Ao Centro Sr Jayme, a esq Sgt Fontana, Sub Brás, Cel January,Sub Lantman, Sub Almeida, Dr Dylliardi, DrAdemir |
O objetivo da reunião é o restabelecimento do auxílio invalidez no valor de 20% do soldo que foi indevidamente retirado na implantação do subsídio. O auxílio invalidez é uma verba assistencial e não previdenciária, por isso deve ser reimplantada. O Paraná Previdência não pagou, pois na interpretação da lei pelo jurídico do Paraná Previdência não comportava esse auxílio e por receio de que o tribunal de contas não reconhecesse o pagamento e fosse necessário posteriormente estornar o valor pago, foi deliberado não pagar.
O Presidente do Paraná Previdência se comprometeu a trabalhar ate quinta-feira da semana que vem com uma agenda positiva em duas frentes. Uma administrativa e outra legislativa. Na via administrativa consultará o Tribunal de Contas, para verificar se há algum óbice. E, a segunda, é a partir de um projeto de lei elaborado pela Liderança do Governo, Casa Civil e o Gabinete do Governador, após a finalização o documento será enviado para a Casa Civil para que esta reconheça e regulamente esse direito do servidor que foi retirado com o subsidio.
Quanto a demanda do enquadramento da paridade dos inativos com os ativos não foi estabelecido um prazo. No entanto, o Presidente da Paraná Previdência tomou conhecimento e solicitou um prazo para analisar essa questão. Nesse sentido, a APRA sugere que os policiais militares aposentados façam requerimento administrativo individual solicitando a equiparação com os ativos.
A APRA teve o apoio no agendamento da reunião do Dep Estadual Mauro Moraes e assessoria documental do Dep Ademar Traiano que diponibilizou sue assessor jurídico Dr Dylliardi Alessi.
Modelo de requerimento Administrativo ao Paranaprevidencia, solicitando o Auxilio Invalidez e Paridade com os Servidores Ativos da PMPR de acordo com a Legislação. Clique aqui para baixar o arquivo, imprimir e protocolar no Paranaprevidência.
Formulários e Site do PARANAPREVIDÊNCIA, acesse aqui.
fonte: apra
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