16 de jul de 2012

GOVERNO FEDERAL QUER FIM DO TERMO “RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE”

Segundo a Secretária de Segurança Pública, o motivo para a revisão é que não existe o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio.

A secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki pretende se reunir em breve com os secretários estaduais de segurança brasileiros para acabar com os registros de “resistência seguida de morte” feitos atualmente nos boletins de ocorrência.

O estudo para a definição dos termos do pacto estão sendo feitos pela Secretaria de Assuntos Estratégicos. Segundo Regina, o motivo para a revisão é que não existe o crime resistência seguida de morte no Código Penal. O crime é o homicídio.

“A resistência seguida de morte é uma excludente de licitude, que deve ser discutida no âmbito processual. Não deve ser registrado logo no boletim de ocorrência, porque pode induzir as investigações”, explica.

Nos seis boletins de ocorrência descrevendo as oito mortes entre quinta-feira e sexta-feira, no registro constava normalmente crimes “roubo” e “resistência”. A pessoa morta no suposto confronto com a PM é apontada como “autor” em vez de vítima. Isso ocorre porque, no documento feito na delegacia, a pessoa morta é considerada suspeita de roubo e acusada pelos PMs de ter atirado contra eles.

O objetivo da Senasp é estabelecer com os Estados que boletins de ocorrência passem a registrar o crime “homicídio” em vez de “resistência”. A pessoa morta deveria ser tratada como vítima. Nos casos de confronto entre policiais e vítima, haverá um espaço para os delegados informarem no documento.

fonte: o estado de são paulo

Um comentário:

  1. Essa Dona Regina só pode estar de brincadeira. No canal presidentemvb do youtube, tem um video da audiencia pública no congresso sobre a questao do estatuto do desarmamento em que ela diz: "...tem uma outra colocação que me incomoda: a colocação do HOMEM DE BEM. O que que é isso? Que carimbo que tem uma pessoa do bem?...". Na boa, é assustador saber que uma pessoa que nao sabe o que é um homem de bem esteja à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Para ela, pessoas de bem, policiais e bandidos tem o mesmo valor. ASSUSTADOR!!!!

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