E a situação pode se agravar ainda mais, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a dedução de algumas despesas do gasto com pessoal.
No ano passado, o Executivo gastou 46% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento. O limite é 49%. Mas, na verdade, o Tesouro já emite um sinal de alerta se o gasto chegar a 46,55%. Mesmo abaixo do parâmetro legal, a situação do Paraná não é confortável.
De 17 estados que já enviaram seus relatórios de gestão fiscal para o Tesouro Nacional, só quatro gastaram mais do que o Executivo paranaense: Paraíba, Minas Gerais, Tocantins e Goiás. Também são estipulados limites para o gasto com funcionalismo para a Assembleia Legislativa (3%), Judiciário (6%) e Ministério Público (2%).
Esses órgãos também ficaram abaixo do limite no Paraná em 2010.
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