29 de dez. de 2010

RJ: GOVERNADOR DO RIO, DECRETARÁ O "BICO OFICIAL"

fonte: g1

Governador assinará decreto que, na prática, legaliza o 'bico' desde que seja para serviços de segurança em municípios.

RIO - A prefeitura do Rio será a primeira a assinar o convênio com o governo do estado para contratar policiais militares de folga. A Secretaria estadual da Casa Civil conclui, nos próximos dias, o decreto que será assinado pelo governador Sérgio Cabral, autorizando que PMs trabalhem para as prefeituras. Na prática, a medida é um primeiro passo para legalizar o "bico" dos policiais.

( Secretaria exigirá redução de mortes em confrontos com a polícia para pagar gratificações )

Como antecipou no sábado o colunista Ancelmo Gois, do GLOBO , a prefeitura de Búzios também estaria interessada em contratar os policiais. Segundo o senador, Régis Fichtner, que reassume a Secretaria da Casa Civil nos próximos dias, integrantes da prefeitura do Rio e da Secretaria de Segurança já fizeram reuniões para acertar onde e como os policiais serão utilizados. A prefeitura, no entanto, informou apenas que ainda estuda a contratação dos PMs.

- Estamos finalizando o decreto, e o primeiro convênio será com a prefeitura do Rio. A Constituição autoriza as prefeituras com mais de 200 mil habitantes a terem policiais que possam ajudar na ordem urbana - garantiu Régis Fichtner.
Cabral diz que vai tirar policial da clandestinidade

Para o governador Sérgio Cabral, a medida é uma forma de trazer os policiais que hoje estão no "bico" em casas de festas ou estabelecimentos comerciais para servir o poder público nas horas de folga. Cabral explicou que o Rio não chegará ao modelo americano, que autoriza policiais fardados a trabalhar na segurança do setor privado.

- Lá (nos Estados Unidos), você vê o policial fardado, trabalhando para o supermercado, com o carro da polícia na porta. Aqui não. Aqui nós vamos tirá-lo da clandestinidade. Ele vai continuar com o seu distintivo e fardado, mas trabalhando para o poder público. (No passado) O estado criou uma série de barreiras que levavam a pessoa à ilegalidade. Nós estamos rompendo essas barreiras da melhor maneira possível para servir ao público - disse Cabral.

Segundo o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PMDB), a possibilidade de se oficializar o "bico" havia sido cogitada durante encontro com o comandante-geral da PM, coronel Mário Sérgio Duarte, há pouco mais de um mês. Eles discutiram a possibilidade de aumentar o efetivo do policiamento ostensivo durante o verão na cidade. O prefeito afirmou que, nesse período, a população do município mais que dobra:

- Temos 105 mil habitantes, mas no verão recebemos cerca de 150 mil turistas. A possibilidade de pagar pelo serviço de um PM será muito bem-vinda. Assim, durante a folga, o policial poderá reforçar o patrulhamento juntamente com a Guarda Municipal.

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