A ANASPRA, entidade que representa os Praças Policiais e Bombeiros Militares e a pedido da APRA, entrou na briga e solicitou admissão na ADI 4840, agora vamos ver qual vai ser a outra manobra perversa da turma do "Betinho".
Confira a notícia abaixo:
A Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares – ANASPRA requereu ao Supremo Tribunal Federal a admissão na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4840, como co-autora, devido à sua importante representação nacional no segmento dos sargentos, cabos e soldados dos Entes Federados. A APRA, filiada à ANASPRA, também ingressou na ADI como “amicus curiae”.
A ADi 4840 foi ingressada pela AMEBRASIL, a pedido e patrocínio da AMAI, com pedido de liminar em sede cautelar, para suspender a eficácia das normas, requerendo a inconstitucionalidade das leis nº. 17.169/2012 (SUBSÍDIO) e nº 17172/2012 (função privativa).
O ingresso da ANASPRA também está consolidada na sua repercussão geral, oportunizando uma linha de atuação geral para os Entes Federados; pois, a maioria dos Estados que adotaram o subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros militares criou, cada um a seu modo, uma forma diferente para driblar o regamento constitucional.
Entre os problemas existentes na fórmula adotada pelo Paraná, o pedido ressalta a inexistência de uma parcela única, o que resulta em uma confusão remunerativa colocando, por exemplo, um major com remuneração maior do que a do tenente coronel. As gratificações de caráter pessoal que não podem ser extintas e a inconstitucionalidade da gratificação privativa policial também são questionadas.
Essa é um grande avanço na união das entidades representativas de classe, que vem crescendo e ampliando a cada dia, caminhando para uma representação nacional que agregue a todos os policiais e bombeiros militares, praças e oficiais.
fonte: amai
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As regras dos comentários são as seguintes:
- Serão rejeitados textos com linguagem ofensiva ou obscena, com palavras de baixo calão, com acusações sem provas, com preconceitos de qualquer ordem, que promovam a violência ou que estejam em desacordo com a legislação nacional;
- O comentário precisa ter relação com a postagem;
- Os comentários são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores e não refletem a opinião deste blog.
* Os comentários são liberados da moderação, com um prazo de 24 horas, os administradores do blogger exercem outros trabalhos e não possuem tempo integral de dedicação ao blogger, desculpem mas só assim é possível.
Aos chorões que acham que temos algo contra a Policia Civil ou determinada OPM, nós só publicamos o que está na mídia com fonte e tudo, não inventamos matérias e não é nossa intenção colocar uma instituição contra a outra, então antes de mandar comentários denegrindo os administradores do Blog, verefique a fonte no final da matéria.