fonte: aspra/mg
A proposta de proteção e assistência aos policias e bombeiros militares que estão sob ameça de morte, em razão de sua atividade, elaborada e apresentada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra - PM/BM), se transformou em projeto de lei. Apresentado pelo deputado Durval Ãngelo (PT), no dia nove junho, o PL 4655/2010, que dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência aos policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado, está aguardando o parecer das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Como explica o presidente da Aspra, subtenente Gonzaga, o objetivo principal do PL 4655 é garantir a proteção aos policiais e às suas respectivas famílias, identificar e punir os responsáveis pelas ameaças e restabelecer a autoconfiança e qualidade de vida dos mesmos. “A Aspra espera e confia que o Comando da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros também se comprometam com esta causa e contribuam para a aprovação do projeto no mais curto espaço de tempo possível.”
O policial ameaçado de morte em razão de suas atividades deve ser protegido pelo estado, informa subtenente Gonzaga. Com esta convicção, a Aspra defende, desde 2003, que o estado admita regulamentar em lei o direito à proteção do Estado aos policias, e seus familiares, ameaçados de morte em razão de suas atividades.
“É muito sofrido receber um companheiro desesperado por ser ameaçado de morte e, vezes até, ser expulso de sua residência por bandidos. Sofrido é perceber que, por falta de um direito previsto em lei, pouco pode ser feito e o policial ameaçado ser jogado a própria sorte”, destaca.
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Em 2003, ao iniciar o processo de reivindicação junto ao Governo do estado, continua subtenente Gonzaga, a Aspra defendeu a necessidade da implementação de um programa de financiamento habitacional e outro de proteção. “O risco não está vinculado, necessariamente, à ausência de casa própria e, sim, das atividades dos policiais”. Naquele ano, relembra, o governo liberou R$ 2 milhões para atender os policiais em situação de risco e, em 2004, o Lares Gerais Segurança Pública.
Como integrante do Grupo Coordenador, subtenente Gonzaga defendeu, de maneira intransigente, a adoção do programa de proteção. Para tanto, explica, uma proposta foi elaborada por um subgrupo de trabalho, encaminhada ao então Comandante da PMMG, coronel Junior. “O comandante não deu importância à proposta”, destaca.
Por decisão do Grupo Coordenador da Lares Gerais, foi destinado outros de R$ 4 milhões para a aquisição de imóveis funcionais, destinados ao abrigo de policiais ameaçados. “Foi um avanço, porém, ineficiente.”
Em março de 2010, subtenente Gonzaga participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação dos militares que estão sob ameaça de despejo por vencimento do prazo. Novamente defendeu a proposta e, naquela oportunidade, apresentou o texto para elaboração de um projeto de lei. O deputado Durval Ângelo se comprometeu em transformá-lo em projeto de lei, que foi apresentado no dia nove de junho.
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