a implantação do subsídio o escalonamento vertical será aplicado, impedindo os aumentos diferenciados?
Sim. A categoria passa a ser carreira do estado, sendo realizado o aumento salarial sempre pela maior remuneração, refletindo para as demais classes da Polícia Militar. O escalonamento é uma consequência da estruturação vertical ou militar.
8. As indenizações permanecem?
Todas as indenizações permanecem, entre elas: diárias, indenizações de transporte, fardamento, abono permanência, além das demais verbas indenizatórias previstas em lei e outras que devem ser conquistadas. Garante também o 13º salário e o abono de férias.
9. E os descontos, como ficam com a implantação do subsídio?
Todos os descontos permanecem, com o percentual sobre a remuneração como um todo, como acontece atualmente. Se houver alterações será por conta do aumento salarial, como contribuição previdenciária e imposto de renda.
10. O subsídio resultará em um avanço salarial?
Certamente. Porém, não há como falar de valores, ainda, porque será necessário apurar a maior remuneração do coronel, tendo como base de cálculo junho de 1998, quando foi editada a Emenda Constitucional nº 19/98, somadas todas as vantagens. A partir desse valor serão definidas a demais remunerações da carreira militar, de forma decrescente, obedecendo o escalonamento interclasse fixado em lei. Entretanto, é possível afirmar que não será inferior ao piso pretendido na PEC 300.
11. Porque o comando não se manifesta sobre o assunto?
O comando não se manifesta porque não quer se posicionar contra ou a favor, para não se contrapor ao governo que, por sua vez, não se opõe frontalmente à PEC 64/09, mas desde 1998 vem aproveitando-se da omissão da classe e dos comandos, subtraindo ponderável parcela da remuneração dos milicianos. Assim, a PEC 64 é compensatória: será hoje aquilo que deveria ter sido desde a Emenda 19/98.
12. O governo terá condições financeiras de aplicar o subsídio?
Sim, ele tem condições de “bancar” o subsídio, pois estará apenas repondo o que vem retirando desde 1998.
15 de set. de 2010
CARIOCA DIZ TUDO QUE O ELEITOR QUER FALAR
fonte: youtube
Veja este vídeo onde um carioca diz toda a verdade que muitos de nós não teriam coragem de dizer. Sobrou pro Sérgio Cabral, pro Eduardo Paes e até pro Eike Batista.
E como lá, aqui não é diferente, as palavras são as mesmas com outros personagens.
Veja este vídeo onde um carioca diz toda a verdade que muitos de nós não teriam coragem de dizer. Sobrou pro Sérgio Cabral, pro Eduardo Paes e até pro Eike Batista.
E como lá, aqui não é diferente, as palavras são as mesmas com outros personagens.
PMS MATAM COLEGA CONFUNDIDO COM ASSALTANTE NO RJ, CONFIRMA POLÍCIA
fonte: g1
Soldado estava à paisana e havia disparado contra suposta assaltante.
Vítima era da UPP da Ladeiras dos Tabajaras, na Zona Sul do Rio.
O soldado da Polícia Militar Márcio Henrique Garcia Castor de Freitas Teixeira, de 22 anos, que trabalhava na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Ladeira dos Tabajaras, na Zona Sul do Rio, foi morto a tiros na tarde desta terça-feira (14) por PMs do 25º BPM (Cabo Frio), no bairro do Braga, perto da Praia do Forte, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. A informação foi confirmada pela 126ª DP (Cabo Frio) e pelo comandante do próprio 25º BPM.
De acordo com investigações da delegacia, o soldado estava à paisana e teria sido confundido pelos colegas como assaltante.
Segundo o comandante do 25º BPM, tenente-coronel Hugo Freire, o soldado teria disparado e atingido uma mulher que estaria praticando assaltos no local. Os policiais do batalhão receberam denúncias de que um homem armado estaria atirando contra uma mulher e foram para o local.
Ao avistarem o homem armado, que não teria se identificado, o confundiram com um assaltante, iniciando os disparos. O soldado morreu no local e a mulher baleada foi levada para um posto de saúde de Cabo Frio.
O que diz a PM
Em nota, a assessoria da Polícia Militar, com base nas informações do comandante do batalhão de Cabo Frio, esclareceu que a equipe foi ao local para atender uma ocorrência no Bairro do Braga, próximo à Praia do Forte, onde um homem estaria tentando matar uma mulher.
"Os policiais militares deram voz de prisão ao homem, que assustado, teve uma reação brusca e foi alvejado pelos policiais que o abordaram. Ele não resistiu ao ferimentos. O homem foi posteriormente identificado. Ele estava prendendo uma mulher que acabara de praticar um roubo e teria sido atingida por ele. Márcio tinha um ano de Polícia Militar e era lotado na UPP da Ladeira dos Tabajaras ", informa a nota.
Soldado estava à paisana e havia disparado contra suposta assaltante.
