Se a Receita Corrente Líquida (RCL) de 2011 crescer 8,4% – como previsto na Lei Orçamentária –, chegará a R$ 18,39 bilhões. Caso o governo destine, para o pagamento de servidores da ativa, o limite prudencial permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55% desse valor, poderá usar R$ 8,5 bilhões.
Gastos impedem aumento salarial
Descontando-se o que já é gasto com o pagamento de salários, o montante mensal que sobraria ao longo deste ano para investir na remuneração do funcionalismo é de apenas R$ 58,3 milhões (cálculo que considera o pagamento de 12 salários mais o 13.º) – isso se todos os R$ 8,5 bilhões forem usados.
Com a sobra, seria possível atender à reivindicação de uma única categoria do funcionalismo estadual: a dos policiais. O dinheiro extra cumpriria a PEC do Subsídio, que foi aprovada pela Assembleia e que deveria começar a valer a partir de abril. A lei, que garante a incorporação de gratificações nos salários dos policiais militares e civis (21.843 servidores), tem um impacto estimado de R$ 50 milhões mensais na folha de pagamento.
Mas, nessa situação, o governo do estado não poderia dar reajuste a praticamente nenhuma outra categoria. E também não poderia contratar mais nenhum funcionário além dos cerca de 185 mil servidores da ativa.
Os DEPUTADOS QUE VOTARAM A PEC 64, É IMPOSSIVEL DIZER QUE ELES FIZERAM ISSO SEM UM ESTUDO, DA ONDE VIRIA O IMPACTO, TANTO QUE FOI PASSADA NO CCJ. ACREDITO QUE O GOVERNO RICHA IRÁ CUMPRIR SENÃO VAI VIRAR UM CAUS.
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