DEPUTADOS ESTADUAIS RETOMAM OS TRABALHOS NA ALEP

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A Assembleia Legislativa do Paraná retoma as atividades hoje, após um mês e meio de recesso parlamentar, com um pa­­cote de projetos polêmicos para votar. Parte deles atinge diretamente os servidores públicos do estado. Os deputados terão de discutir temas delicados como o aumento no desconto mensal da contribuição previdenciária do funcionalismo, a emenda que garante um ganho de 25% nos salários dos policiais militares e o veto a gratificações concedidas a servidores do Tribunal de Contas do Estado (TC).

O novo plano de custeio da Paranaprevidência, o fundo de pensão dos funcionários públicos, é a novidade deste ano. Atual­­mente, o índice de contribuição varia de 10% a 14%, dependendo da faixa salarial dos 263 mil servidores. O governo quer definir um porcentual único, que será de, no mínimo, 11%. Ou seja, haverá aumento da contribuição – ao menos para uma parcela significatica dos servidores (a maioria contribui hoje com 10%).

A mensagem, que será enviada nos próximos dias à Assembleia Legislativa, também pode tornar obrigatória a contribuição mensal de aposentados e pensionistas, suspensa desde o início do governo Requião, em 2003. A mudança ainda está em discussão.

De acordo com o governo, o atual plano previdenciário apresentou déficit nos últimos dois anos e precisa ser alterado. Em setembro de 2009, a instituição anunciou que poderia ter um rombo de R$ 245 milhões em até 30 anos.

Embora a justificativa do go­­verno seja equilibrar as contas da Paranaprevidência, o projeto vai enfrentar resistência dos servidores públicos, que pretendem pressionar os deputados a derrubar o projeto. “Somos contrários a essa medida e alertamos o governo que é preciso uma ampla negociação com o movimento sindical antes do envio do projeto à Assembleia”, diz a coordenadora do Fórum dos Servidores Estaduais e do Sindi­­saúde, Elaine Rodella.

Segundo a servidora, o fundo de previdência passou por mudanças e nomes diferentes – Fundão, IPE e Paranaprevidência. As modificações feitas em cada governo, afirma Elaine Rodella, pioram o modelo previdenciário. “A cada troca de sistema vemos erros burocráticos e financeiros que acontecem. E nós pagamos a conta.”

Os aliados do governo sabem que vão ter uma discussão desgastante pela frente. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), reconhece que o projeto terá de ser amplamente debatido antes da votação. Embora diga estar seguro de que o novo plano de custeio da Paranaprevidência foi bem elaborado pela equipe técnica do fundo previdenciário, o deputado considera necessário promover audiências públicas e discussões com especialistas e técnicos para esclarecer o projeto.

Salários dos PMs

Não é só o novo plano de custeio que vai exigir articulação política do governo. Uma proposta de emenda constitucional (PEC), que agrega várias gratificações no salário dos policiais militares, aguarda votação na Casa desde o ano passado e deve entrar na pauta neste mês. De autoria dos próprios deputados, a PEC do Subsídio prevê um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria – um custo que não está nos planos do governo.