Vítima era da UPP da Ladeiras dos Tabajaras, na Zona Sul do Rio.
O soldado da Polícia Militar Márcio Henrique Garcia Castor de Freitas Teixeira, de 22 anos, que trabalhava na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Ladeira dos Tabajaras, na Zona Sul do Rio, foi morto a tiros na tarde desta terça-feira (14) por PMs do 25º BPM (Cabo Frio), no bairro do Braga, perto da Praia do Forte, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. A informação foi confirmada pela 126ª DP (Cabo Frio) e pelo comandante do próprio 25º BPM.
De acordo com investigações da delegacia, o soldado estava à paisana e teria sido confundido pelos colegas como assaltante.
Segundo o comandante do 25º BPM, tenente-coronel Hugo Freire, o soldado teria disparado e atingido uma mulher que estaria praticando assaltos no local. Os policiais do batalhão receberam denúncias de que um homem armado estaria atirando contra uma mulher e foram para o local.
Ao avistarem o homem armado, que não teria se identificado, o confundiram com um assaltante, iniciando os disparos. O soldado morreu no local e a mulher baleada foi levada para um posto de saúde de Cabo Frio.
O que diz a PM
Em nota, a assessoria da Polícia Militar, com base nas informações do comandante do batalhão de Cabo Frio, esclareceu que a equipe foi ao local para atender uma ocorrência no Bairro do Braga, próximo à Praia do Forte, onde um homem estaria tentando matar uma mulher.
"Os policiais militares deram voz de prisão ao homem, que assustado, teve uma reação brusca e foi alvejado pelos policiais que o abordaram. Ele não resistiu ao ferimentos. O homem foi posteriormente identificado. Ele estava prendendo uma mulher que acabara de praticar um roubo e teria sido atingida por ele. Márcio tinha um ano de Polícia Militar e era lotado na UPP da Ladeira dos Tabajaras ", informa a nota.
GOVERNADOR ASSINA AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO TÉCNICA
fonte: aen
O governador Orlando Pessuti assinou na manhã desta terça-feira (14), na Escola de Governo, o decreto n.° 8.180/2010, que regulamenta a gratificação técnica, de R$ 275,00, para policiais militares, de soldados a subtenentes. Com essa medida e a reestruturação salarial iniciada no primeiro semestre, a remuneração de um soldado, sem os quinquênios, passa a ser R$ 2.564,57.
A gratificação será dada aos policiais que já apresentaram o certificado de conclusão de curso superior, em instituição reconhecida pelo ministério da Educação e Cultura (MEC), mas sem efeito retroativo. Aproximadamente 3 mil policiais militares serão beneficiados. “A gratificação técnica aos policiais militares estava muitíssimo defasada. Corrigimos isso, com o decreto, e atualizamos o valor”, afirmou o governador Orlando Pessuti.
De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, a gratificação era prevista na lei de reestruturação salarial, iniciada em abril. O valor agora é único para todas os praças, do soldado ao subtenente, incentivando-os a buscar formação superior.
“Buscamos aumentar os valores para os policiais e bombeiros militares com ensino superior, buscando sempre o crescimento do conhecimento, tanto deles quanto da instituição”, declarou o coronel Rodrigo. Para ele, este incentivo está sendo oferecido em momento importante de reconhecimento, e que está dentro da etapa de crescimento da corporação, diante das reformulações que estão ocorrendo.
VALORES – Com a conclusão da reestruturação salarial (4.ª fase), o salário inicial de um soldado de primeira classe, que possuir curso superior, será de R$ 2.289,57 (sem quinquênios), mais a gratificação técnica de R$ 275,00, o que totaliza R$ 2.564,57. Antes da reestruturação salarial, o mesmo soldado recebia R$ 1.873,54, mais R$ 169,32 de gratificação técnica, o que resultava em R$ 2.042,86. “A reformulação salarial encerra o trabalho gradativo de reorganização da carreira, colocado em prática pelo atual governo”, destaca o coronel Rodrigo.
A gratificação será dada aos policiais que já apresentaram o certificado de conclusão de curso superior, em instituição reconhecida pelo ministério da Educação e Cultura (MEC), mas sem efeito retroativo. Aproximadamente 3 mil policiais militares serão beneficiados. “A gratificação técnica aos policiais militares estava muitíssimo defasada. Corrigimos isso, com o decreto, e atualizamos o valor”, afirmou o governador Orlando Pessuti.
De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens, a gratificação era prevista na lei de reestruturação salarial, iniciada em abril. O valor agora é único para todas os praças, do soldado ao subtenente, incentivando-os a buscar formação superior.
“Buscamos aumentar os valores para os policiais e bombeiros militares com ensino superior, buscando sempre o crescimento do conhecimento, tanto deles quanto da instituição”, declarou o coronel Rodrigo. Para ele, este incentivo está sendo oferecido em momento importante de reconhecimento, e que está dentro da etapa de crescimento da corporação, diante das reformulações que estão ocorrendo.
