Na última terça-feira, dia 24 de novembro, o Presidente da AMAI, Cel Elizeu Furquim e representantes da AVM e do Clube dos Oficiais, participaram de uma audiência formal com o Deputado Nelson Justus, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, para garantir que ele realize a leitura da PEC 64/2009, que trata da remuneração do policial militar por subsídio, cumprindo o que determina o § 9º, do Art. 144 da Constituição Federal.
Porém, para o deputado, não teríamos, este ano, votos suficientes dos parlamentares para a aprovação da emenda e nos sugeriu que fizéssemos uma assembléia para decidir se iremos para a votação, mesmo correndo o risco de perder, ou deixaremos o assunto para o ano que vem.
Ontem, quarta-feira, foi realizada uma reunião na AVM, com vários companheiros e representantes de entidades associativas de PM-BM e, por unanimidade, ficou decidido que será informado ao Dep. Nelson Justus que queremos a votação da nossa PEC este ano, com ou sem votos suficientes! Decidimos ir para a guerra e não mais ficar aguardando um momento mais favorável. Não existe momento favorável para quem não quer lutar!
A remuneração por subsídio é um direito de todos nós militares estaduais e vai acabar com as distorções salariais na mesma graduação e posto. Além disso, vai devolver para todos o que foi covardemente retirado ao longo de 11 anos de perdas. Para se ter idéia do que isso vai representar basta ver o que ocorreu no Distrito Federal e em Sergipe, onde já conseguiram esta forma de remuneração. No Paraná tem que acontecer a mesma coisa e isso agora só depende de nós.
Esta luta é pela legalidade, é pelo cumprimento do que determina a Constituição Federal. Não se trata de luta contra o nosso comandante ou governantes, tão pouco para quebrar a hierarquia e disciplina. É uma luta por justiça e pelo respeito à lei maior do Brasil. Não nos exigem todos os dias o cumprimento da lei em relação ao cidadão? Então, por que não se cumpre a constituição em relação a nós?
Para isso, solicitamos a todos que estão recebendo esta mensagem, que repassem para todos os seus contatos, que imprima e coloque nos murais, que leve ao conhecimento do maior número possível de milicianos, que discutam o assunto.
Num segundo momento, precisamos que todos pressionem o Deputado Nelson Justus, para que ele leia o mais rápido possível a PEC 64/2009 em plenário, para que possa ser formada a Comissão Especial e, ainda este ano, levar a matéria para votação em plenário. Temos que mostrar para ele que estamos decididos e que não brincamos mais com nossos direitos.
Se alguns ou muitos parlamentare retirarem a sua assinatura da PEC, se formos derrotados, queremos saber o nome e o partido do deputado que nos trair, que é contra os policiais, que quer apenas fazer demagogia. Faltam apenas 6 seções para o encerramento do ano legislativo, precisamos nos mobilizar, o subsídio só depende de nós!
Como isso pode ser feito:
1 – contatos com vereadores, prefeitos e amigos que conhecem o presidente da ALEP [ou mesmo de milicianos que o conheçam – melhor ainda de amigos pessoais], para que peçam a ele o que queremos e que deixe bem claro que ele será responsabilizado nas urnas pelo fato de estar cerceando a possibilidade dos militares estaduais de terem seus direitos respeitados, prejudicando cerca de 30 mil famílias;
2 – telefonando para ALEP, diretamente para o gabinete do deputado ou para a presidência. É claro que será difícil falar com ele, mas temos que tentar e com certeza sua assessoria vai atender e vai dar o recado [os meios de contatos estão logo abaixo];
3 – enviando mensagem pelo e-mail da presidência da ALEP e pelo FAX [após os contatos disponíveis um exemplo de mensagem].
Obs: Não enviar este texto ao presidente. Copiar e colar apenas a mensagem abaixo, editando-a, com suas impressões e contribuições, para depois enviar...
4 – outras formas respeitosas, usando de toda a criatividade possível.
Contatos com o Deputado Nelson Justus:
1 – celular: (se alguém tiver...)
2 – gabinete: (41) 3350 4165
3 – presidência: (41) 3350 4040 (fone/fax)
4 – e-mail: nelsonjustus@terra.com.br
5 – Contato pelo site do deputado: http://www.nelsonjustus.com.br/contato.php
6 – FAX: (41) 3350.4264
Exemplo de mensagem:
Prezado Deputado Nelson Justus:
Dirigimos-nos ao ilustre presidente da “Casa do Povo”, para que acolha a solicitação, conforme já levado à Vossa Excelência pelo Presidente da AMAI [Cel. Furquim] e outros companheiros, de imediatamente realizar a leitura em plenário da PEC 64/2009, que trata da nossa remuneração por subsídio, conforme determina o § 9º, do Art. 144 da Constituição Federal.
Presidente, como todos cobram de nós policiais-militares e bombeiros-militares o respeito e o cumprimento da lei em todos os nossos atos e ações, estamos pedindo a Vossa Excelência que também cumpra com sua nobre função de legislador e não nos desrespeite mais. Nós estamos sendo violados e desrespeitados há mais de 11 anos em nossos vencimentos e estamos fazendo nossas famílias sofrerem pela falta de recursos em nossos lares e o que ainda é mais grave: pela nossa ausência, pois temos que buscar “bicos” nas nossas horas de folga, de lazer e de convivência familiar, para garantir nossa sobrevivência com um mínimo de dignidade.
Estamos gentilmente pedindo a Vossa Excelência, em nome de mais de 30 mil famílias de milicianos, que, portanto, representam um universo de pelo menos 150 mil eleitores, que os nossos direitos assegurados na Constituição Federal sejam respeitados. Certamente, como as urnas se aproximam, saberemos reconhecer quem está do nosso lado e também a trabalhar para que não volte mais para a ALEP quem desrespeita os profissionais que são os responsáveis pelo sono de toda a população paranaense.
Temos, pelo menos, o direito de correr o risco de submeter a PEC 64/2009 à votação, ainda este ano. Não gostaríamos de estar levando à classe a notícia de que Vossa Excelência, numa decisão singular, cerceou o direito de mais de 30 mil famílias de milicianos deste Estado, de terem os seus direitos constitucionais respeitados. Essa prática é antidemocrática e não contribui em nada para o aperfeiçoamento de relações entre todos.
Att.
Uma família de milicianos, que esperam por justiça!!!
(OPCIONAL) Nome:
Título de eleitor nº:
fonte: amai.org.br
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