PEC QUE IMPLANTA SUBSÍDIO PARA POLICIAIS É APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

fonte: alep/pr

Com 49 votos favoráveis, os deputados aprovaram nesta terça-feira (24), por unanimidade, a primeira discussão da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 64, que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares e civis do Estado. Antes de ser votada em Plenário, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão Especial de Reforma da Constituição, na forma de subemenda substitutiva geral.

A implantação do subsídio – que agrega várias gratificações a um único salário mensal - era reivindicada pela categoria desde 1998, quando esta forma de remuneração deixou de ser usada no Paraná.

“A remuneração dos servidores militares sob a forma de subsídio é prevista na Constituição Federal, mas o Paraná até o momento não regulamentou este dispositivo constitucional. A aprovação desta PEC, que altera a Constituição do Estado, possibilitará o restabelecimento da legalidade”, disse o Professor Lemos, que liderou o movimento de apresentação da PEC, no ano passado, quando ocupava uma cadeira do PT na Assembleia Legislativa do Paraná.

Embora tenha deixado a vaga em dezembro do ano passado, Lemos acompanhou a votação da PEC nesta terça-feira, junto com dezenas de policiais que lotaram as galerias da Assembleia. Em função do apoio à causa da categoria, os deputados foram bastante aplaudidos pelos policiais.

Para Lemos, a aprovação da proposta resultará na melhoria dos serviços de segurança pública no Estado. “Os policiais terão salário justo e uma categoria mais valorizada”, diz. De acordo com a proposta, para ingressar na carreira todo policial deverá ter curso superior. Além disso, a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de R$ 1,9 mil, sendo que destes cerca de R$ 400,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação, por exemplo.

De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, uma PEC precisa ser submetida a dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões. Para ser aprovada, em processo nominal, ela depende de no mínimo 33 votos, nos dois turnos. Depois de aprovada, a proposta retornará à Comissão Especial para elaboração da redação final. Sua promulgação será feita pela Mesa Executiva, composta pelo presidente e pelo primeiro e segundo secretários.