VALORES – Com a conclusão da reestruturação salarial (4.ª fase), o salário inicial de um soldado de primeira classe, que possuir curso superior, será de R$ 2.289,57 (sem quinquênios), mais a gratificação técnica de R$ 275,00, o que totaliza R$ 2.564,57. Antes da reestruturação salarial, o mesmo soldado recebia R$ 1.873,54, mais R$ 169,32 de gratificação técnica, o que resultava em R$ 2.042,86. “A reformulação salarial encerra o trabalho gradativo de reorganização da carreira, colocado em prática pelo atual governo”, destaca o coronel Rodrigo.
DEPUTADOS APROVAM PEC QUE IMPLANTA SUBSÍDIO PARA POLICIAIS
fonte: alep
Com 38 votos favoráveis, os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), por unanimidade, a segunda discussão da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 64, que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do Estado. Antes de ser votada em Plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão Especial de Reforma da Constituição, na forma de subemenda substitutiva geral.
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, uma PEC precisa ser submetida a dois turnos de votação. Com isso, a proposta retorna agora para a comissão especial para elaboração da redação final. Ao contrário de um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição não exige a sanção do governador, o que faz com que a própria Assembleia promulgue a mudança.
A implantação do subsídio – que agrega várias gratificações a um único salário mensal - era reivindicada pela categoria desde 1998, quando esta forma de remuneração deixou de ser usada no Paraná. “A remuneração dos servidores militares sob a forma de subsídio é prevista na Constituição Federal, mas o Paraná até o momento não regulamentou este dispositivo constitucional. A aprovação desta PEC, que altera a Constituição do Estado, possibilitará o restabelecimento da legalidade”, disse o Professor Lemos, que liderou o movimento de apresentação da PEC, no ano passado, quando ocupava uma cadeira do PT na Assembleia Legislativa do Paraná.
Embora tenha deixado a vaga em dezembro do ano passado, Lemos acompanhou a votação da PEC nesta terça-feira, junto com dezenas de policiais que lotaram as galerias da Assembleia. Em função do apoio à causa da categoria, os deputados foram bastante aplaudidos pelos policiais.
Para Lemos, a aprovação da proposta resultará na melhoria dos serviços de segurança pública no Estado. “Os policiais terão salário justo e uma categoria mais valorizada”, diz. De acordo com a proposta, para ingressar na carreira todo policial deverá ter curso superior. Além disso, a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de R$ 1,9 mil, sendo que destes cerca de R$ 400,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação, por exemplo.
Com 38 votos favoráveis, os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), por unanimidade, a segunda discussão da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 64, que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do Estado. Antes de ser votada em Plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão Especial de Reforma da Constituição, na forma de subemenda substitutiva geral.
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, uma PEC precisa ser submetida a dois turnos de votação. Com isso, a proposta retorna agora para a comissão especial para elaboração da redação final. Ao contrário de um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição não exige a sanção do governador, o que faz com que a própria Assembleia promulgue a mudança.
A implantação do subsídio – que agrega várias gratificações a um único salário mensal - era reivindicada pela categoria desde 1998, quando esta forma de remuneração deixou de ser usada no Paraná. “A remuneração dos servidores militares sob a forma de subsídio é prevista na Constituição Federal, mas o Paraná até o momento não regulamentou este dispositivo constitucional. A aprovação desta PEC, que altera a Constituição do Estado, possibilitará o restabelecimento da legalidade”, disse o Professor Lemos, que liderou o movimento de apresentação da PEC, no ano passado, quando ocupava uma cadeira do PT na Assembleia Legislativa do Paraná.
Embora tenha deixado a vaga em dezembro do ano passado, Lemos acompanhou a votação da PEC nesta terça-feira, junto com dezenas de policiais que lotaram as galerias da Assembleia. Em função do apoio à causa da categoria, os deputados foram bastante aplaudidos pelos policiais.
Para Lemos, a aprovação da proposta resultará na melhoria dos serviços de segurança pública no Estado. “Os policiais terão salário justo e uma categoria mais valorizada”, diz. De acordo com a proposta, para ingressar na carreira todo policial deverá ter curso superior. Além disso, a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de R$ 1,9 mil, sendo que destes cerca de R$ 400,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação, por exemplo.
14 de set. de 2010
RONE PRENDE DUPLA COM CARRO FURTADO NO CIC
fonte: janaina monteiro
Dois jovens foram presos, no fim da madrugada de ontem, por policiais militares da RONE (Rondas Ostensivas de Natureza Especial) na Cidade Industrial, com um Montana, furtado há cinco meses na Água Verde.
Os detidos identificaram-se como André dos Santos Cândido de Oliveira, 18 anos, e Carlos Eduardo Alves da Silva, 19, e foram levados à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV). Segundo a vítima, o Montana rodou 9 mil quilômetros desde que foi furtado.
