28 de jun de 2012

PR: REUNIÃO DAS ENTIDADES DA POLICIA MILITAR COM O PRESIDENTE DO PARANÁ PREVIDÊNCIA SOBRE O AUX. INVALIDEZ

Ao Centro Sr Jayme, a esq Sgt Fontana, Sub Brás,
Cel January,Sub Lantman, Sub Almeida, Dr Dylliardi, DrAdemir

Hoje dia 27 de junho reuniu-se a Presidência da APRA e entidades da Policia Militar, como a  AMAI e a Subtnentes e Sargentos- SBSS com o presidente diretor do Paraná previdência Sr. Jayme de Azevedo Lima que foi muito receptivo e cordial em nos atender e o Diretor Jurídico Sr. Ademir Fernandes Cleto.

O objetivo da reunião é o restabelecimento do auxílio invalidez no valor de 20% do soldo que foi indevidamente retirado na implantação do subsídio. O auxílio invalidez é uma verba assistencial e não previdenciária, por isso deve ser reimplantada. O Paraná Previdência não pagou, pois na interpretação da lei pelo jurídico do Paraná Previdência não comportava esse auxílio e por receio de que o tribunal de contas não reconhecesse o pagamento e fosse necessário posteriormente estornar o valor pago, foi deliberado não pagar.

O Presidente do Paraná Previdência se comprometeu a trabalhar ate quinta-feira da semana que vem com uma agenda positiva em duas frentes. Uma administrativa e outra legislativa. Na via administrativa consultará o Tribunal de Contas, para verificar se há algum óbice. E, a segunda, é a partir de um projeto de lei elaborado pela Liderança do Governo, Casa Civil e o Gabinete do Governador, após a finalização o documento será enviado para a Casa Civil para que esta reconheça e regulamente esse direito do servidor que foi retirado com o subsidio.


Quanto a demanda do enquadramento da paridade dos inativos com os ativos não foi estabelecido um prazo. No entanto, o Presidente da Paraná Previdência tomou conhecimento e solicitou um prazo para analisar essa questão. Nesse sentido, a APRA sugere que os policiais militares aposentados façam requerimento administrativo individual solicitando a equiparação com os ativos.

A APRA teve o apoio no agendamento da reunião do Dep Estadual Mauro Moraes e assessoria documental do Dep Ademar Traiano que diponibilizou sue assessor jurídico Dr Dylliardi Alessi.

Modelo de requerimento Administrativo ao Paranaprevidencia, solicitando o Auxilio Invalidez e Paridade com os Servidores Ativos da PMPR de acordo com a Legislação. Clique aqui para baixar o arquivo, imprimir e protocolar no Paranaprevidência.

Formulários e Site do PARANAPREVIDÊNCIA, acesse aqui.

fonte: apra

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