4 de out de 2016

PR: GOVERNO PROPÕE SUSPENDER REAJUSTE DOS SERVIDORES PREVISTO PARA JANEIRO


O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou hoje à Assembleia Legislativa emendas à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2017 que prevêem a suspensão do reajuste salarial dos servidores públicos previsto para janeiro de 2017. Uma das emendas estabelece que a reposição salarial do funcionalismo não será paga “enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares” e condiciona o aumento à “comprovada disponibilidade orçamentária e financeira”.
No ano passado, o governo fechou acordo pelo qual se comprometeu a reajustar os salários dos servidores em janeiro de 2017, repondo os índices de inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescentando ainda mais um percentual de 1% de adicional de data-base relativo à compensação dos meses não pagos do ano de 2015. Esse cronograma foi estabelecido pela lei 18.493, aprovada em junho do ano passado.
Desde o final do semestre passado, porém, o Executivo tem alegado que em razão da queda de receitas motivada pela crise econômica nacional, o Estado não tem como pagar esse reajuste e ao mesmo tempo, as promoções e progressões dos servidores, que até o final do ano acumulariam R$ 700 milhões atrasados. Por isso, a Assembleia Legislativa suspendeu a votação da LDO, que deveria ter acontecido até 17 de julho, cancelando também o recesso parlamentar de meio de ano.
Uma das emendas encaminhadas hoje ao Legislativo estabelece que “não se aplica e não gera efeitos o disposto no artigo 3º da lei 18.493 de 24 de junho de 2015 enquanto não forem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira durante o exercício de 2017″. Na prática, isso significa que o reajuste não será pago enquanto não forem quitadas as promoções, e houver folga no caixa do Estado para isso.
Na justificativa da proposta, o governador argumenta que as mudanças na LDO são necessárias porque o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União “limita o crescimento anual das despesas (…) à variação da inflação” medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Ou seja, os estados não poderão aumentar suas despesas além da inflação do ano anterior. Segundo Richa, as alterações são necessárias para “ajustar as projeções de receita e despesa” para o ano que vem, e “são decorrentes de inovações legislativas em âmbito federal, já consolidadas ou ainda em trâmite que impactam no orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público”.
fonte: http://www.bemparana.com.br/politicaemdebate/index.php/2016/10/03/governo-propoe-suspender-reajuste-dos-servidores-previsto-para-janeiro/

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