O delegado Anderson Ormeni Franco, da DFRV, contou que policiais da RONE abordaram a dupla na Rua João Bettega, mas os suspeitos fugiram até uma casa na Rua Adelaide da Silva Padilha.
Lá, apreenderam o veículo, que estava com placas de um Siena, cinco pedras grandes de crack e outras 192 pequenas, já embaladas para a venda (totalizando 400 gramas), e R$ 428 em notas miúdas.
Na casa ainda havia 13 pneus de veículos, cadeirinhas de bebê, seis tampas de porta-malas de carros e produtos eletrônicos. De acordo com o delegado, a dupla seria autuada por receptação, tráfico e adulteração de sinal identificador.
Felicidade
O marceneiro, dono do Montana, disse que o carro não tinha seguro e foi furtado no dia 6 de maio, da frente de um prédio onde ele prestava serviço, na Rua Santa Catarina, Água Verde.
Dois jovens foram presos, no fim da madrugada de ontem, por policiais militares da RONE (Rondas Ostensivas de Natureza Especial) na Cidade Industrial, com um Montana, furtado há cinco meses na Água Verde.
Os detidos identificaram-se como André dos Santos Cândido de Oliveira, 18 anos, e Carlos Eduardo Alves da Silva, 19, e foram levados à Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV). Segundo a vítima, o Montana rodou 9 mil quilômetros desde que foi furtado.
O delegado Anderson Ormeni Franco, da DFRV, contou que policiais da RONE abordaram a dupla na Rua João Bettega, mas os suspeitos fugiram até uma casa na Rua Adelaide da Silva Padilha.
Lá, apreenderam o veículo, que estava com placas de um Siena, cinco pedras grandes de crack e outras 192 pequenas, já embaladas para a venda (totalizando 400 gramas), e R$ 428 em notas miúdas.
Na casa ainda havia 13 pneus de veículos, cadeirinhas de bebê, seis tampas de porta-malas de carros e produtos eletrônicos. De acordo com o delegado, a dupla seria autuada por receptação, tráfico e adulteração de sinal identificador.
Felicidade
O marceneiro, dono do Montana, disse que o carro não tinha seguro e foi furtado no dia 6 de maio, da frente de um prédio onde ele prestava serviço, na Rua Santa Catarina, Água Verde.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE REESTRUTURAÇÃO E FIXAÇÃO DE EFETIVO DA PM
fonte: aen
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda e terceira discussões, na tarde desta segunda-feira (13), dois anteprojetos de lei de interesse da Polícia Militar do Paraná e de autoria do Governo do Estado. O primeiro (nº 305/2010) propõe uma reestruturação na Organização Básica da PM, e o segundo (nº 314/2010) fixa o efetivo da Polícia Militar em 26.747 integrantes, entre oficiais e praças. Agora, os projetos serão encaminhados ao Governador Orlando Pessuti para a sanção.
“Hoje foi dado um passo enorme na Polícia Militar com o apoio do Governador Orlando Pessuti e o entendimento da Assembléia Legislativa, que aprovou estes projetos que beneficiam não só a Polícia Militar, mas a comunidade como um todo”, afirma o comandante-geral da PM, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens. De acordo com ele, isso foi possível ao trabalho do Secretário de Segurança Coronel Aramis Linhares Serpa, e das secretarias de Administração e Previdência, Planejamento, Finanças, além da Procuradoria Geral do Estado, secretarias e órgãos envolvidos no processo.
Algumas emendas foram propostas aos projetos, porém, apreciadas e superadas no mesmo momento, traduzindo-se na aprovação dos dois. “Em razão da expansão da atividade da Polícia Militar foi instituída esta lei moderna que dará sustentação e consistência aos desdobramentos de toda a organização em nosso estado”, afirma Carstens.
INÍCIO - A construção deste modelo organizacional, segundo o coronel, teve como marco a presença do Governador Orlando Pessuti e do Secretário Serpa “em nosso gabinete de trabalho, ocasião em que discutimos detalhes da geografia e dos problemas do nosso estado a fim de buscar soluções para melhorar a segurança e os serviços prestados à população paranaense”.
O resultado desta reunião de trabalho se traduziu em uma mensagem legislativa, aprovada pela Assembleia. “Os deputados entenderam a grandeza desse projeto, a importância para a comunidade e, com certeza, começa a nascer aqui uma nova perspectiva em relação à Segurança Pública com a criação de novas unidades e serviços que beneficiarão todos os cidadãos”, disse o coronel Carstens.
O projeto de lei, que prevê organização básica da PM, propõe a criação de novas unidades, a transformação de companhias e a elevação de pelotões e, principalmente, a descentralização do comando do Policiamento do Interior, com sede atualmente na Capital, e que foi instituído desta forma em 1976. Já a lei da fixação de efetivo, aumenta o número de policiais, isto é, fixa em 26.747 integrantes, entre policiais e bombeiros militares, em todo o Estado. “Esta lei projeta o efetivo para o triênio 2010/2011 e 2012 em 4.867 novos integrantes, no efetivo previsto”, afirma o comandante.
