3 de out de 2012

ADI 4840: ANASPRA REQUER ADMISSÃO NA ADI 4840 EM BUSCA DE UM SUBSÍDIO JUSTO

Após a tentativa do Governo do Beto "Bagre" Richa tentar ludibriar o STF e desqualificar a ação protocolada pela AMEBRASIL, entidade a qual protocolou o requerimento sobre a inconstitucionalidade da lei do subsídio a pedido da AMAI, não representava todas as classes dos Policiais e Bombeiros Militares, representando somente os Oficiais.

A ANASPRA, entidade que representa os Praças Policiais e Bombeiros Militares e a pedido da APRA,  entrou na briga  e solicitou admissão na ADI 4840, agora vamos ver qual vai ser a outra manobra perversa da turma do "Betinho".

Confira a notícia abaixo:

A Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares – ANASPRA requereu ao Supremo Tribunal Federal a admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4840, como co-autora, devido à sua importante representação nacional no segmento dos sargentos, cabos e soldados dos Entes Federados. A APRA, filiada à ANASPRA, também ingressou na ADI como “amicus curiae”.

A ADi 4840 foi ingressada pela AMEBRASIL, a pedido e patrocínio da AMAI, com pedido de liminar em sede cautelar, para suspender a eficácia das normas, requerendo a inconstitucionalidade das leis nº. 17.169/2012 (SUBSÍDIO) e nº 17172/2012 (função privativa).

O ingresso da ANASPRA também está consolidada na sua repercussão geral, oportunizando uma linha de atuação geral para os Entes Federados; pois, a maioria dos Estados que adotaram o subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros militares criou, cada um a seu modo, uma forma diferente para driblar o regamento constitucional.

Entre os problemas existentes na fórmula adotada pelo Paraná, o pedido ressalta a inexistência de uma parcela única, o que resulta em uma confusão remunerativa colocando, por exemplo, um major com remuneração maior do que a do tenente coronel. As gratificações de caráter pessoal que não podem ser extintas e a inconstitucionalidade da gratificação privativa policial também são questionadas.

Essa é um grande avanço na união das entidades representativas de classe, que vem crescendo e ampliando a cada dia, caminhando para uma representação nacional que agregue a todos os policiais e bombeiros militares, praças e oficiais.

fonte: amai

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