29 de dez. de 2010

PESSUTI AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA 4º FASE DA REESTRUTURAÇÃO DA PM

fonte: aen

O governador Orlando Pessuti autorizou no final da tarde desta quarta-feira, dia 29, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) processar folha de pagamento complementar que inclui a implantação de medidas salariais que beneficiam policiais militares, servidores da educação, do Quadro Próprio do Poder Executivo e funcionários da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE). Será a segunda folha complementar a ser processada nesta quinta, dia 30. A primeira, que envolve R$ 16 milhões e foi liberada no início da tarde ainda desta quarta, também contempla servidores da educação e do quadro próprio do Executivo.

Essa segunda folha custará R$ 33,7 milhões, a maior parte (R$ 22 milhões) destinada à implantação de promoções e progressões referentes ao ano de 2009 do Quadro Próprio do Magistério e do Quadro de Funcionários da Educação Básica. As promoções e progressões referentes a 2010 estão incluídas na primeira folha complementar.

Ainda na segunda folha complementar, R$ 4,2 milhões serão aplicados na implantação da quarta e última etapa da re-estruturação salarial da Polícia Militar. O processo de re-estruturação teve início em abril.


A última etapa dessa re-estruturação envolverá, na folha complementar desta quinta, os policiais militares da ativa. Os policiais receberão a diferença entre o que já receberam de salário do mês de dezembro e os valores novos, decorrentes dessa quarta fase da estruturação, contabilizados a partir do último dia 17.


Nessa folha não foram aplicados os valores da nova estrutura entre os dia 1 e 16 deste mês. Além de entraves técnicos-operacionais, a inclusão dos primeiros 15 dias do mês acarretaria em acréscimo no montante da folha (sobretudo porque impactaria o 13º proporcional), em praticamente o dobro, o que inviabilizaria a adoção da medida no momento.


Ao assegurar, todavia, a nova estrutura ainda em dezembro, os salários de janeiro dos policiais já serão calculados integralmente pela nova tabela. A implantação da etapa no quadro de inativos será efetuada em folha complementar prevista para ser processada até o próximo dia 15.

Para servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo, estão sendo implantadas as progressões por tempo de serviço previstas no decreto estadual 7774/2010. É o avanço na tabela conhecido entre os servidores do quadro como “letrinhas”. A medida envolve a liberação de R$ 3,3 milhões. Por fim, essa segunda folha complementar de dezembro inclui a implantação da nova fórmula de cálculo de adicionais de servidores da Receita Estadual, a um custo de R$ 4,2 milhões.

2 comentários:

  1. A decepção pelo recebimento da 4ª parcela foi grande. Esperava um valor já definido por lei e a surpresa foi grande. Pagaram só a metade do valor esperado. Será que alguém pode explicar o que aconteceu pelo pagamento só de metade do esperado???

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  2. em janeiro vem atualizado, veio so de 15 dias

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