Hoje, a PM possui na ativa 18 mil integrantes, incluindo os alunos-soldados que estão em formação na Academia de Polícia Militar do Guatupê, aprovados em concurso público lançado neste ano. O projeto de fixação também altera a composição dos fundos de Modernização da PM e de Atendimento à Saúde dos PMs além de mudar a Lei de Promoção de Oficiais da Corporação.
“A fixação tem como sustentação 24 ações diretamente estruturantes, se desdobrando em todo o estado, como exemplo, a Corregedoria da PM, os futuros seis comandos regionais intermediários (desmembramento do Comando do Policiamento do Interior) da Corporação distribuídos nas principais regiões, a criação de batalhões na Capital e sua Região Metropolitana, e no interior do estado”, disse o comandante-geral.
Ele lembra que será instituído o Grupamento de Operações Aéreas (que atuará em apoio a prevenção e o combate ao crime em todo o estado, efetuando também socorros de emergência e situações de trauma fruto de acidentes, além de calamidades). A lei prevê ainda a criação do Batalhão de Operações Especiais – transformação da Companhia de Choque (que atuará em todo o estado apoiando as outras unidades em eventos críticos e situações de alto risco), do Batalhão de Eventos (que atenderá as demandas dos paranaenses como eventos sociais, religiosos, esportivos e a Operação Viva o Verão).
As leis também prevêem mudanças para o Corpo de Bombeiros. A criação do 7° Grupamento de Bombeiros (Curitiba), a elevação do 1° e 2° Subrupamentos do Litoral e Foz do Iguaçu, além da criação dos 1° e 2° Subgrupamentos de Pato branco e Francisco Beltrão, do 3° Subgrupamento de Apucarana, do 4° Subgrupamento de Guarapuava, do 5° Subgrupamento de Umuarama, do 6° Subgrupamento Ivaiporã. A intenção é ampliar ainda mais o atendimento do Corpo de bombeiros em todo o estado. “Isso tudo significa que nós vamos ter a cada dia uma segurança pública mais eficiente, melhor estruturada, melhor preparada para desenvolver as suas atividades”, diz o coronel Carstens.
A Assembleia Legislativa aprovou em segunda e terceira discussões, na tarde desta segunda-feira (13), dois anteprojetos de lei de interesse da Polícia Militar do Paraná e de autoria do Governo do Estado. O primeiro (nº 305/2010) propõe uma reestruturação na Organização Básica da PM, e o segundo (nº 314/2010) fixa o efetivo da Polícia Militar em 26.747 integrantes, entre oficiais e praças. Agora, os projetos serão encaminhados ao Governador Orlando Pessuti para a sanção.
“Hoje foi dado um passo enorme na Polícia Militar com o apoio do Governador Orlando Pessuti e o entendimento da Assembléia Legislativa, que aprovou estes projetos que beneficiam não só a Polícia Militar, mas a comunidade como um todo”, afirma o comandante-geral da PM, coronel Luiz Rodrigo Larson Carstens. De acordo com ele, isso foi possível ao trabalho do Secretário de Segurança Coronel Aramis Linhares Serpa, e das secretarias de Administração e Previdência, Planejamento, Finanças, além da Procuradoria Geral do Estado, secretarias e órgãos envolvidos no processo.
Algumas emendas foram propostas aos projetos, porém, apreciadas e superadas no mesmo momento, traduzindo-se na aprovação dos dois. “Em razão da expansão da atividade da Polícia Militar foi instituída esta lei moderna que dará sustentação e consistência aos desdobramentos de toda a organização em nosso estado”, afirma Carstens.
INÍCIO - A construção deste modelo organizacional, segundo o coronel, teve como marco a presença do Governador Orlando Pessuti e do Secretário Serpa “em nosso gabinete de trabalho, ocasião em que discutimos detalhes da geografia e dos problemas do nosso estado a fim de buscar soluções para melhorar a segurança e os serviços prestados à população paranaense”.
O resultado desta reunião de trabalho se traduziu em uma mensagem legislativa, aprovada pela Assembleia. “Os deputados entenderam a grandeza desse projeto, a importância para a comunidade e, com certeza, começa a nascer aqui uma nova perspectiva em relação à Segurança Pública com a criação de novas unidades e serviços que beneficiarão todos os cidadãos”, disse o coronel Carstens.
O projeto de lei, que prevê organização básica da PM, propõe a criação de novas unidades, a transformação de companhias e a elevação de pelotões e, principalmente, a descentralização do comando do Policiamento do Interior, com sede atualmente na Capital, e que foi instituído desta forma em 1976. Já a lei da fixação de efetivo, aumenta o número de policiais, isto é, fixa em 26.747 integrantes, entre policiais e bombeiros militares, em todo o Estado. “Esta lei projeta o efetivo para o triênio 2010/2011 e 2012 em 4.867 novos integrantes, no efetivo previsto”, afirma o comandante.
