16 de mar de 2012

EMENDA 29: PROJETO DE LEI DO SUBSÍDIO

Várias pessoas querem ler o projeto de lei do subsídio, então estou disponibilizando o arquivo para download.

Clique aqui para download.

Vale a pena lembrar que esse arquivo é o que está circulando na internet, por parte do Governo até agora não foi divulgado nada de oficial.

Existe 3 pontos que gostaria de elencar:

1 - Vai acabar a contagem em dobro da licença especial?
Não, pelos menos foi essa a resposta que consegui com os entendedores da lei. Para se alterar a situação da contagem da licença especial é necessário uma Lei Ordinária, não pode ser alterada por uma Lei Complementar como é a lei do subsídio.

2 - Vai acabar a indenização de serviço extraordinário?
Sim, o Governo entende que a função policial é uma atividade em tempo integral não cabendo indenização por horas extras trabalhadas.

3 - Vai ser necessário formação superior para ingresso na PM?
Sim, tanto para ingresso com Praça ou Oficial será necessário a escolaridade de nível superior para ingresso. Porém aqui tem uma modificação importante e nesse ponto concordo com o Governo, cobrar o nível superior para ingresso sim, mas sem um determinar um curso especifico Direito ou Engenharia, essa cobrança de um curso especifico prejudica os Praças que almejam buscar o Oficialato.

fonte: BO de Stive

5 comentários:

  1. o que muda também é a contagem dos dias das férias que será dias corridos

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  2. o que faremos com as escalas extras as quais somos obrigados a cumprir sob penas de sermos punidos caso falfarmos

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  3. E dai amigos, o que esta acontecendo,ninguém fala mais nada sobre a emenda ou o andamento da mesma, estranho né? estou aguardando.

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  4. O PLANO DE CARREIRA DOS PRAÇAS, DEVERIA SER IGUAL DOS OFICIAIS, QUE FAZEM O CONCURSO E O CURSO DEPOIS SÓ AGUARDAR PARA SER PROMOVIDOS DE ASPIRA, P/ TENENTE P/ CAPITÃO,DEPOIS E CONVOCADOS P/ FAZER CURSOS P/ TEREM MAIS PROMOÇÕES; OS PRAÇAS ENTRAM E MORREM SD, SE NÃO PASSAREM NO CONCURSO DIFICILIMO,(PIOR QUE VESTBULAR DA UFPR, OU QUANDO TIVEREM P/ APOSENTAR CHAMAM P/ FAZER CURSO JURUNA DE CB, PARA ELE TER MAIS INCENTIVO P/ NÃO SAIR COM 25 ANOS.

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  5. Gostaria de saber se existe previsão pra CFC em 2012.
    Fonte segura, fais favô.

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