fonte: o povo on-line
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi o paliativo encontrado pelo governo para suspender a greve branca deflagrada pela Polícia Militar. O documento obriga Estado a capacitar motoristas da PM e modifica escala de trabalho da categoria
Diante da "greve branca" deflagrada pela PM, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Monteiro, apelou aos PMs que retornassem às ruas em nome da segurança da população. Ontem, em reunião com a procuradora-geral de Justiça, Socorro França, e representantes de policiais, ele disse temer as consequências do prolongamento da paralisação. ``A cada minuto que passa, uma vida pode ser tirada``, argumentou.
Monteiro assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo o Estado a capacitar os motoristas das viaturas da Polícia - exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O documento foi discutido durante quatro horas e meia e entrou em vigor ainda ontem, após consulta por telefone ao procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, que estava em Brasília.
O Governo tem entre 30 e 180 dias para ``formar`` os condutores dos ``carros de emergência``. Caso não cumpra o prazo, fica passível de multa diária de R$ 1 mil. ``A PM está trabalhando de forma deficiente. Hoje, mais do que ontem. E a população não tem nada a ver com isso. Nem com a omissão da Secretaria nem com a omissão do Governo``, respondeu ele a uma provocação do soldado Flávio Sabino, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM.
O curso será ministrado pelo Detran e terá 50 horas de duração. Para receberem as instruções, os policiais terão a escala alterada. Ao invés de seis dias seguidos de trabalho, darão expediente em cinco dias. O subsequente será destinados às aulas. Os PMs não terão redução das remunerações nem de gratificações. Reivindicação feita por Nina Carvalho, presidenta da Associação das Esposas de Militares.
Com o apelo do secretário e a assinatura do TAC, as entidades representativas dos PMs garantiram o envio de comunicado às companhias informando a decisão. A previsão inicial era de que, já às 22h de ontem, todas as viaturas paradas voltassem aos seus itinerários. Segundo Monteiro, o oficial ou praça que não cumprir a determinação será investigado por indício de desobediência. ``Se comprovado, vamos aplicar o Código de Ética``, alertou.
A trégua veio também em retorno à promessa de Socorro França de que os policiais serão recebidos pelo deputado estadual Ivo Gomes, irmão do governador Cid Gomes. O encontro está marcado para as 18 horas de hoje na Assembleia Legislativa.
Essa é mais uma tentativa de negociar aumento salarial, concessão de promoções, plano de saúde e redução da carga horária de trabalho de 48 horas para 40 horas. ``O Termo de hoje não vai deixar o pessoal satisfeito não``, afirmou o diretor-presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Pedro Queiroz.
e mais
- O POVO foi ontem à noite às 1ª (Meireles), 3ª (Pirambu) e a 5ª (Centro) Companhias. Apenas na 5ª Companhia o serviço havia voltado ao normal.A 1ª e na 3ª Cia., os oficiais ainda estavam em reunião para decidir sobre a paralisação. O POVO percorreu as companhias até as 23 horas.
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