Hoje, a PM possui na ativa 18 mil integrantes, incluindo os alunos-soldados que estão em formação na Academia de Polícia Militar do Guatupê, aprovados em concurso público lançado neste ano. O projeto de fixação também altera a composição dos fundos de Modernização da PM e de Atendimento à Saúde dos PMs além de mudar a Lei de Promoção de Oficiais da Corporação.
“A fixação tem como sustentação 24 ações diretamente estruturantes, se desdobrando em todo o estado, como exemplo, a Corregedoria da PM, os futuros seis comandos regionais intermediários (desmembramento do Comando do Policiamento do Interior) da Corporação distribuídos nas principais regiões, a criação de batalhões na Capital e sua Região Metropolitana, e no interior do estado”, disse o comandante-geral.
Ele lembra que será instituído o Grupamento de Operações Aéreas (que atuará em apoio a prevenção e o combate ao crime em todo o estado, efetuando também socorros de emergência e situações de trauma fruto de acidentes, além de calamidades). A lei prevê ainda a criação do Batalhão de Operações Especiais – transformação da Companhia de Choque (que atuará em todo o estado apoiando as outras unidades em eventos críticos e situações de alto risco), do Batalhão de Eventos (que atenderá as demandas dos paranaenses como eventos sociais, religiosos, esportivos e a Operação Viva o Verão).
As leis também prevêem mudanças para o Corpo de Bombeiros. A criação do 7° Grupamento de Bombeiros (Curitiba), a elevação do 1° e 2° Subrupamentos do Litoral e Foz do Iguaçu, além da criação dos 1° e 2° Subgrupamentos de Pato branco e Francisco Beltrão, do 3° Subgrupamento de Apucarana, do 4° Subgrupamento de Guarapuava, do 5° Subgrupamento de Umuarama, do 6° Subgrupamento Ivaiporã. A intenção é ampliar ainda mais o atendimento do Corpo de bombeiros em todo o estado. “Isso tudo significa que nós vamos ter a cada dia uma segurança pública mais eficiente, melhor estruturada, melhor preparada para desenvolver as suas atividades”, diz o coronel Carstens.
11 de set. de 2010
RONE E P2 PRENDEM QUADRILHA DE TRAFICANTES EM SJP
fonte: bo de stive
Após várias denúncias dando conta que na rua José Domingos de Almeida no bairro Jardim Bandeirantes em São José dos Pinhais, funcionaria um ponto de tráfico de drogas em uma residência.
Policiais da P2(Policiais a paisana) da Companhia de Choque, começaram a investigar e a monitorar alguns dos elementos suspeitos.
Após alguns dias de campana e tendo que dormir ao relento, as informações se tornaram fatos.
Os policiais descobriram que existia no local, além do tráfico de drogas, um forte esquema de segurança, aonde contava com marginais de posse de pistolas e coletes balísticos, tudo isso para fazer a guarda da “boca de fumo”.
Após todas as informações levantadas, era a vez da RONE entrar em ação, de posse da autorização judicial por volta da 06h30m, os policiais da RONE iniciaram a incursão na favela e sem serem notados, conseguiram render os sentinelas e prender os traficantes.
Ao todo foram 4 detidos na operação, Gilberto Ribeiros dos Santos, 32 anos, Ronaldo Adriano Soares, 18, Charles da Silva Santos, 18, e Orlando Domingos, 28.
Com o grupo foi aprendido uma pistola calibre 9 milímetros, uma pistola calibre 45, dois revólveres calibre 38, um colete balístico, R$ 1.241,60 em dinheiro trocado, além de 10 gramas de maconha e 50 pedras de crack.
Todos os marginais foram encaminhados a DP de São José dos Pinhais.
Parabéns aos policiais da P2 que fizeram todo o levantamento de informações e aos policiais da RONE que agiram na operação, seguindo os princípios de segurança, surpresa e rapidez.
Permitindo que todos fossem presos e nenhum disparo de arma de fogo foi dado, são operações como está que mostram porque a RONE é a “Tropa de Elite” do Paraná.
Após várias denúncias dando conta que na rua José Domingos de Almeida no bairro Jardim Bandeirantes em São José dos Pinhais, funcionaria um ponto de tráfico de drogas em uma residência.
Policiais da P2(Policiais a paisana) da Companhia de Choque, começaram a investigar e a monitorar alguns dos elementos suspeitos.
Após alguns dias de campana e tendo que dormir ao relento, as informações se tornaram fatos.
Os policiais descobriram que existia no local, além do tráfico de drogas, um forte esquema de segurança, aonde contava com marginais de posse de pistolas e coletes balísticos, tudo isso para fazer a guarda da “boca de fumo”.
