Servidores e pensionistas tiveram descontos irregulares sobre seus pagamentos entre janeiro de 2007 e junho de 2008, segundo decisão judicial.
Há dois dias, o presidente do conselho diretor da PM e comandante geral, o coronel Roberson Bondaruk, informou que cumprirá a sentença. O saldo atual do Faspm é de R$ 39,4 milhões.
A ação foi proposta pela da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos Inativos e Pensionistas (Amai) há alguns anos em razão de um desconto irregular sobre o soldo dos policiais militares e pensionistas. O artigo 63 da Lei 6.417/1973 determina que seja descontado 2% do soldo de cada policial militar para assegurar o atendimento no Hospital da Polícia Militar de seus dependentes e pensionistas.
Mesmo assim, na época, uma legislação recente embasou uma cobrança de mais meio por cento por cada dependente e a cobrança dos mesmos 2% aos pensionistas. O desconto foi considerado inconstitucional pela Amai, conclusão respaldada pela decisão do TJ-PR. De acordo com o presidente da Amai, coronel da reserva Elizeo Furquim, o desconto era ilegal e cobrava inclusive dos pensionistas. “A Justiça está corrigindo um erro do Faspm”, disse o coronel. O número de beneficiados pela ação não foi informado pela Amai.
O Comando Geral da Polícia Militar informou que vai cumprir a sentença judicial.
fonte: gazeta do povo
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