Informo a todos que o abaixo-assinado de apoio a implatação da PEC 64/09, será entregue na primeira semana de fevereiro de 2010, quando retorna ao trabalho os deputado da ALEP.
Vamos continuar recolhendo assinaturas de parente e amigos, para apoiar a causa.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA ALEP - 02/12/2009
COMISSÃO ESPECIAL VAI ANALISAR PEC QUE TRATA DA IMPLANTAÇÃO DO SUBSÍDIO PARA POLICIAIS MILITARES
A Assembleia Legislativa decidiu nesta quarta-feira (2) que constituirá na primeira semana de fevereiro de 2010 uma Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 64 que determina a implantação do subsídio como forma de remuneração dos policiais militares do Estado. A decisão foi tomada pela Mesa Executiva, que recebeu a proposta apoiada por vários parlamentares, em setembro deste ano.
A implantação do subsídio – que agrega várias gratificações a um único salário mensal - está prevista na Constituição Federal. Esta forma de remuneração deixou de ser usada no Paraná em 1998 e desde então se tornou uma bandeira da categoria.
Nelson Justus, presidente da Assembleia Legislativa, disse que a implantação do subsídio é um tema polêmico e que a Comissão Especial terá missão de discuti-lo à exaustão. “Temos que tomar medidas de acordo com a lei, sem iludir as pessoas”, disse.
O presidente garantiu que a PEC irá ao plenário e será votada pelos deputados. “Não tenham dúvidas que todos os deputados paranaenses querem oferecer melhores condições aos policiais do Estado”, disse.
COMISSÃO ESPECIAL – De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, a Comissão Especial será composta por cinco membros, indicados pelos líderes partidários. Eles terão 20 dias para analisar a proposta e emendas apresentadas.
A proposta será submetida a dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões. Para ser aprovada, em processo nominal, ela dependerá de 33 votos, nos dois turnos. Se aprovada, a PEC retornará à Comissão Especial para elaboração da redação final. Sua promulgação será feita pela Mesa Executiva, composta pelo presidente e pelo primeiro e segundo secretários.
REIVINDICAÇÃO - O movimento que resultou na apresentação da PEC foi liderado pelo deputado Professor Lemos (PT), que chegou a coordenar em setembro uma audiência pública para discutir o tema. “Estamos em dívida com a segurança do Estado e vamos trabalhar para implantar o subsídio”, disse.
Se aprovada, a remuneração através do subsidio vai proporcionar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário inicial de aproximadamente R$ 1,7 mil, sendo que destes R$ 378,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação, por exemplo.
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