Após todas as informações levantadas, era a vez da RONE entrar em ação, de posse da autorização judicial por volta da 06h30m, os policiais da RONE iniciaram a incursão na favela e sem serem notados, conseguiram render os sentinelas e prender os traficantes.
Ao todo foram 4 detidos na operação, Gilberto Ribeiros dos Santos, 32 anos, Ronaldo Adriano Soares, 18, Charles da Silva Santos, 18, e Orlando Domingos, 28.
Com o grupo foi aprendido uma pistola calibre 9 milímetros, uma pistola calibre 45, dois revólveres calibre 38, um colete balístico, R$ 1.241,60 em dinheiro trocado, além de 10 gramas de maconha e 50 pedras de crack.
Todos os marginais foram encaminhados a DP de São José dos Pinhais.
Parabéns aos policiais da P2 que fizeram todo o levantamento de informações e aos policiais da RONE que agiram na operação, seguindo os princípios de segurança, surpresa e rapidez.
Permitindo que todos fossem presos e nenhum disparo de arma de fogo foi dado, são operações como está que mostram porque a RONE é a “Tropa de Elite” do Paraná.
SENTIDOS APURADOS DOS POLICIAIS DA RONE ACABA EM ARMA DE FOGO APREENDIDA
fonte: bo de stive
Para ser um policial de RONE, o candidato deve ter os sentidos aguçados e mais ainda, durante o patrulhamento deve estar atento a pequenos detalhes.
Com os sentidos apurados uma equipe RONE deslocava-se pelo bairro do Bacacheri, pela rua Vereador Constante Pinto.
Aonde ao cruzar com dois indivíduos, um dos elementos demonstrou bastante nervosismo e começou a gesticular bastante.
Diante da reação inusitada do individuo, ao avistar a viatura o policial, foi realizada a abordagem e na busca pessoal, foi encontrado na cintura do individuo, identificado como Henrique Gustavo do Prado, um revólver calibre 32.
O individuo não soube informar a procedência e nem o objetivo de estar portanto o armamento.
Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao individuo e encaminhado ao CIAC Sul.
Com os sentidos apurados uma equipe RONE deslocava-se pelo bairro do Bacacheri, pela rua Vereador Constante Pinto.
Aonde ao cruzar com dois indivíduos, um dos elementos demonstrou bastante nervosismo e começou a gesticular bastante.
Diante da reação inusitada do individuo, ao avistar a viatura o policial, foi realizada a abordagem e na busca pessoal, foi encontrado na cintura do individuo, identificado como Henrique Gustavo do Prado, um revólver calibre 32.
O individuo não soube informar a procedência e nem o objetivo de estar portanto o armamento.
Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao individuo e encaminhado ao CIAC Sul.
10 de set. de 2010
VÍDEO: PRESOS FOGEM, POLICIAIS SE COMPLICAM
fonte: danillo ferreira
O vídeo que trazemos hoje é da atuação da Polícia Militar de São Paulo (PMESP) na FEBEM.
É uma boa lição para dois públicos: os policiais que relaxam na condução de presos, se descuidando dos procedimentos de segurança e as pessoas(digo, "Direitos Humanos") que acham que os presos sob custódia não oferecem risco às guarnições policiais.
Vejam o vídeo e constatem a verdadeira bagunça que a diligência se tornou.
O vídeo que trazemos hoje é da atuação da Polícia Militar de São Paulo (PMESP) na FEBEM.
É uma boa lição para dois públicos: os policiais que relaxam na condução de presos, se descuidando dos procedimentos de segurança e as pessoas(digo, "Direitos Humanos") que acham que os presos sob custódia não oferecem risco às guarnições policiais.
Vejam o vídeo e constatem a verdadeira bagunça que a diligência se tornou.
9 de set. de 2010
HOMEM ARMADO COM PISTOLA E COLETE BALÍSTICO É PRESO PELA RONE
fonte: banda b
Policiais Militares da RONE prenderam nessa madrugada, Hélio Gomes, 38 anos.
Ele trafegava pela rua Alagoas, no bairro Parolim em Curitiba, dentro de um veículo Corsa prata que foi abordado pelos policiais.
Dentro do carro foi achada uma pistola calibre 380, e mais, um colete a prova de bala, além de R$ 635 em dinheiro e algumas notas de guarani (moeda do Paraguai).
Ao ser detido, Gomes contou aos policiais que estava sendo ameaço e por isso andava armado. "
Verdade ou não(sobre a versão do detido), ele foi encaminhado à delegacia onde irá responder pelo crime cometido" falou o cabo Eduardo Sinke da RONE.
Policiais Militares da RONE prenderam nessa madrugada, Hélio Gomes, 38 anos.
Ele trafegava pela rua Alagoas, no bairro Parolim em Curitiba, dentro de um veículo Corsa prata que foi abordado pelos policiais.
