O POLICIAL TREINADO PARA NÃO ATIRAR

fonte: danillo ferreira

Nós, policiais, devemos ser treinados para não atirar. Precisamos aprender a não matar, apesar da necessidade de estarmos preparados para isto, caso seja necessário. O desafio da técnica policial não é estimular a agressão, pois qualquer um é capaz de agredir, seja ou não policial. O desafio é justamente controlar a agressão, limitá-la ao que é legal e eticamente necessário, através de métodos específicos de uso da força. Cabe às polícias o seguinte desafio: anular o fetiche do uso da força policial como ferramenta de subjugação do outro, e ensinar, formal e culturalmente, a técnica e a filosofia da moderação da força – imprescindível para a profissionalização das polícias.

O simples desejo de ver o outro eliminado, como se inimigo fosse, pode ser a porta de ingresso no mundo das corrupções e semicorrupções policiais, todas elas tendo como ponto de negociação a vida, decorrendo daí uma série de perversões inaceitáveis num contexto dito democrático e cidadão. Este é um fator central na discussão sobre polícia e segurança pública no Brasil. Ou se coloca como prioridade esta dinâmica, ou não se fará evolução digna no quadro que atualmente produz dados como o seguinte:

Polícia mata uma pessoa no Brasil a cada cinco horas

A cada cinco horas, uma pessoa é morta no Brasil pela polícia. São 141 assassinatos por mês ou 1.693 ao ano. O dado, resultado de cruzamento feito pelo Correio a partir das estatísticas de mortalidade por força policial do Ministério da Saúde e das ocorrências registradas nas secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e São Paulo, refere-se a 2009. De 2010 para cá, a violência não cessou. Pelo menos 1.791 pessoas já perderam a vida pelas mãos dos homens fardados.

A lavratura de Autos de Resistência é um procedimento legal e legítimo que faz parte das possibilidades e desdobramentos da atuação policial. O confecção do documento está prevista no Código de Processo Penal:

Art. 292. Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas.

O problema é que alguns policiais fazem uso do procedimento para ocultar mortes ilegais, que não decorreram de legítima defesa, trazendo efeitos sociais trágicos, que vão desde a dizimação de determinada parcela da sociedade (a matéria citada acima diz que “os assassinatos cometidos pela polícia seguem a lógica da violência em geral: 70% dos mortos são jovens de 15 a 29 anos”), até a desconfiança geral na atuação legítima da polícia. Hoje, é provável que o policial que necessitar lavrar um auto de resistência legitimamente sofra a presunção de culpa oriunda da vulgarização do procedimento.

Os policiais que defendem a dignificação das corporações devem exigir e se posicionar firmemente a favor das fiscalizações e investigações às mortes durante o serviço policial, que sempre existirão, mas precisam existir como excessão sempre evitada pelos profissionais de segurança pública. A prática do extermínio, mesmo diluída em casos não relacionados entre si, é intolerável.

Já as polícias, não podem apenas manter o discurso de que demitiram não sei quantos policiais em tal período. Demitir, em ocorrendo o crime, é necessário, mas não suficiente – ou cairemos na (i)lógica do superencarceramento ineficaz. Deste modo, concluo com as sugestões feitas no primeiro parágrafo do texto: Nós, policiais, devemos ser treinados para não atirar. Precisamos aprender a não matar, apesar da necessidade de estarmos preparados para isto, caso seja necessário. O desafio da técnica policial não é estimular a agressão, pois qualquer um é capaz de agredir, seja ou não policial. O desafio é justamente controlar a agressão, limitá-la ao que é legal e eticamente necessário, através de métodos específicos de uso da força.

Eis a emergência.