16 de jul de 2012

GO, VÍDEO: POLICIAIS MILITARES FEMININAS GOIANAS SE APOSENTARÃO COM 25 ANOS DE SERVIÇO


Foi aprovada em sgundo turno no estado de Goiás a Proposta de Emenda Constitucional Estadual nº 5.323/2011, garantindo às mulheres policiais militares 5 anos a menos de serviço ativo na Polícia e Bombeiro Militar de Goiás:

O Plenário aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda Constitucional nº 5.323/11, que dá nova redação ao inciso I, do § 12, do art. 100 da Constituição Estadual. Trata-se da aposentadoria aos 25 anos de tempo de serviço para as policiais e bombeiros militares femininas. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 27 votos favoráveis.

A alteração tem por objetivo deixar expresso na Constituição o tempo de serviço necessário para a promoção a posto ou graduação imediatamente superior das militares estaduais goianas, quando da transferência delas para a reserva remunerada, garantindo-se a diferenciação entre elas e os homens, nos moldes da Constituição Federal.

Pela proposta do deputado Major Araújo (PRB), os homens permanecerão com 30 anos de serviço necessários à promoção, enquanto o tempo de serviço necessário para as militares goianas será de 25 anos.

O Deputado Estadual Major Araújo, autor da proposta, comentou o contexto da aprovação da PEC:


A legitimidade da medida está pautada na jornada dupla exercida pelas policiais militares, que geralmente exercem, além do desgastante trabalho policial militar, o papel de mães e/ou donas de casa. Diferentemente dos homens, as mulheres sofrem efeitos biológicos notáveis em virtude da maternidade, o que garante a redução do tempo de serviço para a aposentadoria, tanto quanto ocorre entre os trabalhadores civis (“Para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a trabalhadora mulher, 30 anos”, diz o Ministério da Previdência).

Parabéns às militares estaduais goianas, que devem servir de exemplo para outras corporações em todo o Brasil.

fonte: danillo ferreira

Nenhum comentário:

Postar um comentário

As regras dos comentários são as seguintes:

- Serão rejeitados textos com linguagem ofensiva ou obscena, com palavras de baixo calão, com acusações sem provas, com preconceitos de qualquer ordem, que promovam a violência ou que estejam em desacordo com a legislação nacional;

- O comentário precisa ter relação com a postagem;

- Os comentários são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores e não refletem a opinião deste blog.


* Os comentários são liberados da moderação, com um prazo de 24 horas, os administradores do blogger exercem outros trabalhos e não possuem tempo integral de dedicação ao blogger, desculpem mas só assim é possível.

Aos chorões que acham que temos algo contra a Policia Civil ou determinada OPM, nós só publicamos o que está na mídia com fonte e tudo, não inventamos matérias e não é nossa intenção colocar uma instituição contra a outra, então antes de mandar comentários denegrindo os administradores do Blog, verefique a fonte no final da matéria.

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...