21 de jan. de 2011

PARANÁ É O ESTADO QUE MAIS GASTA COM APOSENTADORIA DE EX-GOVERNANTES

fonte: fábio campana

Pagamentos do benefício a dez ex-governantes e a quatro viúvas de ex-chefes do Executivo estadual custarão em 2011 R$ 4,51 milhões.

Além de pagar o benefício mais alto, o Paraná é o estado brasileiro que mais vai gastar com a aposentadoria de ex-governadores em 2011. Dez ex-governantes e quatro viúvas de ex-chefes do Executivo estadual receberão R$ 24,8 mil por mês, o que totaliza R$ 4,51 milhões ao ano (contabilizados 12 pagamentos mais o 13.º salário).

Na soma dos 11 estados que estão na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por conceder as pensões vitalícias a ex-governadores, a conta anual chega a pelo menos R$ 17 milhões para um total de 80 beneficiários.


As ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que estão sendo preparadas pela OAB vão atingir apenas os ex-governadores que passaram a receber pensão vitalícia após a promulgação da Constituição de 1988.

Presidente da Assembleia Legislativa, João Mansur exerceu 39 dias de mandato-tampão no Palácio Iguaçu em 1973 e recebe até hoje a pensão de R$ 24,8 mil. Ele assumiu o cargo porque Haroldo Leon Peres, escolhido pelo regime militar como governador, foi derrubado devido a denúncias de corrupção e o vice-governador, Parigot de Souza, morreu.

O senador Alvaro Dias (PSDB) disse ontem que tem “alguma razão”, sem explicar qual, para ter feito o pedido retroativo de cinco anos de aposentadoria como ex-governador – o que pode lhe garantir, além dos R$ 24,8 mil mensais, um montante acumulado de R$ 1,6 milhão.

De acordo com a OAB, os pagamentos (baseados em leis estaduais) são inconstitucionais por confrontarem os princípios da moralidade e da isonomia previstos na Constituição Federal de 1988. “O que nós queremos é corrigir uma distorção jurídica grave”, diz o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante. O órgão espera por relatórios das seccionais dos 27 estados para ingressar com ações airetas de inconstitucionalidade (Adins) contra as aposentadorias especiais no Supremo Tribunal Federal (STF).

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