Dentro do carro foi achada uma pistola calibre 380, e mais, um colete a prova de bala, além de R$ 635 em dinheiro e algumas notas de guarani (moeda do Paraguai).
Ao ser detido, Gomes contou aos policiais que estava sendo ameaço e por isso andava armado. "
Verdade ou não(sobre a versão do detido), ele foi encaminhado à delegacia onde irá responder pelo crime cometido" falou o cabo Eduardo Sinke da RONE.
6 de set. de 2010
RONE FRUSTRA PLANO DE SEQUESTRO EM PIRAQUARA
fonte: paraná on-line
A sequência de assaltos e o plano de três indivíduos para seqüestrar um empresário na noite de sábado, em Piraquara, foram por água abaixo antes mesmo de começarem a ser executados.
Eles foram descobertos e interceptados por policiais da Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE). Um dos suspeitos, Jhonatan Willian Schmidt do Prado, 19 anos, morreu ao trocar tiros com os policiais. Outro ficou ferido no capotamento do carro em fuga e o terceiro foi preso.
Por volta de 20h, policiais do serviço reservado comunicaram a equipe da Rone que o trio estava reunido. Os PMs deslocaram-se para o centro de Piraquara e localizaram o Celta placa HCI-3528, ocupado pelos suspeitos.
O motorista Anderson Luiz Marques Guimarães, ao ver as viaturas tentou fugir, mas ali aconteceu o primeiro confronto. Ninguém ficou ferido e em seguida o carro, em fuga, foi cercado. Desesperado ele perdeu direção e capotou em uma rua de terra.
No acidente, o passageiro Rafael Vicente quebrou a perna e ficou dentro do veículo, junto com Rafael que foi rendido pelos policiais. Jhonatan correu para um matagal.
Rafael foi socorrido pelo Siate e levado ao Hospital Cajuru com uma fratura no fêmur, e Anderson, que portava uma pistola calibre 380, entregou-se. Ele foi levado para a delegacia do município.
De acordo com o tenente Serpa, outras viaturas chegaram em apoio e cercaram o matagal para onde Jhonatan havia fugido. Pouco depois houve outro confronto. Desta vez o rapaz levou a pior. Mesmo portando uma pistola calibre 380, foi ferido e morreu no local, antes da chegada do Siate.
“O Rafael já tinha antecedentes criminais por roubo. Com eles apreendemos duas armas e evitamos um seqüestro. Também temos a informação de que vários estabelecimentos comercias já haviam sido assaltados por este trio”, completou o tenente.
Anderson, as armas, e o carro foram entregues na delegacia do município. Rafael, que está internado no Hospital Cajuru, assim que for liberado deve ir direto para a cadeia.
A sequência de assaltos e o plano de três indivíduos para seqüestrar um empresário na noite de sábado, em Piraquara, foram por água abaixo antes mesmo de começarem a ser executados.
Eles foram descobertos e interceptados por policiais da Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE). Um dos suspeitos, Jhonatan Willian Schmidt do Prado, 19 anos, morreu ao trocar tiros com os policiais. Outro ficou ferido no capotamento do carro em fuga e o terceiro foi preso.
Por volta de 20h, policiais do serviço reservado comunicaram a equipe da Rone que o trio estava reunido. Os PMs deslocaram-se para o centro de Piraquara e localizaram o Celta placa HCI-3528, ocupado pelos suspeitos.
O motorista Anderson Luiz Marques Guimarães, ao ver as viaturas tentou fugir, mas ali aconteceu o primeiro confronto. Ninguém ficou ferido e em seguida o carro, em fuga, foi cercado. Desesperado ele perdeu direção e capotou em uma rua de terra.
No acidente, o passageiro Rafael Vicente quebrou a perna e ficou dentro do veículo, junto com Rafael que foi rendido pelos policiais. Jhonatan correu para um matagal.
Rafael foi socorrido pelo Siate e levado ao Hospital Cajuru com uma fratura no fêmur, e Anderson, que portava uma pistola calibre 380, entregou-se. Ele foi levado para a delegacia do município.
De acordo com o tenente Serpa, outras viaturas chegaram em apoio e cercaram o matagal para onde Jhonatan havia fugido. Pouco depois houve outro confronto. Desta vez o rapaz levou a pior. Mesmo portando uma pistola calibre 380, foi ferido e morreu no local, antes da chegada do Siate.
“O Rafael já tinha antecedentes criminais por roubo. Com eles apreendemos duas armas e evitamos um seqüestro. Também temos a informação de que vários estabelecimentos comercias já haviam sido assaltados por este trio”, completou o tenente.
Anderson, as armas, e o carro foram entregues na delegacia do município. Rafael, que está internado no Hospital Cajuru, assim que for liberado deve ir direto para a cadeia.
Serviço reservado descobriu intenção dos suspeitos e frustrou a ação, mobilizando uma equipe da Rone. Houve tentativa de fuga e troca de tiros.
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